DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011 / 2022
PROCESSO Nº: 03975215 / 2022 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: O OBJETO 
DO PRESENTE INSTRUMENTO É A LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVI-
DÕES, COM A FINALIDADE DE INSTALAR O CENTRO DE ATENDIMENTO LOCAL DA EMATERCE/CEATE NO MUNICÍPIO DE SANTANA 
DO ACARAÚ JUSTIFICATIVA: IMÓVEL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 14.544,00 ( QUATORZE 
MIL QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.11.33.9036.10000-1328 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 CONTRATADA: LOCADORA: HELISSANDRA 
MÁRCIA PEREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, ADVOGADA INSCRITA NO CPF/MF SOB O N° 783.620.163-53 E RG: 95002336134 DISPENSA: 
INÁCIO MARIANO DA COSTA - DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EDITAL DE Intimação A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, Sociedade de Economia Mista, Inscrita no CNPJ sob o Nº 
07.029.051/0001-95, com sede na Avenida Mendel Steinbruch – S/Nº – Distrito Industrial I – Maracanaú, Estado do Ceará, CEP: 61.939-210, representado 
por seu Diretor Presidente, José Leite Gonçalves Cruz, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 98010092529 – SSP/CE e do CPF nº 144.320.801-
91, residente e domiciliado à Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 150, apto. 301, Aldeota, Fortaleza/CE – CEP 60.150-150 – Endereço eletrônico: 
presidente@ceasa-ce.com.br, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, por força do Estatuto Social, considerando que se trata de caso de interessado 
com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou 
por outros meios de transmissão previstos na legislação, INTIMA A SRA. ROSANGELA NECI DE LIMA, inscrita no CPF n° 580.818.013-91, para RETI-
RADA DE SEUS PERTENCES E DEAMAIS EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO QUIOSQUE DE ALIMENTAÇÃO N° 16 – ALAMEDA CENTRAL 
(CESA/CE - MARACANAÚ), no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tendo em vista o processo administrativo n° 34.377, de 14/05/2020. Maracanaú-CE, 
29 de abril de 2022. José Leite Gonçalves Cruz - Diretor Presidente - CEASA-CE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, 
em Maracanaú, 29 de abril de 2022.
José Leite Gonçalvez Cruz
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2022, DATADO DE 11/01/2022; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTE-
CIMENTO DO CEARÁ S/A – CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch – S/N° - Distrito Industrial I – Maracanaú/CE – CEP: 61.939-210; 
IV - CONTRATADA: FILTRAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Gelcina Santos, nº 50, galpão 03, Bairro 
distrito Industrial, CEP 62884-805, Horizonte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n°38.351 e 
no Art. 37, XXI, CF/88 c/c o Art. 2° e Art. 3° da Lei Federal n° 10.192; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente 
aditivo o reajuste do Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, que trata da aquisição de equipamentos com instalação e entrega integral para a Estação 
de Tratamento de Esgotos localizada no Entreposto Ceasa Maracanaú; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 02/2022, datado 
de 11/01/2022, passa a ser de R$313.562,63 (trezentos e treze mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos), a incidir a partir de 26 de 
novembro de 2021; X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas 
todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 02/2022, datado de 11/01/2022, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele 
se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 13/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ 
LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: FLÁVIO DE SOUSA BATISTA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2021, DATADO DE 16/06/2021; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABAS-
TECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº - Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV 
- CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220 – Bairro 
São João do Tauape – Fortaleza/CE – CEP: 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 38.630 
e no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- 
FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, do 
Contrato n° 08/2021, datado de 16/06/2021, que tem por objeto a prestação de serviço de link de internet governamental, compreendendo a utilização dos 
sistemas de transmissão de dados, voz e imagem, através do acesso à rede do Cinturão Digital do Ceará (CDC) em Maracanaú, Tianguá e Barbalha; IX - 
VALOR GLOBAL: R$54.384,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato n° 
08/2021, datado de 16/06/2021, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos 
os fins de direito; XII - DATA: 12/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E 
CONTRATADA: JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº025/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, conforme Portaria nº 05/2022 publicada no Diário Oficial do Estado de nº024 no dia 01/02/2022, RESOLVE prorrogar por mais 90 
(noventa) dias para conclusão do trabalho. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO 
DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 20 de abril de 2022.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC.; II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, 
Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará.; IV - CONTRATADA: INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNO-
LÓGICO - CENTEC.; V - ENDEREÇO: Rua Silva Jardim, nº 515, bairro José Bonifácio, CEP 60040-260, Fortaleza – Ceará.; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Estadual nº 12.781/97.; VII- FORO: Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 11/2021 por mais 30