DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2946

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Executivo autorizado a efetuar contratações temporárias na forma da
legislação municipal, na forma do parágrafo anterior.

Art. 2º. Ficam alterados a nomenclatura dos cargos e quantitativo de
vagas constantes no Anexo IV, na forma do anexo I da presente Lei.

Art. 3º. Para suportar as despesas criadas pela presente Lei serão
utilizados recursos da ficha orçamentária própria, fica autorizada a
abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Maio de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:071FA04A

GABINETE
PORTARIA Nº 0205001/22-GP DE 02 DE MAIO DE 2022.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo
que indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional
do Poder Executivo,
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Rubens Gabriel Alves de Oliveira,
portador(a) do RG nº 20084496082 SSP-CE, inscrito no CPF nº
050.817.173-39, no cargo comissionado de Assessor Jurídico da
Saúde, código AJS, OAB/CE Nº 43198.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 02 de Maio de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:49EE8670

SECRETARIA DE SAÚDE
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS EDITAL Nº 001/2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas
atribuições legais, CONVOCA os candidatos classificáveis abaixo
relacionados, nos termos do edital – SMS 001/2021, que regula a
seleção pública simplificada destinada ao atendimento de carências
temporárias do Hospital Municipal e NASF e edital de divulgação dos
candidatos aprovados, para a entrega dos documentos e fotocopias
legíveis na secretaria municipal de saúde, no dia 04 de maio de 2022,
das 8:00h às 12:00h e 13:00h às 16:00h.
1. DOS DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO
1.1 São documentos necessários para a contratação:
a) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
b) Cartão PIS/PASEP, caso não seja o primeiro contrato de trabalho;
c) Cédula de Identidade (não será admitido outro documento, como
CNH, etc.);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
e) Identidade profissional, quando for o caso (comprovação de
registrado no órgão fiscalizador da profissão);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações
militares), quando do sexo masculino;
g) Título de eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações
eleitorais;
h) 2 (duas) foto 3x4 colorida e recente;
j) Comprovação do nível de escolaridade exigida para a função
pleiteada;
k) Atestado médico de saúde de capacidade física e mental para a
função que irá exercer;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções, salvo
nos caso constitucionalmente admitidos;
m) Comprovante de residência;
n) Certidões de Antecedentes Criminais da Justiça Federal, da Justiça
Estadual, da Justiça Militar, Federal, Estadual e da Justiça Eleitoral da
cidade/município onde o candidato reside/residiu nos últimos 5
(cinco) anos.
p) Registro de Nascimento dos dependentes, caso possua
1.2.
Os
documentos
deverão
ser
apresentados
em
cópias
acompanhadas dos respectivos originais, para fins de autenticação
pelo servidor responsável pela conferência.
1.3. As contratações serão rescindidas, a qualquer tempo, quando:
a) conveniente ao interesse público;
b) verificada a inexatidão ou irregularidade nas informações prestadas
durante o processo seletivo;
c) constatada falta funcional;
d) verificada a ausência de idoneidade moral, assiduidade, disciplina,
eficiência ou aptidão para o exercício da função;
e) quando cessadas as razões que lhe deram origem.
1.4. Só serão aceitos Diplomas e Certificados emitidos por instituição
reconhecida por autoridade pública competente.

XVI CONVOCAÇÃO CADASTRO DE RESERVA
FISIOTERAPEUTA (NASF)
01
CLAUDIANA LEITE DO NASCIMENTO GOMES
Convocado
13.9

JULIA CRISTINA DE SÁ RORIZ MIRANDA
Secretária Municipal de Saúde.
Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:F4BE31F3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2022
– SMG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUCÁS – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº
021/2022 – SMG. O Município de Jucás, por meio de sua
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, torna público, que realizará licitação,
cujo objeto é AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS
DE COSTURA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
CURSOS
DE
CAPACITAÇÃO,
(MODALIDADE
CORTE/COSTURA E ARTESANATO), OFERECIDOS PELO
“PROGRAMA
EMPREENDA
MAIS
JUCÁS”
DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
MUNICIPAL
GOVERNO. Abertura: 18 de Maio de 2022, às 08hs. Maiores
informações
e
entrega
de
editais
no
endereço
eletrônico:
www.tce.gov.br/licitações.

Paço da Prefeitura Municipal de Jucás - CE, em 03 de Maio de 2022.

JOSÉ WILLIAN PEREIRA DA SILVA
Pregoeiro da PMJ.