DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 04 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2946

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

CONTRATO Nº 20229018

REF. Dispensa de Licitação nº 25.04.22/1-DL

OBJETO CONTRATUAL: Contratação de serviços na confecção de
SPOTS e divulgação em som volante das ações do legislativo
municipal.
O(a)
Sr(a)CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JUNIOR,
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de
21 de junho de 1993, e a celebração de Contrato entre a(o)CAMARA
MUNICIPAL DE MOMBACA, como CONTRATANTE e Sammuel
Franklim de Lima Queiroga - CNPJ nº 19.982.589/0001-07 COMO
CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o(a) servidor(a) Antônio Robson Vieira da Silva
Filho , CPF nº 079.475.863-06, para acompanhar e fiscalizar a
execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro
próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for
necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e,
submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as
providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou
materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade
adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade,
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das
penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais
relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do
encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Mombaça- CE, 03 de
maio de 2022.

CONSTANTINO PEREIRA MENDES JUNIOR
Camara Municipal de Mombaca
Vereador Presidente - Biênio 2022/2022

Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:270EF807

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATUAL
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 25.04.22/1-DL. CONTRATO Nº 20229018.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO CONTRATUAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25.04.22/1-DL.
CONTRATO Nº 20229018.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNCIPAL DE MOMBAÇA,
FAZ PUBLICAR O EXTRATO CONTRATUAL DO PROCESSO
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25.04.22/1-DL.

FAVORECIDO: SAMMUEL FRANKLIM DE LIMA QUEIROGA
– CNPJ Nº 19.982.589/0001-07.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO
DE SPOTS E DIVULGAÇÃO EM SOM VOLANTE DAS AÇÕES
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

VALOR
GLOBAL:
R$
16.900,00
(DEZESSEIS
MIL
E
NOVECENTOS REAIS).

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
01.01.01.031.0001.2.001
–
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, COM UTILIZAÇÃO
DE RECURSOS DO PRÓPRIO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II, DA LEI
8.666/93.

PRAZO DE VIGÊNCIA: ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2022.

ASSINA PELA CONTRATANTE: CONSTANTINO PEREIRA
MENDES
JÚNIOR,
PELO
CONTRATADO:
SAMMUEL
FRANKLIM DE LIMA QUEIROGA.

MOMBAÇA/CE, 03 DE MAIO DE 2022.

Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:E7FE77A8

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO
AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022DIVE-TP–SECRETARIAS
DIVERSAS

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022DIVE-TP–SECRETARIAS
DIVERSAS.Aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2022, às
14:00 horas, conforme previsão publicada em Diário Oficial dos
Municípios do dia 19/04/2022, na sala de Reunião da Comissão
Permanente de Licitação, estando presente a Comissão de
Licitação, composta pelos(as) senhores(as): Francisco Neildo de
Oliveira Veras – Presidente(a), Dalilla Costa Mota e Antônio
Ferreira Ivo Neto - membros e o representante da empresa
CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA – EPP, Sr.
MANOEL PAIVA NETO, portador do CPF nº220.422.023-04
(procurador). O presidente inicia a sessão de abertura do
envelope da Proposta de Preços apresentada pela empresa
devidamente habilitada para esta fase do certame. EMPRESA
CLASSIFICADA:
1
–
CIVITAS
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ de nº
07.128.558/0001-04, apresentando um valor global de R$
144.000,00(cento e quarenta e quatro mil reais), referente à
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2022DIVE-TP–SECRETARIAS
DIVERSAS, que tem como objeto a Contratação de empresa para
executar serviços de Consultoria e Assessoria ao Sistema
Municipal na área de planejamento, monitoramento e controle,
junto às Secretarias Diversas do município de Mombaça. O
presidente solicitou que a Comissão de Licitação e o representante
da empresa acima mencionado rubricassem todas as páginas.
Analisada a proposta pela comissão e pelo representante presente
a sessão, o Presidente ato continuo indagou em seguida se todos os
presentes concordavam com o resultado do julgamento, situação
em que o representante da CIVITAS ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA - EPP respondeu que sim, abrindo mão
do prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I da Lei 8.666/93 e
alterações posteriores. EMPRESA VENCEDORA: CIVITAS
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - EPP, apresentando o
valor global de R$ 144.000,00(cento e quarenta e quatro mil
reais). É O RESULTADO. A comissão comunica que procederá