DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 177/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: MARINHO SOARES 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: aquisição de equipamentos, materiais de mobiliário para atendimento das necessidades do Serviço de 
Verificação de Óbito Dr. Rocha Furtado – SVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20211888, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação ;  VALOR GLOBAL: R$ 9.441,72 (nove mil e quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e dois 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200704.10.305.632.15370.03.44905200.1.01.00; DATA DA ASSINATURA: 24/03/2022; SIGNATÁRIOS: 
Livia Maria Oliveira de Castro e Antônio Francisco da Costa Lima.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
NºDO DOCUMENTO 315/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin – SESA/HIAS CONTRATADA: 
Empresa INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA. OBJETO: Serviço de realização de exames de cintilografia, para atender as demandas 
Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.
PARÁGRAFO ÚNICO: A CONTRATADA, conforme contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação 
Nº28/2022, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 407.450,50 (quatro-
centos e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10802 – 24200204.10
.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30 – FONTE 91. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2022 SIGNATÁRIOS: Fábia Maria Holanda Linhares Feitosa 
e Adriano Jorge Teixeira Lopes.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº0001/2022
POLI.R / IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: a definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO DE PROGRAMA 002/2022, 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Micror-
região de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Interações ratificado pela 
Lei Municipal de Tianguá Nº542/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba - CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da 
Lei Federal Nº11.107/05, de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal Nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Tianguá No. 
542/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 002/2022 já firmado 
entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Tianguá; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, referente 
ao Exercício de 2022; VALOR: R$ 1.075.709,28 (um milhão, setenta e cinco mil, setecentos e nove reais e vinte e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas 
mensais iguais de R$ 89.642,44 (oitenta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 27/04/2022; 
SIGNATÁRIOS: LUIZ MENEZES DE LIMA E MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº251/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS 
E REPRESENTAÇÃO LTDA, estabelecida no endereço Rua Manuel Arruda n° 90, Bairro Messejana, Cep. 60.842-090, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 
sob o Nº08.077.211/0001-34, para sanar a inadimplência com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Acido ursodesoxicólico, 300mg, comprimido 
revestido, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº01882/2022, oriunda da ARP n° 2021/10791, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a 
presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos 
serviços de saúde das Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes 
atendidos nos 184 Municípios do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à 
Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, 
fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, 
que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02772051/2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº252/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICA-
MENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 10005, Cep. 60.842-395, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o 
Nº20.301.535/0001-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Azitromicina, 40mg/ml, suspensão, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) Nº02072/2022, oriunda da ARP n° 2021/06587, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a 
inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades 
de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 Municípios 
do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, 
bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a 
possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se 
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02773112/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº253/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDI-
CAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI - ME, estabelecida na Rodovia BR 116, n° 10005, Cep. 60.842-395, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o Nº20.301.535/0001-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Azitromicina, 500mg, comprimido revestido, objeto da Nota de 
Empenho da Despesa (NED) Nº01888/2022, oriunda da ARP n° 2021/06587, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das 
Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184