DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
PORTARIA N°1098/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº00091391/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei N°15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do art. 
1° da Lei N°17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ANA RAQUEL MARINHO CORREIA ABREU, matrícula Nº3006307-4 ocupante do cargo 
de Vistoriador, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base, 
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 04/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1101/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº00104868/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei N°15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do 
art. 1° da Lei N°17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) FRANCISCA DE FATIMA DIVINO DE ARAUJO, matrícula Nº145-1-6, ocupante do 
cargo de Assistente de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFIS-
SIONAL de 30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 05/01/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1103/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº01672002/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei N°15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido do 
art. 1° da Lei N°17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) SORAYA QUIXADA BEZERRA, matrícula Nº955-1-6, ocupante do cargo de Assistente 
de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 21/02/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA N°1119/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo Nº02193183/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei N°15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
do art. 1° da Lei N°17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) ROSEMARY LIMA DA COSTA, matrícula Nº640-1-7, ocupante do cargo de Técnico 
de Atividade de Trânsito e Transportes, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% 
sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 07/03/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em 
Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ECO + SERVIÇOS 
AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA. OBJETO: Contratação do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos classe II (lixo comum), Grupo 
01, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 31.230,00 (trinta e um mil 
duzentos e trinta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, 
Produto 044201 - Apoio Administrativo, Funcionais Programáticas: 08100004.26.783.212.20173.15.459065.1.00.00.0.3 08100004.26.783.343.20126.03.3
36045.100.00.0.3 e Receita Própria, Funcional Programática:08200007.04.122.211.20316.15.449039.2.70.00.1.2. DATA DA ASSINATURA: 28 de Abril 
de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e João Arruda Ribeiro Junior pela ECO + 
SERVIÇOS AMBIENTAIS E IMOBILIÁRIO LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/METROFOR/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: GIS MIUDEZAS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo - Água Mineral para o Metrô de Sobral, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na 
Cotação Eletrônica 2022/08853 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Forta-
leza/Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 19.432,32 (dezenove mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) pagos 
em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Fonte 00, Sub Produto: 
042102 - Material de Escritório, Copa e Limpeza, Funcional Programática: 08100004.26.783.212.2017315.459065.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: 
26 de Abril de 2022 SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Gisvaldo Cavalcante Prado 
pela GIS MIUDEZAS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº59/2022.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DO 
CONTRATO DE GESTÃO DO COMPLEXO AMBIENTAL E GASTRONÔMICO DE SABIAGUABA, NOMEIA 
OS MEMBROS QUE A COMPORÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, Nº 
15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal 9.637/1998, 
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente  o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder 
Público, dos con-tratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre a 
fiscalização dos contratos firmados pela Administração; CONSIDERANDO o exposto no Art. 10 da Lei Estadual Nº 12.781, de 30/12/97 (DOE/CE 30.12.97), 
o qual estabelece que a execução dos contratos de gestão será fiscalizada e avaliada por Comissão de Avaliação composta por 3 (três) representantes do 
órgão ou entidade su-pervisora da área da atividade fomentada, designados por ato formal do Secretário de Estado ou autoridade competente. RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação da execução do Contrato de Gestão Nº. 01/2022, firmado entre esta Secretaria Estadual do Meio Ambiente 
- SEMA e o Instituto Dragão do Mar – IDM, cujo objeto trata da Gestão do Complexo Ambiental e Gastronômico da Sabiaguaba, localizado no muni-cípio 
de Fortaleza/CE, a qual será composta por 3 (três) representantes servidores(as) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema;
Art. 2º Designar as servidoras Doris Day Santos da Silva (Mat. 3001041-8); Marcilia Marques Vieira (Mat. 3001442-1); e, Kátia Neide Gomes (Mat. 
3001271-2)  para integrarem a Comissão de Avaliação da execução do Contrato de Gestão Nº. 01/2022;
§1º  A Presidência da Comissão de Avaliação ficará sob a responsabilidade da servidora Doris Day Santos da Silva (Mat. 3001041-8);
Art. 3º  Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a Comissão de Avaliação deverá: