DOMCE 04/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2946 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, 
Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE Exonerar a Sra. ANA 
PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA, do cargo de CHEFE DA 
SEÇÃO DE NUTRIÇÃO, simbologia DAS-13** cargo criado pela 
Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, 
publicada em 02 de outubro de 2017. Esta Portaria entre em vigor na 
data de sua publicação, com seus efeitos financeiros retroativos aos 
02.05.2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:65540432 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 004.02.05.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.05.2022 a 
30.07.2022: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060218-3 
Ana Paula Rodrigues 
de Oliveira 
Nutricionista 
90 dias 
01.08.2006 
a 
31.07.2011 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de maio de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:03094BC2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 005.02.05.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.05.2022 a 
31.05.2022: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
060234-5 
Maria José Honorato 
Ferreira 
Agente Comunitário de 
Saúde 
30 dias 
01.08.2011 
a 
31.07.2016 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de maio de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:188F2094 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 006.02.05.2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 02.05.2022 a 
28.10.2022: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
041327-5 
Ivo José Lima do 
Norte 
Vigilante 
90 dias 
04.05.2008 a 03.05.2013 
  
  
  
90 dias 
04.05.2013 a 03.05.2018 
  
Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação retroagindo 
seus efeitos aos 02 de maio de 2022. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de maio de 
2022. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:1E8C9772 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 007.02.05/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Orgânica do Município e Lei Complementar N.º 001/97, 
de 28 de novembro de 1997, Título IV, Capítulo II, Artigo 68 e Lei 
Complementar n.º 173, de 27 de maio de 2020, publicada em 
28/05/2020, art. 8º, e inciso IX, 
Resolve: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional por Tempo de Serviço aos servidores 
relacionados abaixo, com Matrícula, Nome, Cargo, Percentual, 
Efetivo Exercício e Nova Data Período Aquisitivo de ATS. 
  
Matrícula 
Nome  
Cargo 
Perc% 
Adm/Ef. 
Exercício 
Nova 
data 
período 
aquisitivo ATS 
122680-0 
ANTONIO 
RODRIGUES 
DE 
LIMA 
VIGILANTE 
20% 
04.05.1998 
  
122244-9 
MARIA 
LUCIA 
PEREIRA 
DE 
OLIVEIRA 
COZINHEIRO 
20% 
04.05.1998 
  
100181-7 
SEBASTIÃO JOSE DE 
ALMEIDA 
MOTORISTA 
10% 
02.08.2010 
02.05.2027 
a 
02.05.2032 
  
Art. 2º - Os tempos desconsiderados na concessão deste adicional 
ocorreram em razão da Lei Complementar n.º 173, de 27 de maio de 
2020, publicada em 28/05/2020, que em seu art. 8º, e inciso IX, 
proibiu a contagem desse tempo (20/03/2020 a 31/12/2021) como de 
período aquisitivo necessário exclusivamente para a concessão de 
anuênios, 
triênios, 
quinquênios, 
licenças-prêmio 
e 
demais 
mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em 
decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço, até 
31/12/2021. 
  
Parágrafo Único – A nova data para a contagem dos futuros 
percentuais deverá ser anotada em seus assentamentos funcionais, 
facilitando seu controle. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.