DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 1.307, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL,
em
conformidade com a subdelegação de competência outorgada pelo inciso V do art. 11 da
Portaria MDR nº 1.014, de 8 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia
9 subsequente, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 252, de 02 de agosto de 2017,
no art. 2º do Decreto nº 9.689, de 23 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no
Processo nº 59000.006152/2022-82, resolve:
Dispensar WESLLEY BARBOSA UMBELINO, matrícula Siape nº 2066785, da
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), de Nível Superior.
FABRICIO MOURA MOREIRA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO ESTRUTURAL E GESTÃO CORPORATIVA DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o
disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria MDR nº 3.108, de 9 de
dezembro de 2021, na subdelegação de competência do art. 1º da Portaria MDR nº 1.014,
de 8 de abril de 2020, e no Processo Administrativo nº 59000.005948/2022-18, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor público FERNANDO ARALDI,
matrícula SIAPE nº 1657060, ocupante do cargo de Analista de Infraestrutura do Quadro de
Pessoal Permanente do Ministério da Economia (ME), que encontra-se em exercício na
Coordenação-Geral de Gestão Integrada do Departamento de Planejamento Integrado e
Ações Estratégicas da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e
Urbano deste Ministério do Desenvolvimento Regional (CGGI/DPAE/SMDRU-MDR), no
período de 08 a 14 de maio de 2022, com ônus para este Ministério, para participar do
workshop "Semana do Transporte e Mudanças Climáticas 2022", a ser realizado em
Bogotá, Colômbia, no período de 09 a 13 de maio de 2022.
FABRICIO MOURA MOREIRA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA Nº 1.359, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto
de 2021, resolve:
Designar MARCEL CLAUDIO SANT ANA para exercer a função comissionada de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Planejamento da Coordenação-Geral de
Gestão Integrada do Departamento de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional
de Habitação, código FCPE 104.2, deste Ministério, ficando dispensado da função
comissionada que atualmente ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.360, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
8º da Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
do dia 29 subsequente, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto
de 2021, resolve:
Designar NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA para exercer a função
comissionada de Assistente Técnico da Coordenação de Planejamento da Coordenação-
Geral de Gestão Integrada do Departamento de Articulação e Planejamento da Secretaria
Nacional de Habitação, código FCPE 102.1, deste Ministério, ficando dispensada da função
comissionada que atualmente ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.361, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Dispensar NINA AURELIANO APPARICIO DA SILVA, matrícula Siape nº 1040299,
do encargo de
substituta eventual da função comissionada
de Coordenador da
Coordenação de Cooperação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão Integrada do
Departamento de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCPE 101.3, deste Ministério.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
PORTARIA Nº 1.362, DE 3 DE MAIO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria MDR nº 2.708, 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.773, de 23 de agosto de 2021,
resolve:
Designar MARCEL CLAUDIO SANT ANA, matrícula Siape nº 1517423, para
exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação de Cooperação Técnica da Coordenação-Geral de Gestão Integrada do
Departamento de Articulação e Planejamento da Secretaria Nacional de Habitação, código
FCPE 101.3, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALESSANDRA D AVILA VIEIRA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA Nº 40, DE 3 DE MAIO DE 2022
O COORDENADOR-SUBSTITUTO DA COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria 402/DG/DA/CRH, de 30/08/2013, publicada no Boletim Administrativo Edição Extra,
da mesma data, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 59404.000627/2021-01, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 23 de setembro de 2021, o
servidor RENATO OTAVIANO RODRIGUES, matrícula SIAPE 737515, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, Classe S, Padrão N-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 40
§ 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
calculados na forma estabelecida no art. 26 da EC 103/2019, declarando extinto o cargo de código de
vaga nº 474519.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACKSON OLIVEIRA CARVALHO
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 2 DE MAIO 2022
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000239/2022-33, resolve:
Nº 56. Excluir da Portaria nº 1302/DPE, de 27 de novembro de 1980, publicada no Boletim
Administrativo nº 97, de 02 de dezembro de 1980, a Sra. VALDENICE SOARES DO
NASCIMENTO,
beneficiária do
ex-servidor
JOAO
BARBOSA DO
NASCIMENTO,
com
fundamento nos Arts. 8º, § 2º, Inciso III; 9º, § 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEPE
nº 13/2013, em virtude de estabelecimento de união estável, com vigência a partir da data
de publicação desta portaria.
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada através da
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo
nº 59400.000359/2022-31, resolve:
Nº 55. Excluir da Portaria nº 832/DPE, de 15 de agosto de 1988, publicada no Boletim
Administrativo nº 65, de 16 de agosto de 1988, a Sra. MARIA DE FATIMA DA SILVA COSTA ,
beneficiária do ex-servidor ABDON COSTA, com fundamento nos Arts. 8º, § 2º, Inciso III; 9º,
§ 1º e 10, da Orientação Normativa SEGEPE nº 13/2013, em virtude de estabelecimento de
união estável, com vigência a partir da data de publicação desta portaria.
ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.852, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100874/2022-08, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/ME nº 4.339, de 28 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2022, Seção 2, página 20.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 4.853, DE 3 DE MAIO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º do art. 11 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2020, bem
como o que consta no Processo nº 12600.100876/2022-99, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/ME nº 4.637, de 29 de abril
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2022, Seção 2, página 23.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA COGER/ME Nº 3.783, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, e a Portaria ME nº 406 do Ministério da Economia, de 8 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, considerando a necessidade de ultimar os
trabalhos de apuração de responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
nº
17316.100511/2021-11, estabelecido pela Portaria COGER/ME nº 13.033, de 4 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2021, Seção
2, p.12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIO CARVALLHEDO BARBOSA
PORTARIA COGER/ME Nº 3.786, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 12 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de
2019, e a Portaria ME nº 406 do Ministério da Economia, de 8 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo
Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, considerando a necessidade de ultimar os
trabalhos de apuração de responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos
da
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização
nº
17316.100057/2018-94, estabelecido pela Portaria COGER/ME nº 13.028, de 4 de
novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2021, Seção
2, p.12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
DIONÍSIO CARVALLHEDO BARBOSA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria SGC/ME nº 4.764, de 2 de maio de 2022, no Diário
Oficial da União de 3 de maio de 2022, Seção 2, pág. 16, art. 1º, onde se lê: "... em
exercício na Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Gestão Corporativa,
...", leia-se: "... em exercício na Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades
Descentralizadas desta Secretaria de Gestão Corporativa, ...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria SGC/ME nº 4.767, de 2 de maio de 2022,
no Diário Oficial da União de 3 de maio de 2022, Seção 2, pág. 16, art. 1º,
onde se lê: "... da Diretoria de Administração e Logística desta Secretaria de
Gestão Corporativa, ...", leia-se: "... da Diretoria de Gestão de Serviços e
Unidades Descentralizadas desta Secretaria de Gestão Corporativa, ...".
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