DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES – E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; 
V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro Cidade dos Funcionários – Fortaleza/Ceará – CEP: 60823-100; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo n° 03414159/2022, e fundamentado no artigos: 42, §5°, 57, inciso I c/c §1°, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93 e a Cláusula Condições 
Gerais do instrumento contratual, bem como nas Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), resolvem celebrar este Termo Aditivo ao 
Contrato n° 006/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado 
por mais 60 (sessenta) dias, finalizando em 08 de julho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, finalizando em 08 de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antonio Amanias Ripardo Filho, REPRESENTANTE DA FORTEKS ENGENHARIA 
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, 
nº 394, bairro Vicente Pizon, CEP: 60175-650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo viproc nº 03592634/2022, em conformidade ao art. 57, inciso 
I, §2º da Lei nº 8.666/93 e alterações e cláusula 28 das Condições Gerais do Contrato, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato nº 007/CIDADES/2018; 
VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a 
partir do dia 23 de abril 2022, finalizando em 22 de junho de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir do dia 23 de abril 2022, finalizando em 22 de junho de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 22 de abril de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Ronald Campos Oliveira, CONSTRUTORA CETRO LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/CIDADES/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 025/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES e a Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará — CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza – Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, n.º 
1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi – CEP 60714-070; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo n° 28320 - COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° 
da Lei n° 8.666/93 e Cláusula 28 das Condições Gerais do Contrato; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de execução 
das obras do presente Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 02 de abril de 2022, finalizando em 01 de junho de 2022, conforme 
novo cronograma físico-financeiro; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 01 de abril 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 43, VI da Lei n° 8.666/1993, e alterações poste-
riores, e conforme o que consta no processo VIPROC n° 11643925/2021, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, 
HOMOLOGAR o procedimento licitatório no Pregão Eletrônico nº 20210005/CIDADES, cujo objeto é Aquisição de 04 (quatro) veículos, zero quilômetro, 
sendo: 01(um) “SUV”, tração 4x4 e 03 (três) “ Pick-up”, tração 4x4, com concessionária de serviços na capital do Estado do Ceará, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram, e ADJUDICAR o objeto em favor do licitante vencedor, a MITO COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS LTDA (CNPJ/MF nº 08.624.092/0001-92 ), com o valor global de R$ 1.195.570,87 (um milhão, cento e noventa e cinco mil, quinhentos e 
setenta reais e oitenta e sete centavos). Sigam-se os ulteriores termos. Fortaleza, 20 de abril de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, Secretário das Cidades. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABIO ANTONIO DE FARIA, matrícula 70027283, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERIN-
TENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 02 de Maio de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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O ( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CELSO LELIS CARNEIRO BORGES, matrícula 
30002210, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Superintendente Adjunto de Edificações, símbolo DNS-2, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS, a partir de 02 de Maio de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PUBLICAS, Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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