DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
Municípios do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, 
ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02773228/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°254/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, esta-
belecida no endereço Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145, Bairro Jardim Coopagro, CEP. 85.903-630, Toledo/PR, inscrita no CNPJ sob o Nº73.856.593/0001-66, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Risperidona, 3mg, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº02159/2022, oriunda da 
ARP n° 2021/02155, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando que 
o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das Unidades de Atenção Primária dos Municípios 
do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 Municípios do Estado, e assim, para que se mani-
feste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02774038/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº258/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, estabelecida na Avenida da Universidade, n° 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP. 60.020-181, Fortaleza/CE, inscrita 
no CNPJ sob o Nº06.053.353/0001-36, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Alprazolam, 2mcg, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) Nº01931/2022, oriunda da ARP n° 2021/02155, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa 
não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde das 
Unidades de Atenção Primária dos Municípios do Estado do Ceará, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos nos 184 
Municípios do Estado, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, 
ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos 
do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02772280/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,27 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº272/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia 
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa EMMARKA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Av. Plácido Castelo, n° 52, Bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, Cep. 60.820-290, inscrita no CNPJ 
sob o Nº09.092.152/0001/36, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Biperideno (cloridrato) 2mg, comprimido, objeto da Nota 
de Empenho da Despesa (NED) Nº3122/2022, oriundo PE n° 2021/1847, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a 
empresa não sanou a inadimplência. Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de 
saúde da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Assim, em face da falta injusti-
ficada, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, devendo ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à 
disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03110117/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº273/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa ELFA MEDICAMENTOS S/A, estabelecida na 
Rua Desembargador Lauro Nogueira n° 1500, sala 210, sala 211, Bairro Papicu, Cep. 60.176-065, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº09.053.134/0009-00, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Ácido acetilsalicílico, 100mg, comprimido, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) 
Nº3036/2022, oriundo PE n° 2021/1147, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. 
Considerando que o medicamento, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos serviços de saúde da Política Nacional de Atenção 
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Assim, considerando a falta injustificada, será concedido o prazo de 05 
(cinco) dias úteis para que se manifeste, devendo ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais 
tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades 
previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no 
endereço supra, onde obterá cópia do Processo 03109704/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº274/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso Nº600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS 
LTDA, estabelecida na Rua Tertuliano Sales, n° 544, Bairro Vila União, Fortaleza/Ce, Cep. 60.410-790, inscrita no CNPJ sob o Nº21.551.379/0008-74, para 
proceder com A ENTREGA IMEDIATA do material médico-hospitalar: AGULHA DESCARTÁVEL, ANESTESIA RAQUI BISEL QUINCKE 22G/2.1/2, 
objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) Nº00140/2022, oriunda da ARP n° 01305/2021, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até 
a presente data, a empresa não sanou a inadimplência. Considerando que o material, objeto da referida NED, é de extrema importância para a prestação dos 
serviços de saúde na unidade hospitalar HIAS/SESA, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente 
junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situ-
ação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, 
ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02716593/2022. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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