DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº094  | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
Propostas: 19/05/2022, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 19/05/2022, às 13h:00min, horário de Brasília.O Pregão refere-se ao objeto 
a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SATÉLITE, COM PROVIMENTO DE SEGUIMENTO 
ESPACIAL PARA TRANSMISSÃO DIGITAL DE SINAIS E EQUIPAMENTOS UP LINK (SUBIDA), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS 
TÉCNICAS DEFINIDAS DO EDITAL E EM SEUS ANEXOS. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, 
telefone (85) 3277.2832. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°32/2022
PROCESSO N° 01628/2022. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “WORKSHOP TURISMO - ECONOMIA TRANSFORMADORA DO DESEN-
VOLVIMENTO”, promovido pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS ABEOC SECÇÃO CEARÁ, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 02.182.071/0001-88, o qual tem por objeto realizar transferência de conhecimento, inspirar empresários, capacitar e atualizar profissionais, 
estimular novos negócios e postos de trabalho e fortalecer o desenvolvimento institucional do Setor. JUSTIFICATIVA: Consoante justificativa do órgão 
requisitante, qual seja, desta augusta Casa o Projeto, neste momento em que a pandemia perde força, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos propõe 
com exclusividade o projeto “Workshop Turismo – Economia Transformadora do Desenvolvimento”, que tem como objetivo de reunir atores da cadeia 
produtiva do turismo de eventos e negócios do Estado para realizar reflexões e trocar conhecimentos acerca do cenário econômico no Ceará. Este diálogo 
entre os protagonistas do segmento é importante para fomentar a economia em um momento de retomada do turismo de negócios em novos tempos em que 
a sustentabilidade e a transversalidade sem impõem. Este é um assunto importante para o Parlamento Estadual, que tem discutido os desafios da retomada da 
economia neste momento pós-pandemia. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0110000101031259207
4015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública 
tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, a qual 
dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS ABEOC SECÇÃO CEARÁ. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha da ASSO-
CIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS ABEOC SECÇÃO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.182.071/0001-88, deve-se ao fato 
de referida Associação deter a exclusividade desta iniciativa, como demonstra a Declaração de Exclusividade da lavra do SINDIEVENTOS/CE – Sindicato 
das Empresas Organizadoras de Eventos e Afins no Estado do Ceará, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo emitido pela 
Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder Legis-
lativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO do Projeto “WORKSHOP TURISMO - ECONOMIA 
TRANSFORMADORA DO DESENVOLVIMENTO”, de iniciativa da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EVENTOS ABEOC SECÇÃO 
CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/1993 c/c Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual 
nº 16.142, de 06/12/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, a qual dispõe sobre a Política de Patrocínio da Administração Pública do 
Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 02/05/2022. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
Aposentada, MARIA MARLI CHAGAS, ocorrido no dia 28 de abril de 2022, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020370 01 55 2022 
4 00275 058 0108501 85, de 28 de abril de 2022, do Cartório Cavalcante Filho. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em 03 de maio de 2022.
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°80 2021
No Extrato de Aditivo ao Contrato n° 80/2021, celebrado entre esta Assembleia e a Empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA , 
publicado no Diário Oficial de 28/04/2022, ONDE SE LÊ: valor: R$ 1.016.227,89 ( um milhão e dezesseis mil duzentos e vinte e sete reais e oitenta e nove 
centavos) . LÊIA-SE: valor: R$ 3.387.426,30 (três milhões trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos). ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abril de 2022.  
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº7/2022-TCE/CE
PROCESSO Nº08346/2022-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, nas áreas: 
Administrativa, Comunicação e Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Quadro I do Anexo I do Edital. Datas e horários: 
1 - Início de acolhimento de propostas: 4/5/2022; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 16/5/2022; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do 
dia 16/5/2022. A íntegra do Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão 
será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de 
tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO