DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
LOTE 382/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG. CONTRA-
TADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FATIMA MARIA BATISTA ALENCAR - CPF: 17022479372 - MATRÍCULA: 22200180943733 - CARGO: PROF 
CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22000130531515 - NOME SUBSTITUÍDO: 
PRISCILA SANDRA RAMOS DE LIMA - JUSTIFICATIVA: Afastamento para Doutorado - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M T 
- CH SEMANAL: 9 - CH MENSAL: 45 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 20/04/2022 a 13/01/2023 - VALOR MENSAL: R$ 865,27; - 
OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública 
do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que 
regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR GLOBAL: R$ 7.602,27 ( SETE MIL E SEISCENTOS E 
DOIS REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNA-
TÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23225386 - EEFM PROFESSOR MÁRIO SCHENBERG e os Professores constantes neste extrato. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 27 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº04244419/2022 - INÍCIO
LOTE 384/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA: 23069260 - EEFM JOÃO MATTOS. CONTRATADOS: o(s) PROFES-
SOR(ES): FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS NETO - CPF: 91340519372 - MATRÍCULA: 22200180943229 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179682918 - NOME SUBSTITUÍDO: ALINE NAYARA SILVA 
CAMPOS - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante - CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: M - CH SEMANAL: 18 - CH MENSAL: 90 - 
VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 07/04/2022 a 04/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1730,53;FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 
NETO - CPF: 91340519372 - MATRÍCULA: 22200180943237 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: LICENCA - 
MATRÍCULA SUBSTITUÍDO: 22200179682810 - NOME SUBSTITUÍDO: ALINE NAYARA SILVA CAMPOS - JUSTIFICATIVA: Licença à Gestante 
- CRITÉRIO: EDITAL GERAL 009/2021 - TURNO: T - CH SEMANAL: 12 - CH MENSAL: 60 - VALOR HORA-AULA: R$ 19,22815 - PERÍODO: 
07/04/2022 a 04/08/2022 - VALOR MENSAL: R$ 1153,69; - OBJETIVO: O presente instrumento tem por objetivo a contratação de Professores por tempo 
determinado, para as Unidades Escolares da Rede Pública do Estado. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº22, de 24 julho de 2000, e 
alterações regulamentadas na Lei nº173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - VALOR 
GLOBAL: R$ 11.332,19 ( ONZE MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS ) - ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá 
à conta do orçamento próprio da Secretaria da Educação - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23069260 - EEFM JOÃO MATTOS 
e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 29 de abril de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 10458547/2021 E 10458342/2021 (ANEXO)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº126/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, com sede nesta capital, no Centro Administrativo Gov. 
Virgílio Távora, localizado na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, inscrita CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o 
nº473.400.533-87, RG nº216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, pessoa jurídica 
de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº07.974.082/0001-14, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, 
GLEDSON LIMA BEZERRA, portador do RG nº96029511121 SSP/CE do CPF nº622.579.433-68, resolvem firmar o presente Convênio,. OBJETO: 
Pagamento de bolsas (programa mais tempo juntos) para professores visando desenvolvimento de projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a 
alunos no contraturno das escolas municipais e aquisição de equipamentos e impressão de material – serviços gráficos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 
conformidade com a Lei Federal nº8.666/93, Lei Complementar Estadual nº119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº178, de 10 de 
maio de 2018, Decreto Estadual nº32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária 
nº17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio 
irá vigorar a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 524.232,56 VALOR: R$ 524.232,56 (quinhentos e vinte 
quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos), previsto no MAPP 2154, arcando a CONCEDENTE com R$ 493.250,00 (quatrocentos 
e noventa e três mil, duzentos e cinquenta reais), a ser repassado em DUAS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho 
em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 453.790,00 (quatrocentos e cinquenta três mil, setecentos e noventa reais) – a ser repassado após a data da assinatura; 
b) Segunda Parcela – R$ 39.460,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais) – a ser repassado 1 (um) mês após a data da assinatura; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Funcional 22100022.12.361.432.18557.01.444042.10100.0 22100022.12.361.432.18558.01.334041.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 
20 de abril de 2022. SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE, GLEDSON LIMA BEZERRA - Prefeito(a) 
Municipal - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. Luiz Ricardo da Silva Marques, 2. Maria Albanisa dos Santos Sousa. Fortaleza 02 de maio de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº08/2022
X JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS DO CEARÁ
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, Fortale-
za-CE, por meio da Comissão de Seleção constituída através da Portaria SEJUV nº 051/2019, torna público o presente Edital com objetivo de selecionar 
organização da sociedade civil, visando à celebração de parceria para a execução dos X Jogos dos Povos Indígenas do Ceará.
1. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. Além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Constituição Estadual, da Lei Ordinária Estadual nº 15.175/2012, e do 
Processo nº 00336416/2022, o presente edital tem como fundamento:
a) A Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações;
b) A Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações;
c) O Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações;
d) A Lei Estadual nº 17.573/2021 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022); e
e) As demais legislações aplicáveis à política pública de que trata este instrumento convocatório.
2. DO OBJETO
2.1. Constitui objeto deste edital, selecionar Organização da Sociedade Civil – OSC a fim de estabelecer mútua cooperação com a SEJUV para execução de 
ações dos X Jogos dos Povos Indígenas do Ceará.
2.2. Os recursos destinados à execução da parceria de que trata este Edital são provenientes do orçamento da Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV, 
por meio do PROGRAMA 050 – Esporte e Lazer para a População, de acordo com a classificação orçamentária abaixo:
42200001.27.812.611.11021.03.335041000.2.70.00.1.4.01 - 12592.
3. DA JUSTIFICATIVA
A população indígena do Ceará estimada é de 22.068 pessoas, conforme dados de 2013 do Sistema de Informação da Atenção a Saúde Indígena - SIASI, 
composta por quinze etnias: Tremembé; Anacé; Tapeba; Pitaguary; Potyguara; Kanindé; Tupinambá; Jenipapo–Kanindé; Gavião; Tabajara; Kalabaça; Karão 
Jaguaribara; Kariri; Tapuya-Kariri e Tubiba-Tapuia distribuídas em 19 municípios cearenses: Aquiraz, Caucaia, Crato, Maracanaú, Pacatuba, Acaraú, Itarema, 
Itapipoca, Aratuba, Carnaubal, São Benedito, Canindé, Boa Viagem, Poranga, Crateús, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Tamboril e Quiterianópolis.
O Plano Plurianual 2020-2023 do Estado do Ceará prevê em suas iniciativas, objetivos e estratégias: a ampliação da promoção de direitos e a inclusão social 
dos povos indígenas, expansão do reconhecimento e valorização dos bens de relevância histórica e cultural do Estado do Ceará, bem como, a promoção do 
reconhecimento das expressões culturais indígenas do Ceará.