DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº0377/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11276663/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 23/03/2018, 
a docente LUCILA PEREIRA DA SILVA BASILE, mat. nº 0066891-5, lotada no Centro de Humanidades – CH, da referência I para a referência J, da 
Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 
de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0378/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 11356870/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução nº 
1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 23/11/2021, a 
docente ANA CRISTINA DE MORAES, mat. nº 0068001-X, lotada na Faculdade de Educação de Itapipoca – FACEDI, da referência K para a referência 
L, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0380/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 12255058/2021, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008 e Resolução 
nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO, com vigência a partir de 08/07/2019, 
o docente HERMANO JOSÉ BATISTA DE CARVALHO, mat. nº 0065971-1, lotado no Centro de Estudos Sociais Aplicados – CESA, da referência L 
para a referência M, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar 
Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
PROCESSO Nº: 01747150 / 2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Coordenador 
do Programa de Pós Graduação em Sociologia, Prof. Dr. Alexandre Almeida Barbalho, através do Of. nº 04/2022 – PPGS, fls. 02, solicita o pagamento 
da ANUIDADE/2022 a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO, esclarecendo que o Programa de Pós Graduação é membro associado 
VALOR GLOBAL: R$ 5.653,00 ( Cinco mil e seiscentos e cinquenta e três reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081 -31200001.12.122.211.20780.15.33
9039.27000.1 PF-3101018042020M IG: 1156780000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei n.º 8.666/93 CONTRATADA: FACULDADE 
LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS-FLACSO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 
10/2022, para o pagamento da ANUIDADE/2022 a FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS-FLACSO. No valor total de R$ 
5.653,00. Com fundamento no Art. 25, Inciso I da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M. e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 10/2022, para o PAGAMENTO 
DA ANUIDADE/2022 à FACULDADE LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS-FLACSO. No valor total de R$ 5.653,00. Com fundamento no 
Art. 25, Inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93.Carlos Décimo de 
Souza-Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) LAIZI DE MORAES FRACALOSSI , matrícula 
30008413, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 18 de abril de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RENATA NUNES PEREIRA MELO , matrícula 
30008960, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir de 19 de Abril de 2022. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 32.958, de 13 de Fevereiro 
de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)RENATA NUNES PEREIRA MELO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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PORTARIA CC 0013/2022-SECULT O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 32.958 de 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)RENATA NUNES 
PEREIRA MELO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Economia 
da Cultura , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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5º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº001/2018
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Ajuste nº 001/2018, a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias 
com novo término até o dia 01/10/2022, de acordo com a solicitação do proponente e análise e aprovação do setor técnico, conforme consta nos autos 
do processo em epígrafe. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este