DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/JOI Nº 7, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10906.167181/2022-27, resolve:
Dispensar,
a partir
de
28/04/2022,
o Assistente
Técnico-Administrativo
MARCELO SILVA LAVANINI, matrícula Siapecad nº 1976756, da Função Gratificada de Chefe
da Seção de Programação e Logística - Sapol, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, código FG-1.
LUIZ ANTÔNIO MIRANDA
PORTARIA DRF/JOI Nº 10, DE 3 DE MAIO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE/SC, no uso das
atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de 27 de julho de
2020, e considerando o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979,
resolve: resolve:
Art. 1º - Delegar ao Auditor-Fiscal HONORINO JOSÉ GONÇALVES, matrícula
SIAPE 1126830, a competência para atuar como ordenador de despesa eventual nos casos
de ausência do Ordenador Titular e Substituto, podendo nesta qualidade assinar notas de
empenho e realizar pagamentos e praticar os demais atos relativos à execução
orçamentária e financeira, no âmbito da Unidade Gestora (UG) da DRF Joinville.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
LUIZ ANTONIO MIRANDA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria STN/ME nº 425 de 29.04.2022, publicada no Diário Oficial da União
de 02.05.2022, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "Designar HELLEN NOZIMA PEREIRA, Auditora
Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1345631, para exercer a Função
Gratificada - FG-1, em exercício na Gerência de Acompanhamento e Classificação da
Receita, da Coordenação-Geral de Programação Financeira, da Subsecretaria de Gestão
Fiscal, ficando dispensada da que atualmente ocupa.", leia-se: "Designar HELLEN NOZIMA
PEREIRA, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1345631, para
exercer a Função Gratificada - FG-1, em exercício na Gerência de Acompanhamento e
Classificação da Receita, da Coordenação-Geral de Tesouraria, da Subsecretaria de
Administração Financeira Federal, ficando dispensada da que atualmente ocupa."
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIAS DE 2 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007,
com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de
12 de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em
vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.003308/2022-65, resolve:
Nº 191 Designar RODRIGO OTAVIO OZANAN DE OLIVEIRA, para exercer a Função
Gratificada de Chefe do Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FG-2, da Divisão
de Gestão Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro.
Nº 192 Designar HENRIQUE DE ARAUJO ALVES, para exercer o encargo de substituto do
Chefe do Setor de Medição de Grandezas Elétricas, código FG-2, da Divisão de Gestão
Técnica, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, em seus impedimentos legais e
regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 193, DE 26 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º,
§ 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos
18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso
XI, do Anexo à Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria,
Comércio Exterior e Serviços, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº
200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o
Instituto Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEM/RO e considerando o que consta
do processo nº 0052600.003439/2022-42, resolve:
Art. 1º Delegar competência a THEODORO ABU SAMRA RAHAL, CPF nº
871.955.852-04, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia
(IPEM/RO), para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 1º de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
PORTARIA Nº 200, DE 3 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro
de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013,
8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que consta
no Processo nº 0052600.003503/2022-95, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao senhor CELSO CORIOLANO, na condição de cônjuge
da ex-servidora MARIA LUCIA DA SILVA CORIOLANO, matrícula SIAPE nº 0448602,
aposentado no cargo de Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade, Classe "A",
Padrão "NI-III" desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218,
§1º e inciso I do art. 219; com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990
(atualizado pela Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103/2019, com vigência a contar de 08 de abril de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2022
Tornar sem efeito o Despacho do Presidente de autorização de afastamento do
País, publicado no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2022, Edição 77, Seção 2, p.
20. Processo nº 0052600.002501/2022-89.
MARCOS HELENO GUERSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Presidente do Inmetro
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 82, DE 2 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, alterado pelo
Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.004023/2022-88, resolve:
Exonerar, a pedido, a servidora ANA KELLY DA SILVA GUIMARÃES, matrícula
SIAPE nº 2034504, do cargo de "Assistente da Corregedoria", DAS 102.2, da Presidência,
deste Instituto.
LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 83, DE 02 DE MAIO DE 2022
A DIRETORA DE PATENTES, PROGRAMAS DE COMPUTADOR E TOPOGRAFIAS DE
CIRCUITOS INTEGRADOS, NO EXERCÍCIO DA PRESIDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020,
considerando o disposto no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, alterado pelo
Decreto nº 10.877, de 30 de novembro de 2021 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.004023/2022-88, resolve:
Nomear DANIELA BARRETO SILVA, matrícula SIAPE nº 2079261, para exercer o
cargo de "Assistente", código DAS 102.2, da Corregedoria deste Instituto.
LIANE ELIZABETH CALDEIRA LAGE
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 7.952, DE 2 DE MAIO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, V, do Regimento Interno anexo à
Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021, conforme competências contidas na
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, resolve:
DISPENSAR a servidora MARIANA AROZO BENICIO DE MELO, matrícula Siape
nº 1350011, CPF nº 081.621.717-38, da Função Comissionada de Coordenadora-Geral da
Coordenação Geral de Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência -
CGSEP, código FCPE 101.4, para a qual foi nomeada por meio da Portaria Susep nº 7540,
publicada no DOU em 10 de outubro de 2019, seção 2, página 24.
DISPENSAR o servidor LUIS ANTONIO PRETTI, matrícula Siape nº 1091543, CPF
nº 907.761.357-91 da função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação Geral de
Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCPE 101.4, para
a qual foi designado por meio da Portaria Susep nº 7902, publicada no DOU em 23 de
dezembro de 2021, seção 2, página 24.
DESIGNAR
a servidora ADRIANA CARNEIRO
HENNIG,
matrícula Siape
nº
0654460, para a função de Coordenadora-Geral substituta da Coordenação Geral de
Regulação de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSEP, código FCPE 101.4, nos
eventuais impedimentos do titular.
ALEXANDRE MILANESE CAMILLO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS
E DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 51, DE 28 DE ABRIL DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL DA
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas atribuições, conforme
competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852, publicada no DOU de 14 de
setembro de 2021, resolve:
DESIGNAR a servidora CAROLINA LINS
E MELLO PEREIRA, matrícula Siape
nº 1959288, para
exercer a função de Coordenadora substituta da
Coordenação de
Assessoramento Técnico da Diretoria Técnica 4 - COAS4, código DAS 101.3, nos eventuais
impedimentos do titular.
DOMICIO TINOCO PINTO NETO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE OPERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO Nº 2, DE 2 DE MAIO DE 2022
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
OPERAÇÕES
DA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições
legais e observado o disposto no art. 2º da Portaria nº. 514, do
Superintendente da SUFRAMA, de 4 de dezembro de 2012, resolve:
Art.
1º
Os
servidores
relacionados
no
Anexo
1,
deste
Ato
Declaratório, encontram-se habilitados a exercer as atividades relativas
à
constatação física do ingresso de mercadorias nacionais nas áreas incentivadas
administradas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Art. 2º O presente Ato Declaratório terá vigência de 12 meses
podendo ser alterado quando ocorrer fato administrativo ou jurídico que o
justifique.
Art. 3º Revoga-se o Ato Declaratório nº 1, de 14 de abril de 2022,
publicado no DOU de 19 de abril de 2022, seção 2, nº 74, página 20 e 21.
Art. 4º O presente Ato Declaratório entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS MENEZES
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