DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
- Lúcio Ponte Torres – Assessor do Delegado Geral;
- Celine Mesquita Costa – Escrivã de Polícia Civil – Ouvidoria.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0028/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Jaguaribe, a viajar para Icó, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir o preso JOSÉ BRASIL PEIXOTO NETO para a Cadeia Pública de Icó; 
conforme processo nº 00026301/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 09/02/2022; concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da 
Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0028/2022-DIFIN DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Andreorge Eubert dos Santos Monteiro
Inspetor
V
02/01/2022
Jaguaribe para Icó
0,5
61,33
30,66
Paulo Henrique Pinheiro Bezerra
Inspetor
V
02/01/2022
Jaguaribe para Icó
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº28/2022/GAB/PCCE.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO SETORIAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL 
NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL/CE.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais, etc. 
CONSIDERANDO que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da 
publicidade, da finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124, de 06/07/1993 (Estatuto da Polícia Civil 
de Carreira); CONSIDERANDO que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem otimizar e padronizar suas 
atividades institucionais, priorizando o interesse público; CONSIDERANDO as movimentações de servidores, no âmbito da Polícia Civil, notadamente de 
cargos de assessoramento e direção, decorrentes de devidas adequações da atual administração governamental. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da Polícia Civil do Estado do Ceará, que 
passa a ser integrada pelos seguintes membros:
Titulares:
- Arlete Gonçalves Silveira – Delegada Titular do Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis - DPJGV;
- Sônia Maria Amaral da Silva – Diretora do Departamento de Assistência Médica e Psicossocial – DAMPS;
- Jerffison Pereira da Silva – Ouvidor da Polícia Civil;
- Celine Mesquita Costa – Escrivã de Polícia Civil (Ouvidoria).
Suplentes:
- Ana Paula Silva Santos Barroso – Delegada Adjunta do Departamento de Polícia Judiciária de Proteção aos Grupos Vulneráveis - DPJGV;
- Sônia Regina Codevilla Carneiro – Diretora Adjunta do Departamento de Assistência Médica e Psicossocial – DAMPS;
- Márcio Rodrigo Gutierrez Rocha – Delegado Geral Adjunto da Polícia Civil;
- Julieta Araújo Lima – Escrivã de Polícia Civil – Gabinete do Delegado Geral.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº69/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Divisão de Proteção ao 
Estudante, a viajar para Baturité, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar palestras e atividades educativas voltadas à prevenção da violência contra 
a mulher, como parte da Operação Resguardo; conforme processo nº 01086391/2022, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 10/02/2022; 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de 
fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº69/2022-DIFIN DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Maria Neusimar Vieira Barroso
Escrivão
V
07 a 11/02/2022
Fortaleza para Baturité
4,5
61,33
275,98
Cristianne Facundo Almeida Negreiros de Araújo
Inspetor
V
07 a 11/02/2022
Fortaleza para Baturité
4,5
61,33
275,98
Ledervan Vieira Cazé
Inspetor
V
07 a 11/02/2022
Fortaleza para Baturité
4,5
61,33
275,98
Luísa Helena Barros Alves Almeida
Inspetor
V
07 a 11/02/2022
Fortaleza para Baturité
4,5
61,33
275,98
Roberta Jéssica da Silva Mendes
Inspetor
V
07 a 11/02/2022
Fortaleza para Baturité
4,5
61,33
275,98
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.379,90
*** *** *** 
PORTARIA Nº70/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO DOS SANTOS MATIAS, ocupante do cargo de Motorista, lotado 
no Departamento Administrativo e Financeiro, matrícula nº 115347-1-6, a viajar para Sobral, no dia 13/01/2022, com a finalidade de buscar a equipe da 
DISEG, que encontra-se realizando serviços de manutenção na Delegacia de Sobral; conforme processo nº 00283738/2022, concedendo-lhe meia diária, 
no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescidos de 20%, totalizando R$ 36,79 (trinta e seis reais e setenta e nove 
centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “a” do § 1º do art. 4º, art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em 
Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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