DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2946

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

Iguatu-CE, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA
E ENSINO SUPERIOR - SECES. Contratada: LJ MACEDO
ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, CNPJ Nº.
39.665.581/0001-16. Fundamentação Legal: Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações posteriores. Licitação: Inexigibilidade n.º
2022.03.17.01-PMI-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa
especializada para prestar serviços de assessoria na execução contábil
e de acompanhamento da LRF – lei de responsabilidade fiscal,
Tribunais de Contas e demais órgãos da administração pública no
âmbito das Diversas Secretarias do município de Iguatu-CE conforme
especificações e quantidades contidas no Projeto Básico/Termo de
Referência. Valor global: de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e
oitocentos reais). Da dotação e recurso: nº. 0901-121220058.2.031.
Elemento de despesa nº: 3.3.90.39.00. Da vigência: A partir da data
da assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses. Data da
assinatura: 31 de março de 2022. Signatário MARLUCE
TORQUATO LIMA GONÇALVES – Secretário(a). Iguatu-CE, em
31 de março de 2022.

PUBLIQUE-SE,

Iguatu-Ce, 31 de março de 2022.

Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:609D291A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
EDITAL N° 006/2022 – SECES

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DA
COMISSÃO JULGADORA DO “VI ARRAIÁ DO
POVO
DE
IGUATU”
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, por meio da SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO SUPERIOR, no uso de suas
atribuições legais e observando os princípios da publicidade, isonomia
e impessoalidade, torna público o presente edital, que estabelece
normas para a seleção de jurados para o festival de quadrilhas juninas
denominado VI ARRAIÁ DO POVO DE IGUATU, com a
observância dos seguintes procedimentos:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O VI Arraiá do Povo de Iguatu será realizado pelo Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Educação, Cultura e
Ensino Superior, juntamente com a Comissão Organizadora do
Evento, nos dias 15,16,17 e 18 de junho de 2022, no Parque de
Exposições de Iguatu.

1.2. O evento será regido por este Edital, seus anexos, eventuais
retificações, bem como comunicados, avisos complementares e
instruções específicas.

1.3. O presente edital será publicado no website oficial da Prefeitura
Municipal de Iguatu (www.iguatu.ce.gov.br), assim como, nas redes
sociais e em outros canais de comunicação, dando ampla publicidade
ao certame.

1.4. As demais publicações referentes a este processo seletivo poderão
ser acompanhadas por meio do website www.iguatu.ce.gov.br e em
murais de fácil visualização na sede da Secretaria da Educação,
Cultura
e
Ensino
Superior
sendo
de
inteira
e
exclusiva
responsabilidade do candidato e demais interessados, acompanhar em
tempo hábil todos os atos posteriores, tais como retificações,
comunicados, avisos, convocações, editais, dentre outras pertinentes.

2. DA COMISSÃO JULGADORA

2.1. A participação da comissão julgadora no festival VI Arraiá do
Povo de Iguatu será regida por este edital.

2.2. Os integrantes da comissão julgadora deverão avaliar as
quadrilhas juninas que participarão do festival, obedecendo a todo o
regulamento do evento, que terá inicio sempre às 19h de cada um dos
dias de competição.

2.3. Os jurados do Arraiá do Povo de Iguatu serão, preferencialmente,
profissionais da cultura junina e com conhecimento do folclore local.

2.4. O serviço prestado pelos jurados não constitui, em qualquer
hipótese, vínculo empregatício com o Poder Executivo Municipal.

2.5. A Comissão julgadora será formada por 05 (cinco) membros
maiores de 18 (dezoito) anos, selecionados por meio desde edital e 01
(um) jurado, que será o presidente de mesa, nomeado pela Secretaria
da Educação, Cultura e Ensino Superior.

2.6. Todos os jurados selecionados – inclusive o indicado pela
Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior – deverão ter
conhecimento cultural na área junina.

2.7. Os candidatos que não forem selecionados comporão a lista de
suplência, obedecendo à ordem de classificação.

2.8. É vedada a participação, na comissão julgadora, de parentes até o
terceiro grau, de componentes e diretores de quadrilhas que irão
participar do festival.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas no período de 16 a 19 de maio de
2022, exclusivamente pelo e-mail da Secretaria da Educação, Cultura
e Ensino Superior: sctiguatu@gmail.com.

3.2. As inscrições serão efetivadas mediante o envio, para o e-mail da
Secretaria da Educação, Cultura e Ensino Superior, dos seguintes
documentos:

a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, inclusive com a foto
colada ou escaneada (Anexo I);

b) Currículo resumido de atividades Culturais, com ênfase em
atividades juninas, com, no mínimo, 02 (dois) anos de experiência na
área cultural; (Anexo II)

c) Cópias de RG, CPF, cartão da conta bancária e comprovante de
endereço;

d) Comprovante de Conclusão de Ensino Superior (Cópia do
Diploma);

e) Declaração de uma das entidades juninas do Ceará que realizou
Curso de Formação de jurados ou avaliadores dos festivais juninos no
ano de 2022;

f) Declaração de Disponibilidade e Vínculo (Anexo III).

4. DA ANÁLISE CURRICULAR E DO RESULTADO

4.1. A Comissão Organizadora do evento analisará todas as inscrições,
currículos e seus anexos enviados pelos candidatos.

4.2. A Comissão Organizadora, no ato da análise da documentação,
confirmará a veracidade das informações constadas.

4.3. Será desclassificado o candidato que fornecer informações falsas
no processo de inscrição.

4.4. A Comissão Organizadora divulgará no dia 24 de maio de 2022,
no
website
oficial
da
Prefeitura
Municipal
de
Iguatu
(www.iguatu.ce.gov.br) a relação de candidatos com inscrições
indeferidas.