DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº275/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Avenida Dom Luis, n° 176, sala 1303, Bairro Aldeota, CEP. 60.160-196, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº27.631.296/0001-03, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material Caneta ECG – compatível com a marca 
DIXTAL, aço inox, três canais, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº00219/2022, oriunda da ATA de RP n° 1663/2021, haja vista, embora já 
tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando que o material, objeto da referida NED, é de 
extrema importância para a prestação dos serviços de saúde na unidade hospitalar HIAS/SESA, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias 
úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. 
Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 
e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do 
Processo 02938243/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE AJUSTE Nº13/2022
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL HIDROLÂNDIA 
– CE; OBJETO: a transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 02 (duas) ambulâncias para o Município de Hidrolândia/
CE, referente ao projeto MAPP – 4434, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal Nº8.666/1993; na Lei Complementar Estadual Nº119/2012, alterada pela 
Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual Nº32.811/2018, alterado pelo 
Decreto Estadual Nº32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 246.333,33 (duzentos e quarenta e seis 
mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.12.444042.10100.1; 24200154.10.3
02.631.11230.12.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.12.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 17/03/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Ires Moura Oliveira Martins.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212475
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212475 - SESA, Processo VIPROC 
Nº09925986/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20212475 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
4.135
R$ 116,5500
R$ 481.934,25
2
VITTAFLEX IND. E COM. DE MOVEIS E COLCHÕES LTDA
1.377
R$ 109,6000
R$  150.919,20
3
COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
4.324
R$ 24,8300
R$ 107.364,92
4
ALTERNATIVA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
1.440
R$ 32,6000
R$ 46.944,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 787.162,37
Fortaleza/CE, 29 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220039
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220039 - SESA, Processo VIPROC Nº11701127/2021, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20220039 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos 
da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S A
160.740
R$ 3,0000
R$ 482.220,00
7
94.000
R$ 1,4900
R$ 140.060,00
2
ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
6.500
R$ 97,1600
R$ 631.540,00
3
FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA
85.380
R$ 8,9000
R$ 759.882,00
5
RIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E COSMÉTICOS LTDA
1.300
R$ 11,2100
R$ 14.573,00
6
BLAU FARMACÊUTICA S.A
23.900
R$ 6,6800
R$ 159.652,00
9
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
9.650
R$ 2,8972
R$ 27.957,98
10
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA
4.340
R$ 109,9900
R$ 477.356,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 2.693.241,58
Fortaleza/CE, 29 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220091
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20220091 - SESA, Processo VIPROC 
Nº11330684/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Nº20220091 – SESA/COSUP, considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal Nº8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme espe-
cificações constantes no Edital: