DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº094 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
PORTARIA 137/2022 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01494406/2022,
RESOLVE designar DAVI OLIVEIRA BIZERRIL, graduado em Odontologia, Especialista em Saúde Coletiva e aperfeiçoamento em Cirurgia e
Traumatologia Buco maxilar facial, Mestre em Saúde Coletiva, Doutorado em Clínicas Odontológicas, com a finalidade de proceder verificação prévia na
ESCOLA TÉCNICA DE FORTALEZA – localizada na Avenida dos Expedicionários, 4844, Bairro: Montese, Município: Fortaleza – Ceará, objetivando a
renovação do reconhecimento do Curso Técnico em Prótese Dentária, Modalidade Presencial, Eixo-Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo
de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 02 de maio de 2022.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº20
Nº
PARECER
PROCESSO
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
84/2022
10002900/2021
Tália Fausta Fontenele
Moraes Pinheiro
Câmara da Educação Básica
Credencia o Centro Educacional Lemuel, INEP/Censo Escolar
nº 23274999, Instituição sediada no município de Maracanaú,
autoriza o curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31
de dezembro de 2025, e homologa o regimento escolar.
02
86/2022
05059508/2021
Maria Luzia Alves Jesuíno
Câmara da Educação Básica
Autoriza o processo de classificação da aluna Maria Camila
Lopez Hernandez para prosseguimento de estudos.
03
126/2022
08355191/2021
Orozimbo Leão de Carvalho Neto
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Recredencia o Centro Educacional Lacerda S/S Ltda, Instituição
sediada no município de Mauriti, e renova o reconhecimento do
Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente
e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial, pelo referido
Centro, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025.
04
128/2022
0023566/2022
Nohemy Rezende Ibanez
Câmara da Educação Básica
Regulariza a vida escolar de Ana Kessia Teixeira do Nascimento, Elo
da Rocha dos Santos, Lyara Cristal Oliveira Rodrigues e Maria Cintia
de Araújo, estudantes da Escola Indígena Tremembé Rosa Suzana
da Rocha em Itarema – Ceará, conforme os termos deste Parecer.
05
129/2022
02884135/2022
Luíza Aurélia Costa dos
Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Declara extinto o Colégio Batista Independente, INEP/Censo Escolar
nº 23199598, com sede na Rua José Pedra, nº 1431, bairro Parque
II Irmãos, CEP: 60.743-246, no município de Fortaleza-Ce.
06
130/2022
03360768/2022
Luíza Aurélia Costa dos
Santos Teixeira
Câmara da Educação Básica
Declara extinto o Centro Educacional Cenecista Ruy Barbosa, INEP/
Censo Escolar nº 23143282, com sede na Rua Luzia Moreira, nº 804,
bairro Veneza, CEP 63.500-005, no município de Iguatu.-Ce.
07
131/2022
03498161/2021
José Batista de Lima
Câmara da Educação
Superior e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2025, o Curso de Educação Profissional
Técnico de Nível Médio em Farmácia – Eixo Tecnológico: Ambiente e
Saúde, a ser ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro Educacional
Inove, Instituição sediada na Rua Senhora Santana, nº 356, Bairro
Salesianos, CEP: 63.050-250, no município de Juazeiro do Norte.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de férias, no período de 02 de maio de 2022 a
11 de maio de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
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PORTARIA Nº68/2022 - ALTERA COMITÊ DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CEARÁ. A PROCURA-
DORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31de março de2006, CONSIDERANDO o que estabelece
a Lei nº 16.7 17, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria
CGE nº 74, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado
do Ceará, RESOLVE: Art. 1º - Excluir RUTH DA SILVA TORRES, a partir de 01 de abril de 2022, do Anexo único a que se refere o parágrafo único do
Art. 1º da Portaria nº 023/ 2022, que instituiu o Comitê de Integridade no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de
07 de março de 2022 e INCLUIR Adolfo Ciriaco Cunha, matrícula nº 800026-6-1, a partir da data de publicação desta Portaria, na Comissão de Integridade.
Parágrafo único. O Comitê a que se refere o caput deste artigo será responsável pela gestão do Programa de Integridade na Procuradoria-Geral do Estado do
Ceará e será composto pelos membros constantes no Anexo Único desta portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de sua assinatura. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA PORTARIA Nº68/ 2022 COMISSÃO DE INTEGRIDADE
MEMBROS
MATRÍCULA
ÁREA
FUNÇÃO
Antonia Camily Gomes Cruz
4050591-1
Procuradoria-Geral do Estado
Presidente
Giacomina Maria Amélia Borrini Freitas
3002821-X
Planejamento
Sec.Exccutiva
Rosa Maria Chaves
8000224-6
ADINS
Membro
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
8000223-8
COAFI
Membro
Luciana Barroso de Oliveira
8000231-9
ASCOM
Membro
Kelly Gonçalves Meira Arruda
8000221-1
TI
Membro
André Luiz Sienkievicz Machado
4050461-3
Procuradoria Judicial
Membro
Fernando Luz Carvalho
8000213-0
Assessoria Especial
Membro
Adolfo Ciríaco Cunha
8000266-1
Controle Interno
Membro
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210064
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase
de Propostas Técnicas e Abertura das Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210064, de interesse da Superintendência de Obras
Públicas – SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO, POR LOTES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSUL-
TORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS INTEGRANTES DO
SISTEMA RODOVIÁRIO ESTADUAL, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto tempestivamente na Fase
de Propostas Técnicas pela empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, foi divulgado na sessão pública realizada em 02/05/2022, que a
Exma. Senhora Antônia Camily Gomes Cruz, Procuradora Geral do Estado, acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências, que ao conhecê-lo, no
mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se as pontuações atribuídas à empresa STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, conforme
prolatadas em sessão pública do dia 07 (sete) do mês de março de 2022, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela
Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°287/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição,
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