DOU 04/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 83, quarta-feira, 4 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4736/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Adriana Marcela Morales Guerrero CPF: ***.
507.498 -**a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de
taxa de bancada, processo técnico nº 152594/2016-7 por se encontrar em lugar incerto e
não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SECOA, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 4 de maio de 2022.
FLAVIA HENRIQUES PATROCÍNIO
Chefe de Serviço de Bolsas de Pesquisa no País (PO - PO-
MCTI 2779/2020)
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO AZUL CELESTE LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Azul Celeste Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Americana/SP (Processo nº 53000.018557/2014-77).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 27 de abril de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA, Ministro
de Estado das Comunicações. Taine Bruno Faraone Najar, Sócia Administradora da Rádio
Azul Celeste Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022 - UASG 413004
Nº Processo:
535200003872022. Objeto: Serviços de
vigilância armada
ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana, em turnos de
trabalho que obedecem à legislação vigente, para as dependências do edifício sede da
Unidade Operacional da Anatel no Estado de Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 04/05/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente
Machado, 720 Batel, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00004-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
04/05/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
16/05/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/05/2022) 413004-41234-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 179/2022.
Processo Nº 53528.005358/2019-64.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista a
devolução das intimações postais sob o argumento de "NÃO PROCURADO", INTIMA:
NELCIDO PINZ SCHWARTZ, inscrito(a) no CPF sob o n.º 015.***.***-99, nos termos do §
único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução n.º 612/2013,
da aplicação das sanções nos autos do processo citado. Observado o disposto no § 6.º, do
art. 115, do (RIA), que concede o prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação
deste edital, para interposição de RECURSO ADMINISTRATIVO face à decisão proferida no
bojo do Processo n.º 53528.005358/2019-64. O recurso administrativo poderá ser
apresentado na Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, com endereço à
Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG,
CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra representação da Anatel no território nacional,
devidamente identificado com o CPF da entidade e assinado pelo próprio interessado ou
por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa natural, acompanhada dos
respectivos documentos comprobatórios da representação. A aferição da tempestividade
recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não a data de sua
postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação. Decorrido o prazo recursal, será declarado o trânsito em julgado deste processo,
em cumprimento ao disposto no art. 82, VIII, do (RIA), e a sanção aplicada será agravante
na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O boleto para quitação da
multa poderá ser retirado em qualquer unidade da Anatel no território nacional ou ser
impresso
através do
site da
Agência
(http://sistemas.anatel.gov.br/boleto). Se
o
interessado renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão, mediante
documento protocolado na Anatel no prazo recursal de 10 (dez) dias, fará jus a uma
redução de 25% (vinte e cinco por cento) no valor da multa aplicada, caso faça o
pagamento no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital. Nos termos do art. 2.º,
da Resolução n.º 637/2014, que aprova o Regulamento de Parcelamento de Créditos Não
Tributários
Administrados pela
Agência Nacional
de
Telecomunicações, o
crédito
decorrente da sanção ora intimada pode ser parcelado, por meio do Sistema Boleto, desde
que o infrator não tenha optado por renunciar ao direito de recorrer. O pedido de
vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel, diretamente no link:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 180/2022.
Processo Nº 53504.002543/2021-90.
O Gerente Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais, tendo em vista a
devolução de duas intimações postais sob o argumento de "NÃO PROCURADO", INTIMA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA IGUAIENSE NOVO MILÊNIO, inscrito(a) no CNPJ sob o n.º
01.673.914/0001-86, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução n.º 612/2013, da aplicação das sanções nos autos do processo
citado. Observado o disposto no § 6.º, do art. 115, do (RIA), que concede o prazo de 10
(dez) dias, contados da data de publicação deste edital, para interposição de RECURSO
ADMINISTRATIVO face à decisão proferida no bojo do Processo n.º 53504.002543/2021-90.
O recurso administrativo poderá ser apresentado na Gerência Regional da Anatel no Estado
de Minas Gerais, com endereço à Avenida Álvares Cabral, n.º 1.605, 5.º Andar, Bairro Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-008, ou em qualquer outra representação da
Anatel no território nacional, devidamente identificado com o CNPJ da entidade e assinado
pelo representante do interessado ou
por procurador legalmente constituído,
acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. A aferição
da tempestividade recursal considerará a data do protocolo do Recurso na Agência e não
a data de sua postagem nos Correios. O processo prosseguirá independentemente do
atendimento a esta intimação. Decorrido o prazo recursal, será declarado o trânsito em
julgado deste processo, em cumprimento ao disposto no art. 82, VIII, do (RIA), e a sanção
aplicada será agravante na aplicação de outra sanção, com fulcro no art. 178, da LGT. O
pedido de vista/cópia poderá ser solicitado pela página da Anatel, diretamente no link:
https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor/.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional de Minas Gerais - GR04
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL Nº 3/2022 - ANATEL - SP
Termo de Compartilhamento
de Uso de Espaço da
AGÊNCIA NACIONAL DE
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL para o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES. Objeto: Utilização
compartilhada do imóvel identificado no item 2 e subitens deste Termo (conforme os
quadros 1, 2, 3, 4 e 5 do item 11 - Anexos), com a demonstração da participação no rateio
de despesas e em observância às condições descritas no Projeto Básico (SEI n.º 8002634).
Será destinada ao cliente área correspondente a 386,02m² (trezentos e oitenta e seis
metros quadrados e dois centímetros), devidamente especificada no item 5.2. do Projeto
Básico GR01AF (SEI nº 8002634), cujo edifício se localiza na Rua Vergueiro, 3073 - Vila
Mariana, São Paulo - SP, CEP: 04101-300. Fundamento Legal: Portaria ME nº 1.708, de
12/02/2021. Data de assinatura: 30/04/2022. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar de
01/04/2022. Processo n.º 53504.013449/2022-66.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 56/2022. Data de Assinatura: 03/05/2022. Doadora: GERÊNCIA
REGIONAL DA ANATEL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E
TOCANTINS. Donatário: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
GOIANO, por intermédio
do CAMPUS URUTAÍ, inscrito no
CNJP/MF sob nº
10.651.417/0002-59. Objeto: Doação de bens móveis com o exclusivo fim e uso de
interesse social. Processo: 53545.000286/2020-94. Fundamento Legal: art. 17, inc. II, da Lei
nº 8.666/1993, Dec. nº 9.373/2018, com redação alterada pelo Decreto nº 10.340/2020,
Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 11, de 29/11/2018, Instrução Normativa SAP/PR nº
205/1988, Portaria ME nº 232/2020, Portaria/SAF nº 221/2019. Signatário pela Doadora:
Paulo Aurelio Pereira da Silva, pela Donatário: Paulo César Ribeiro da Cunha.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS
Número do Contrato: 33/2021.
Nº Processo: 53578.003564/2021-69.
Pregão.
Nº 3/2021.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 30.228.685/0001-99 - ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DA
TECNOLOGIA EIRELI ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 33/2021
- Anatel, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de 13/05/2022 a 13/05/2024, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, conservação e higienização
interna com emprego de mão de obra qualificada (CBO 5143-20) e fornecimento de todo
o material de consumo, equipamentos e utensílios necessários à perfeita execução dos
serviços, nas dependências da Gerência Regional da Anatel no Estado do Amazonas - GR11.
A inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 13/05/2022 a 13/05/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 87.492,00. Data de Assinatura: 02/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 02/05/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 76/2018.
Nº Processo: 2161/2019.
Pregão. Nº 33/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
12.966.492/0001-53 - SAVVY SERVICOS EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência,
registrar o direito à análise da repactuação e discriminar os dados da nota de empenho do
exercício financeiro de 2021.. Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 138.499,92. Data de Assinatura: 31/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 1601/2017.
Pregão. Nº 51/2017. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
59.041.574/0001-50 - STENO BROADCASTING LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência.
Vigência: 12/01/2022 a 12/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.197.864,80.
Data de Assinatura: 12/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 12/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 00000.001432/2019-19.
Inexigibilidade. Nº 1432/2019. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A.
Contratado: 42.196.550/0001-78 - KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência, convalidar reajuste ocorrido por acordo entre as partes em
2021 e formalizar reajuste por acordo entre as partes e partir de fevereiro/2022. Vigência:
29/01/2022 a 28/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.765,64. Data de
Assinatura: 28/01/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 28/01/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 115406 - EBC
Número do Contrato: 64/2018.
Nº Processo: 0354/2018.
Pregão. Nº 25/2018. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Contratado:
08.290.111/0001-91 - TRANSPORTADORA NEY DAS MUDANCAS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência.. Vigência: 02/01/2022 a 02/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 249.853,00. Data de Assinatura: 30/12/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2021).
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