DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:FE5F8A77 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 
 
RETIFICAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N.º 2022/03.09.02 
  
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação do município 
de Penaforte/CE, torna pública a retificação do Extrato de Contrato nº 
2022/03.09.02, publicado no dia 27/04/2022 no Diário Oficial dos 
Municípios do Estado do Ceará. Onde se lê: “R$ 9.650,00 (Nove mil 
seiscentos e cinquenta reais)”, LEIA-SE “ R$ 9.050,00 (Nove mil e 
cinquenta reais). 
  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:C1D4EE0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E JUVENTUDE 
AVISO DE JULGAMNETO DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – A Comissão 
Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado de 
habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 03.22.02/2022, 
cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de 
serviços técnicos na área de assessoria e consultoria contábil, 
junto as escolas da rede de ensino do município de 
Pindoretama/CE, através da Secretaria da Educação e Juventude, 
declarando as seguintes empresas HABILITADAS: R & A 
ASSESSORIA CONTABIL, SERVICOS E INFORMATICA S/S 
LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 13.075.241/0001-41 e HEVCON 
ASSESSORIA CONTABIL LTDA – ME inscrita no CNPJ sob o nº 
14.053.190/0001-10, por terem cumprido com os itens do edital. Fica 
aberto o prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da 
Lei de Licitações vigente.  
  
Pindoretama/CE, 02 de maio de 2022.  
  
JOSIMAR GOMES SOUSA  
Presidente da CPL. 
  
Publicado por: 
Josimar Gomes Sousa 
Código Identificador:E4F0DF03 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS LICITAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.09.01 
 
AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS  
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.02.09.01 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro torna público que transcorrido o prazo recursal 
referente às razões sobre o resultado da Habilitação para a Tomada de 
Preços nº 2022.02.09.01, cujo objeto é: Contratação de empresa para 
executar os Serviços de Urbanização do Centro Comercial do 
município de Piquet Carneiro-CE; resolve que, a sessão para abertura 
das Propostas de Preços será no dia 06 de maio às 09:00 horas na sala 
da Comissão de Licitação.  
  
Piquet Carneiro, 04 de maio de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA   
Presidente 
  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:2041378C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA 
 
A Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro, situada à Rua 
Antônio Mariano de Souza, s/n, torna público que protocolou 
requerimento da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora 
de CNPJ nº 07.738.057/0001-31, solicitando Liçcença Simplificada 
por Autodeclaração para a atividade de Reforma da Praça Roberto 
Pessoa Aires e seu entorno, na Rua Zacarias Pinheiro da Silva, na sede 
do Município de Piquet Carneiro. Na oportunidade, foi determinado 
ao requerente o cumprimento das exigências, normas e instruções do 
licenciamento da referida instituição 
  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:38AA0514 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DA PREFEITA 
DECRETO Nº 18/2022 - SUSPENSÃO DAS AULAS 
 
DECRETONº 18, DE 02 DE MAIO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 
POTENGI/CE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) 
DIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal: 
  
CONSIDERANDOas recorrentes chuvas ocorridas na Cidade de 
Potengi/CE nos últimos meses, prejudicando o estado das estradas 
vicinais do município; 
CONSIDERANDOo agravamento do estado dessas estradas nos 
últimos dias, sendo urgente e necessária a realização dos devidos 
reparos por parte da Administração Pública Municipal; 
CONSIDERANDO o tempo necessário para as ações de 
melhoramento das estradas, bem assim que as mesmas ficarão 
inutilizadas para o transporte escolar municipal, impossibilitando o 
comparecimento às aulas por parte de muitos alunos de diversas 
localidades; 
CONSIDERANDOque 
tal 
situação 
seria 
prejudicial 
ao 
acompanhamento escolar e desenvolvimento dos discentes; 
CONSIDERANDO, por fim, as tratativas realizadas entre a 
Secretaria Municipal de Educação de Potengi/CE e a CREDE-18, 
nesse sentido: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Ficam suspensas as aulas nas escolas públicas municipais de 
Potengi/CE, pelo período de 15 (quinze) dias, com início de vigência 
em 03/05/2022. 
Art. 2°. A suspensão de que trata o artigo anterior se dará sem 
prejuízo da carga horária a ser observada em cada situação, de modo 
que cada dia de aula que não tenha ocorrido em razão da suspensão, 
será reagendado e recuperado aos sábados, mediante calendário a ser 
publicado pela Secretaria Municipal de Educação.