DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº094 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº35/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
- SAP, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160-040 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
representada por seu Secretário. OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10076; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI REDMI S2
32GB///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO
BEM: R$ 538,98; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 03121054/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á
com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 03121054/2022. FORO: Fortaleza - Ceará
CASA CIVIL, em Fortaleza , 02 de maio de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº36/2022
TRANSMITENTE: CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada por seu Secretário. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA
- SAP, com sede na cidade de Fortaleza - CE, na Rua Tenente Benévolo, 1055, Meireles, CEP: 60.160-040 inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18,
representada por seu Secretário OBJETO: Nº PATRIMONIO: CASA CIVIL 10077; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI REDMI S2
32GB///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO
BEM: R$ 538,98; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 03120821/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á
com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 03120821/2022. FORO: Fortaleza - Ceará
CASA CIVIL, em Fortaleza , 02 de maio de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº37/2022
TRANSMITENTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº 505,
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, representada neste ato por seu Secretário. BENEFICIÁRIA:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, com sede nesta capital, na Rua Senador Pompeu, nº 685, Centro,
Fortaleza-CE, cep 60.025-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.271.141/0001-98, representado por seu Superintendente. OBJETO: Nº PATRIMÔNIO: CASA
CIVIL 9933; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI MI 8 LITE 64GB; DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL: APARELHOS
E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 784,60; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 12243319/2022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto dos art. 1º e art. 3º, §1º, da Lei nº 13.476, de 20 de
maio de 2004, e está vinculado ao Processo Administrativo nº 12243319/2022. FORO: Fortaleza - Ceará CASA CIVIL, em Fortaleza , 02 de maio de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505,
bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representado pela Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comu-
nicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da empresa EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.470.051/0001-91, referente ao Contrato nº 56/2018, em razão de serviços efetivamente prestados em novembro de 2021,
espelhada através do Processo Viproc nº 03803473/2022, no valor de R$ 1.442,71 (hum mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos),
devendo ser custeada como indenização, a ser paga na dotação orçamentária 30100009.04.131.256.11275.15.339092.100.00.0.4.01 Observe que o presente
Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria de Publicidade e Marketing da Casa Civil e com a Nota de Liquidação da Despesa
(NLD) que atesta o serviço executado. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA 134/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01744089/2022,
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutoranda em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia na
ESCOLA NORMAL RURAL DE LIMOEIRO, localizada na Av Dom Aureliano Matos, Nº 1759, Bairro: Centro Municipio: Limoeiro do Norte - Ceará CEP:
62930-000 , quanto a Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde,
concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste
Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29 de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 135/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 03464440/2022,
RESOLVE designar OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO NETO, Graduado em Pedagogia e Psicologia, Mestre em Educação: Psicologia da Educação,,
com a finalidade de proceder verificação prévia na UNIEDUCAR, localizada na Rua Monsenhor Bruno, nº 1153 50º andar Bairro: Aldeota Município: Forta-
leza- Ceará CEP:60.115-19, quanto a Autorização para Ministrar Curso de Especialização Técnica em Informação e Documentação Escolar, Modalidade
à distância, Eixo – Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado
relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 29
de abril de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA 136/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01493884/2022,
RESOLVE designar DAVI OLIVEIRA BIZERRIL, graduado em Odontologia, Especialista em Saúde Coletiva e aperfeiçoamento em Cirurgia e
Traumatologia Buco maxilar facial, Mestre em Saúde Coletiva, Doutorado em Clínicas Odontológicas, com a finalidade de proceder verificação prévia na
ESCOLA TÉCNICA DE FORTALEZA – localizada na Avenida dos Expedicionários, 4844, Bairro: Montese, Município: Fortaleza – Ceará, objetivando o
recredenciamento da instituição e a renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Saúde Bucal, Modalidade Presencial, Eixo-Tecnológico: Ambiente e
Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional
deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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