DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 1.606, DE 14 DE
FEVEREIRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.177637/2021-82, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à senhora VIVIANE DO NASCIMENTO HOLANDA, na
condição de cônjuge do ex-servidor RAFAEL RODRIGUES HOLANDA, matrícula SIAPE nº
0564901, aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do
Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n° 8.112, de 1990, e no
art. 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com vigência a contar de 22 de dezembro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2.290,
DE 8 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.100412/2022-19, resolve:
Art. 1 Conceder pensão à senhora TANIA PRIVITERA RIBEIRO DIAS, na condição
de cônjuge do ex-servidor RODOLPHO RIBEIRO DIAS FILHO, matrícula SIAPE nº 0916923,
aposentado no cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, e no art. 1 , inciso
VI da Portaria ME n 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com os arts. 23, caput, e 24 da Emenda Constitucional n 103, de 2019,
com vigência a contar de 06 de dezembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 2640, DE 24 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.140019/2021-31, resolve:
Art. 1 Conceder pensão ao senhor LEONARDO SANTANA DE SOUZA , na
condição de cônjuge da ex-servidora ISA MARIA PACHECO RIBEIRO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº 1013028, ocupante do cargo de Datilógrafo, oriunda do Quadro de Pessoal do
Extinto Território do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n 8.112, de 1990,
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no
DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 12 de novembro de 2021, data
do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 3.241,
DE 31 DE MARÇO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.112512/2021-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora JOANA D' ARC MONTEIRO SOUZA, na
condição de cônjuge do ex-servidor ROSEMIRO ASSUNÇÃO CRUZ, matrícula SIAPE nº
2407442, ocupante do cargo de Auxiliar de Artífice, oriundo do Extinto Território de
Amapá, com fundamento nos arts. 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei
8.112/90, de 1990, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, com vigência a contar de 11 de maio de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.330,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.136722/2021-45, resolve:
Art. 1 Conceder pensão à senhora JAINA BATISTA DE MELO, na condição de
cônjuge do ex-servidor MIGUEL FERREIRA DE MELO, matrícula SIAPE nº 1019422,
aposentado no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do Extinto Território do Amapá, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei n° 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria
ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020,
combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência
a contar de 18 de outubro de 2021, data do requerimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.403,
DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.116814/2022-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora VANDERLENE DE MEIRELES LOPES
BREZINISCKI, na condição de cônjuge do ex-servidor EDILBERTO BREZINISCKI, matrícula
SIAPE nº 0117512, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
oriundo do Ministério da Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112,
de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput, da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 29 de janeiro de 2022,
data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 4.414, DE 3 DE MAIO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.104562/2022-56, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA DE SENA MARTINS, LIDIA MACHADO
MARTINS PINTO e REJANE GUIMARÃES MARTINS, na qualidade de filhas do ex-Terceiro
Sargento, com soldo de Segundo Sargento da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal
OSVALDO LEÃO DE BARROS MARTINS, matrícula SIAPE nº 1464133, na cota-parte de 1/8,
com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso
I, § 3º da Lei nº 10.486, de 2002 e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho de 2021,
e vigência a partir de 04/02/2022, data de falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.466,
DE 29 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.135431/2021-30, resolve:
Art. 1 Conceder pensão à senhora ANA DO SOCORRO SANTOS DOS SANTOS, na
condição de cônjuge do ex-servidor JOSE VAZ DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1014683,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, oriundo do quadro de pessoal
do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei n
8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020,
publicada no DOU de 30 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23, caput e 24 da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 06 de outubro de 2021,
data do requerimento.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.529,
DE 29 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
Dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de Dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.136592/2021-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora RAIMUNDA CABRAL DA SILVA, na condição
de cônjuge do ex-servidor ORLANDO PANTALEÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1016740,
aposentado no cargo de Agente de Portaria, oriundo do Extinto Território de Amapá, com
fundamento no art. 217, inciso I da Lei 8.112/90, de 1990, e no art. 1º, inciso VI, da
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com os arts. 23, caput da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 19 de setembro de 2021, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.692, DE 2 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.117521/2022-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora DELION GILDA BASUALDO, na condição de
cônjuge do ex-servidor JÚLIO BASUALDO, matrícula SIAPE nº 0100388, aposentado no cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal do Ministério da
Economia, com fundamento no art. 217, inciso I da Lei nº 8.112, de 1990, e no art. 1º, inciso
VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30 de dezembro
de 2020, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 03 de fevereiro de 2022, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.700,
DE 2 DE MAIO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.149115/2022-71, resolve:
Art. 1 Conceder pensão à senhora MARIA FERREIRA DA SILVA, na condição de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO BRANDIM DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0787318,
aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, oriundo do Ministério
da Infraestrutura, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei n 8.112, de 1990, e no art.
1º, inciso VI da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 30
de dezembro de 2020, combinado com o art. 23, caput da Emenda Constitucional n 103,
de 2019, com vigência a contar de 07 de março de 2022, data do falecimento do ex-
servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE

                            

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