DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força 
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à 
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e 
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público 
e o bem-estar aos munícipes; 
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não 
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e 
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato 
discricionário da gestão municipal; 
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal 
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores 
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a 
mudança de residência do servidor; 
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público 
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade, 
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo 
37 da Constituição Federal de 1988. 
RESOLVE: 
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público 
BENEDITO ALEX LIMA OLIVEIRA, matrícula: 0916900, 
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da 
Secretaria da Saúde para a Secretaria da Educação. 
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos à 1º de Maio de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
Irauçuba/CE, em 03 de Maio de 2022. 
  
MARIA JOSIANE CARNEIRO BRAGA 
Secretária da Administração 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:B508EDC5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE CREDENCIAMENTO - ORTOPEDISTA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IRAUÇUBA – AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO 
Nº 004/2022 – SECRETARIA DE SAÚDE. O Município de 
Irauçuba torna público o Edital de Credenciamento nº 004/2022, que 
tem como objeto o Credenciamento de pessoa física para prestação de 
serviços de nível superior (Médico Ortopedista) para atendimento das 
necessidades do Município de Irauçuba junto a Secretaria de Saúde. 
CREDENCIAMENTO 
E 
RECEBIMENTO 
DA 
DOCUMENTAÇÃO: a partir de 04/05/2022 até 31/12/2022. 
LOCAL DO CREDENCIAMENTO: Secretaria de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Irauçuba, sito à Av. Paulo Bastos, nº 220, 
Centro, Irauçuba/CE, e deverão entregar no envelope os documentos 
anotados a clausula 4.0, acompanhados do Termo de Aceitação, que 
deverá obrigatoriamente, esta assinada pelo profissional, onde os 
julgadores serão realizados em até 03 (três) dias úteis, documentação 
pela comissão julgadora, com contratação imediata da vaga anotada 
ao edital, por ordem de chegada no local de entrega.  
  
Irauçuba/CE, 03 de maio de 2022.  
  
HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – 
Secretária de Saúde. 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:62083778 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ATA DA COMISSÃO JULGADORA 
 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2022- SECRETARIA 
DE SAÚDE/PMI 
  
(A) REQUERENTE: 
  
JOSÉ FÁBIO DE SOUSA PINHEIRO - ENFERMEIRO 
  
SITUAÇÃO DOCUMENTAL: APROVADO ( X ) REPROVADO ( ) 
  
MOTIVO DA REPROVAÇÃO: 
  
A Comissão Julgadora, analisando os documentos do profissional em 
destaque, declara a sua: 
________APROVAÇÃO________________ 
  
Motivos da Reprovação:______________________ 
  
Irauçuba, 26 de abril de 2022 
  
MARIA DA PENHA DOS SANTOS LOBATO 
Presidente 
  
LUAN SOUSA GOMES 
Membro 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:15732DB6 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 007/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, DO PROGRAMA “MEU 
ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL” ATRAVÉS 
DO EDITAL 05/2021. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua Prefeita, 
a Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de 
suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos inscritos no 
processo seletivo simplificado contidos no anexo único deste edital 
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas 
devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
na Rua Pedro Rodrigues de Oliveira – Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 
12:00h. 
  
ANEXO ÚNICO: 
  
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
01 
FRANCISCO CICERO BATISTA DA SILVA 
  
Irauçuba/CE, 03 de maio de 2022. 
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:58C3994B 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 46/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por sua Prefeita, 
a Senhora PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de 
suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos inscritos no 
processo seletivo simplificado contido no anexo único deste edital 
para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da data da sua 
publicação, no local e horário abaixo indicado para receberem suas 
devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h. 
  
ANEXO ÚNICO: 
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME