DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
Art. 33. Não será permitido o uso de fogos de artifícios na área do 
evento. 
  
Parágrafo único. Os grupos poderão usar traque, chuveiros ou 
fumaça, desde que comuniquem previamente ao promotor do festival, 
que se responsabilizará caso haja algum dano ao público presente. 
  
Art. 34. Os casos omissos nesse regulamento serão resolvidos pela 
organização do festival. 
  
Iguatu-CE, 03 de maio de 2022. 
  
MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES 
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior 
Portaria nº 272/2022 
  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:8265BCCB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Iguatu-CE, através da SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL-
SEFAM. Contratada: LJ MACEDO ADMINISTRACAO E 
CONTABILIDADE 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
39.665.581/0001-16. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Licitação: Inexigibilidade n.º 2022.03.17.01-PMI-
DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
prestar serviços de assessoria na execução contábil e de 
acompanhamento da LRF – lei de responsabilidade fiscal, Tribunais 
de Contas e demais órgãos da administração pública no âmbito das 
Diversas 
Secretarias 
do 
município 
de 
Iguatu-CE 
conforme 
especificações e quantidades contidas no Projeto Básico/Termo de 
Referência. Valor global: de R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e 
oitocentos reais). Da dotação e recurso: nº. 0501-041220049.2.011. 
Elemento de despesa nº: 3.3.90.39.00. Da vigência: A partir da data 
da assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) meses. Data da 
assinatura: 31 de março de 2022. Signatário JEDIEL LEONARDO 
BEZERRA DA CUNHA – Secretário(a). Iguatu-CE, em 31 de março 
de 2022. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
Iguatu-Ce, 31 de março de 2022. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:D0121525 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
EXTRATO 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU-CE, inscrita no CNPJ 
sob o N° 07.810.468/0001-90, com sede na Rua Guilhardo Gomes de 
Araujo, S/N, Esplanada II, Iguatu-CE, vem através deste CANCELAR 
a Ata de Registro de Preços de N° 2021.07.30.01-PMI-DIVERSAS, 
cujo Objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURO E 
EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS, 
PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA DE MONTAGEM E PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA, PARA ÔNIBUS, MICRO ÔNIBUS, MÁQUINAS 
PESADAS E CAMINHÕES, DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS 
E 
QUANTIDADES 
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, firmado com a 
empresa JODIESEL COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOS 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o N° 07.798.911/0001-55, com sede na 
Av. Presidente Eurico Dutra, N° 215, Esplanada, Iguatu-CE, 
considerando não possuir mais saldo para realização do objeto, 
resolve-se CANCELAR a supracitada Ata de Registro de Preços, 
liberando-o dos compromissos firmados. Conforme previsto na 
CLÁUSULA DECIMA, item 10.1, subitem E, da referida Ata, o 
cancelamento do registro de preços poderá ocorrer quando tiver 
presentes razões de interesse público. Os efeitos do presente TERMO 
DE CANCELAMENTO ocorrerão a partir da data de sua assinatura. 
  
Iguatu-CE, 28 de abril de 2022 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:FFC536BA 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, PROTEÇÃO 
PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL - SPD 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Iguatu-CE, através da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, 
PROTEÇÃO PATRIMONIAL E DEFESA CIVIL-SPD. Contratada: 
LJ MACEDO ADMINISTRACAO E CONTABILIDADE LTDA, 
CNPJ Nº. 39.665.581/0001-16. Fundamentação Legal: Lei Federal 
nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Licitação: Inexigibilidade 
n.º 2022.03.17.01-PMI-DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa 
especializada para prestar serviços de assessoria na execução contábil 
e de acompanhamento da LRF – lei de responsabilidade fiscal, 
Tribunais de Contas e demais órgãos da administração pública no 
âmbito das Diversas Secretarias do município de Iguatu-CE conforme 
especificações e quantidades contidas no Projeto Básico/Termo de 
Referência. Valor global: de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e 
quatrocentos 
reais). 
Da 
dotação 
e 
recurso: 
nº. 
1901-
041820058.2.261. Elemento de despesa nº: 3.3.90.39.00. Da 
vigência: A partir da data da assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) 
meses. Data da assinatura: 31 de março de 2022. Signatário 
ANTONIO ALVES DA CUNHA FILHO – Secretário(a). Iguatu-CE, 
em 31 de março de 2022. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
Iguatu-Ce, 31 de março de 2022. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:93F9ABF4 
 
SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES POLÍTICAS E 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEAPI 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
– EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Prefeitura Municipal de 
Iguatu-CE, através da SECRETARIA DE ARTICULAÇÕES 
POLÍTICAS 
E 
RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS-SEAPI. 
Contratada: 
LJ 
MACEDO 
ADMINISTRACAO 
E 
CONTABILIDADE 
LTDA, 
CNPJ 
Nº. 
39.665.581/0001-16. 
Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. Licitação: Inexigibilidade n.º 2022.03.17.01-PMI-
DIVERSAS. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
prestar serviços de assessoria na execução contábil e de 
acompanhamento da LRF – lei de responsabilidade fiscal, Tribunais 
de Contas e demais órgãos da administração pública no âmbito das 
Diversas 
Secretarias 
do 
município 
de 
Iguatu-CE 
conforme 
especificações e quantidades contidas no Projeto Básico/Termo de 
Referência. Valor global: de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e 
quatrocentos 
reais). 
Da 
dotação 
e 
recurso: 
nº. 
2101-
041220040.2.225. Elemento de despesa nº: 3.3.90.39.00. Da 
vigência: A partir da data da assinatura, extinguindo-se em 12 (doze) 
meses. Data da assinatura: 31 de março de 2022. Signatário JOSÉ 
RONALD GOMES BEZERRA – Secretário(a). Iguatu-CE, em 31 de 
março de 2022. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
Iguatu-Ce, 31 de março de 2022.