DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando assim, na esfera administrativa, a Fase de Propostas Técnicas. Na ocasião foram abertas as 
propostas comerciais dos licitantes habilitados e tecnicamente classificados: (Lote I) COMOL CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA 
LTDA (R$4.123.057,24), CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (R$4.701.641,81) e CONSÓRCIO TPF – NORCONSULT (TPF ENGE-
NHARIA LTDA e NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA) (R$4.864.483,45); (Lote II) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA 
S/A (R$3.728.474,33), CONSÓRCIO TPF – NORCONSULT (TPF ENGENHARIA LTDA e NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA) 
(R$4.443.095,36) e STE - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A (R$4.142.209,73). Mencionadas propostas foram encaminhadas à SOP para 
análise e aprovação. A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210068, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DO CAMPUS DA UECE EM QUIXERAMOBIM – CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso interposto 
tempestivamente pela empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada em 02/05/2022, que 
a Comissão, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, anulando o ato que conferiu o tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar 
N°123/2006 e alterações ao CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA e CCS CONSTRUÇÕES LTDA), restabelecendo o 
resultado do julgamento da Fase de Propostas Comerciais, conforme prolatado em sessão pública do dia 23 (vinte e três) de fevereiro de 2022, que classificou 
a empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA como VENCEDORA, com o Valor Global Ofertado de R$22.957.805,04, de acordo 
com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC (Parecer N°309/2022), que por 
fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, encerrando na esfera adminis-
trativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais. Registre-se que a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA e o CONSÓRCIO FERRAZ FEITOSA 
(FERRAZ ENGENHARIA EIRELI e CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI) foram alijados do presente certame, em razão da ausência de manifestação 
pertinente às revalidações e prorrogações de propostas, com fundamento no subitem 6.1.2.3 do edital. Mencionado resultado licitatório será encaminhado à 
SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210070
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da Fase de 
Propostas Comerciais, da Concorrência Pública Nacional n° 20210070, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a CONS-
TRUÇÃO DE UM CAMPUS UVA, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise do recurso 
interposto tempestivamente pela empresa RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, foi divulgado na sessão pública realizada 
em 02/05/2022, que a Comissão, ao conhecê-lo, no mérito, DEU-LHE PROVIMENTO, anulando o ato que conferiu o tratamento diferenciado previsto na 
Lei Complementar N°123/2006 e alterações ao CONSÓRCIO JMV – CCS (CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA e CCS CONSTRUÇÕES 
LTDA), restabelecendo o resultado do julgamento da Fase de Propostas Comerciais, conforme prolatado em sessão pública do dia 07 (sete) de março de 2022, 
que classificou a empresa RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA como VENCEDORA, com o Valor Global Ofertado de 
R$12.691.472,01, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – PROLIC 
(Parecer N°316/2022), que por fazerem parte integrante dos autos procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os interessados, 
encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de Propostas Comerciais. Registre-se que a empresa EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES 
LTDA fora alijada do presente certame, em razão da ausência de manifestação pertinente à revalidação e prorrogação de proposta, com fundamento no subitem 
6.1.2.3 do edital. Mencionado resultado licitatório será encaminhado à SOP, para providências de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública 
que divulgou este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220019
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220019, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 
SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS DAS UNIDADES DE RESERVAÇÃO DOS SISTEMA DA MACRO-
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA RMF, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 
150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 27 de maio de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002, de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – 
ADECE, cujo OBJETO é: Serviços de “outsourcing de impressão” (locação e manutenção de impressoras), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2862022, até o dia 18/05/2022, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1153825000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220002, de interesse da Secretaria da Ciência, Tecnologia 
e Educação Superior – SECITECE, cujo OBJETO é: Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Panificação, a fim de adequar a infraestrutura 
laboratorial da FATEC – Cariri. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 3892022, até o dia 18/05/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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