DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) PAULO HENRIQUE 
DA COSTA DIAS, matrícula 47260116, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 21 de Março de 2022. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº81/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
ELOGIAR os SERVIDORES abaixo mencionados do cargo de Policial Penal, constantes no processo VIPROC 00644668/2022, em virtude dos relevantes 
serviços prestados a esta Pasta, com bastante competência, compromisso, dedicação, zelo e profissionalismo, no momento em que coordenavam várias obras 
de reparos e construção, dentro e fora do Sistema Penitenciário do Ceará, contribuindo para o alcance dos mais altos patamares de excelência na execução 
das atividades desenvolvidas por esta Secretaria de Governo:
DENIS DE ABREU ANDRADE
Matrícula: 430919-21
IRLANIA SAMPAIO DE ANDRADE
Matrícula: 430954-04
LEOMAR SOARES DE ALMEIDA
Matrícula: 300466-17
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de fevereiro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº390/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, no uso de 
suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 03132463/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com 
nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO 
ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, Matrícula: 0016491-7, ocupante do cargo de Agente de Administração, com exercício no Instituto Psiquiátrico Gover-
nador Stênio Gomes - IPGSG, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995 pelo período de 90 dias, a partir 
de 01/09/2022 a 01/12/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de abril de 2022. 
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: WR DO CARMO 
INFORMÁTICA - EPP, CNPJ: 28.184.495/0001-75. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES DE DISCO RÍGIDO EXTERNO 2TB. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 4.621,40 (quatro mil seiscentos e vinte e um reais e quarenta centavos) pagos 
em conformidade com a cláusula quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100012.06.126.514.10860.03.449030.10000.0.4 - 161169. DATA DA 
ASSINATURA: 13 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA; WILSON ROBERTO DO CARMO, WR DO CARMO INFORMÁTICA – EPP e THALES MEDEIROS NEVES, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
L4 CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
PROCESSO Nº02746506/2022 
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária, estabelecida na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.530/0001-18, NOTIFICA a empresa L4 CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA, estabelecida na Rua 
Monte Líbano, nº. 330, Bairro Mondubim, CEP: 60.762-376, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 36.582.119/0001-67, para proceder com A ENTREGA 
IMEDIATA do material constante na Nota de Empenho nº 00082/2022, encaminhada a essa empresa no dia 10/02/2022, relativo ao Contrato nº. 084/2021 
firmado com esta Secretaria da Administração Penitenciária, conforme Cláusula Décima – Da Entrega e do Recebimento, item 10.1, subitem 10.1.1, do 
Contrato em comento, bem como, apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a qual deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade 
Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde 
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo nº. 02746506/2022. SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLOS DIEGO MOREIRA GADELHA, 
matrícula 30019814, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Maio de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) RODRIGO DAMASCENO LINS, matrícula 
30022130, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Ouvidor, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Maio de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O(A) SECRETÁRIO DAS CIDADES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANDERSON TAVARES DE FREITAS , 
matrícula 30007816, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DAS CIDADES, a partir de 01 de Maio de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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