DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de maio de 2022  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094 |  Caderno 1/4  |  Preço: R$ 20,74
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, publicado no D.O.E, em 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DO O’ DE 
LIMA JÚNIOR, ocupante do Cargo de REITOR da Universidade Regional do Cariri/URCA, Símbolo DNS-1, matrícula nº 430865.1-0, Processo Viproc 
nº 03649016/2022, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, fazendo o seguinte roteiro: JUAZEIRO DO NORTE-CE/FORTALEZA-CE/JUAZEIRO DO 
NORTE-CE, no período de 18 a 19 de abril de 2022, para participar de reunião no COGERF na Casa Civil. Será concedida 1,5 (uma e meia) diária no valor 
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
de acordo com o Art. 3º; § 1º do art. 4º; § 2º do art. 5º; art. 10º, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, classe II, do anexo I do referido Decreto, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária desta Fundação. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 13 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o magnífico Reitor HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES, matrícula funcional nº 006220.1-X, da Fundação Universidade 
Estadual do Ceará, a viajar para MACEIÓ, no período de 18/05/2022 a 22/05/2022, a fim de participar do 67 Fórum Nacional de Reitores da ABRUEM, 
concedendo-lhe 4,5 diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40.0%, no valor total 
de R$ 1.490,33 (um mil e quatrocentos e noventa reais e trinta e três centavos), mais 1 ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.726,89 (um mil e setecentos e vinte e seis reais e oitenta e nove centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 
3.132,99 (três mil e cento e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.859,88 (quatro mil e oitocentos e cinquenta e nove reais 
e oitenta e oito centavos), com fundamento no § 1°, do art. 5°, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de  25 de outubro de 2011, correndo 
a despesa por dotação orçamentaria da FUNECE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, que exerce as funções do cargo de provi-
mento em comissão de Secretária da Fazenda, matrícula funcional nº 497740-1-X, a viajar à cidade de São Paulo - SP, no dia 30 de abril de 2022, a fim 
de participar de aula presencial sobre Gestão Pública no INSPER, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$ 262,86 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e seis centavos), mais 01 (uma) ajuda 
de custo, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho SÃO PAULO/FORTALEZA, no 
valor de R$ 843,16 (oitocentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 1.456,50 (mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e 
cinquenta centavos)com fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa 
por dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 0029/2022-CC -  O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 03 de Maio de 2022, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA CC 0030/2022-CC - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 13-A, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, bem como no Decreto Nº 33.417, de 30 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, 
MARIA BETILDE SAMPAIO CORREIA, para ter exercício administrativamente no(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDA-
DANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, 
integrante da Estrutura Organizacional da Casa Civil, a partir de 03 de Maio de 2022, permanecendo vinculado funcionalmente à sua unidade de origem. 
CASA CIVIL, Fortaleza, 27 de abril de 2022. 
Francisco das Chagas Cipriano Vieira 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC N°101/2022.
TORNA PÚBLICA AS METAS INDIVIDUAIS DA CASA CIVIL, NA FORMA QUE INDICA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, nos termos da Portaria CC n. 57/2022, de 18 de fevereiro de 2022, 
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 17.837, de 22 de dezembro de 2021, e no Decreto n° 34.511, de 13 de janeiro 
de 2022, que institui e regulamenta, respectivamente, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional (GDADI), destinada 
exclusivamente a servidores ativos ocupantes de cargos ou exercentes de funções pertencentes aos Grupos Ocupacionais Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO e Atividades de Nível Superior – ANS, regidos pelo Plano de Cargos e Carreiras de que trata a Lei n.º 12.386, de 9 de dezembro de 
1994, pertencentes ao quadro de pessoal da Casa Civil, RESOLVE:
Art. 1° Tornar pública as Metas Individuais dos servidores da Casa Civil, para o período de 01 de março de 2022 a 30 de junho de 2022, de acordo 
com critérios estabelecidos e firmados em contrato de metas individuais, definidos pelo gestor imediato, conforme as especificidades da área, bem como, a