DOE 04/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº094 | FORTALEZA, 04 DE MAIO DE 2022
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° 2203.01/2022-PP /SRP, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE SAÚDE E AS EMPRESAS SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO
CNPJ:05.675.713/0001-79 COM SEDE NA RUA JÚLIO CÉSAR, N°1013- JARDIM AMÉRICA- FORTALEZA- CEARÁ , A EMPRESA X MEDICAL
& CLEAN LTDA, INSCRITA NO CNPJ:13.737.194/0001-54 COM SEDE NA AV MINISTRO JOSÉ AMERICO, N°700- BAIRRO, PARQUE
IRACEMA,CEP:60.824-245- FORTALEZA, A EMPRESA FB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, INSCRITA NO
CNPJ:21.116.490/0001-66 COM SEDE NA RUA AGUAPÉ, 255, JÓQUEI CLUBE- FORTALEZA-CE, CEP:60.510-077, A EMPRESA DISTRIMED
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, INSCRITA NO CNPJ:21.930.581/0001-69 COM SEDE NA : AV
BRASÍLIA, 506-CEP:62.460-000-URUOCA-CE, A EMPRESA ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO EIRELI, INSCRITA
NO CNPJ:42.017.679/0001-71 COM SEDE NA RUA GALDINO DE ARAÚJO, 387, ALTO DO CRISTO, SOBRAL-CE.MODALIDADE: PREGÃO
ELETRÔNICO N° 2203.01/2022-PP /SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL
ODONTOLÓGICO E DEMAIS INSUMOS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DOS PSF’S DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. VALOR TOTAL REGISTRADO E EMPRESAS:
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, INSCRITA NO CNPJ:05.675.713/0001-79, NO ITEM 01, PELO VALOR
GLOBAL DE R$ 9.480,00 (NOVE MIL QUATROCENTOS REAIS ), X MEDICAL & CLEAN LTDA, INSCRITA NO CNPJ:13.737.194/0001-54 NOS
ITENS 05, 07, 08, 10, 13, 19, 22, 26, 41, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 11.210,20 (ONZE MIL DUZENTOS E DEZ REAIS E VINTE CENTAVOS),
FB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME, INSCRITA NO CNPJ:21.116.490/0001-66 NOS ITENS 06, 21, 25, 31, 33, 39, 40,
44, 45, 46, 49, 50 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 59.943,30(CINQUENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA
CENTAVOS), DISTRIMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI, INSCRITA NO CNPJ:21.930.581/0001-69
NOS ITENS 02 ,09 ,11 ,12 ,14 15 ,16 ,17 ,18 ,20 ,23 ,24 ,27 ,29 ,30 ,32 ,35 ,36 ,37 ,38 ,42 ,43 ,47 ,48 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 69.150,00
(SESSENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA REAIS), ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO EIRELI, INSCRITA NO
CNPJ:42.017.679/0001-71 NOS ITENS 03, 04, 34 COM O VALOR GLOBAL DE R$ 6.938,00(SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS).
FUNDAMENTO LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, NO DECRETO N° 10.024/2019 – QUE REGULAMENTA O
“PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA”, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU INCISO II DO ART. 15 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES E DECRETO FEDERAL N0 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS LEIS COMPLEMENTARES
NSº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
VIGÊNCIA DA ATA: DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS: SECRETARIA DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR), SR(A). GABRIELA LOPES
DE SOUSA E PELAS EMPRESAS: SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, REPRESENTADA NESTE ATO
POR SRA: JOÃO PEDRO SALES SILVEIRA CHACON, CPF: 038.565.703-82, EMPRESA X MEDICAL & CLEAN LTDA, , REPRESENTADA NESTE
ATO POR SRA ISABELE CAVALCANTE GONCALVES, CPF:039.808.173-50, EMPRESA FB COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS
LTDA-ME, , REPRESENTADA NESTE ATO POR SRA FRANCISCO FERNADES DE ARAÚJO, CPF:264.539.243-15, EMPRESA DISTRIMED
COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI,REPRESENTADA NESTE ATO POR SR, ROGERIO FERNANDES DA
SILVA ALFA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO EIRELI, , REPRESENTADA NESTE ATO POR SRA LETICIA VASCONCELOS
FROTA VINAS , CPF:076.518.913-50. SENADOR SÁ-CE, 19 DE JULHO DE 2022.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morada Nova – Aviso de Apresentação de Contrarrazões - Modalidade: Tomada de Preços Nº TP-
003/2022-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia para a execução da pavimentação em diversas ruas no Bairro Hermógenes
Henrique Girão, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, conforme caderno de encargos, planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro,
memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, memorial descritivo, especificações técnicas,
relatório fotográfico, projetos (peças gráficas) e anotação de responsabilidade técnica - ART, em anexo. Tipo de Licitação: Menor Preço Global. Regime de
Execução: Indireta. A Comissão informa aos interessados que interpuseram recursos sobre a fase de habilitação as seguintes empresas: SEG-Norte Construções
e Serviços EIRELI - CNPJ nº 30.412.053/0001-80; RPS – Construções de Edifícios e Projetos EIRELI - CNPJ nº 32.788.026/0001-32; S&T Construtora e
Locações de Mão-de-Obra EIRELI - CNPJ nº 18.413.043/0001-64; Zenedine Zidane Sampaio Cavalcante Construções ME - CNPJ nº 44.159.038/0001-87;
VAP Construções LTDA - CNPJ nº 00.565.011/0001-19; VK Construções, Comércio e Empreendimentos LTDA - CNPJ nº 09.042.893/0001-02; A Comissão
também informa que os recursos interpostos pelas empresas: COEMBE – Construtora e Empreendimentos Benício EIRELI - CNPJ nº 41.065.067/0001 -91
e Real Serviços EIRELI - CNPJ nº 37.452.665/0001-45, não terão conhecimento visto que, não atenderam ao Parágrafo Único da Cláusula 22ª do edital. Os
recursos estão disponíveis através do site: www.tce.ce.gov.br. Fica aberto prazo para à apresentação das contrarrazões conforme Art. 109, Inciso I Parágrafo
3º da lei Nº 8.666/93 e suas alterações. À Comissão.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Portaria Nº 195/2022/GAPRE-CMH. Dispõe sobre a demissão de servidor efetivo Hélio Rubens
Barreira Peixe e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte (CE), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno
e a Lei Orgânica do Município de Horizonte; Considerando o contido no Procedimento Administrativo nº 001/2022 que trata das em razão dos atos de
ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, abandono de cargo e inassiduidade habitual por parte
do servidor efetivo Hélio Rubens Barreira Peixe, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº 170953-4; Considerando que o servidor
ofendeu fisicamente servidora da Câmara Municipal de Horizonte sem qualquer atenuante a este ato ou respaldo jurídico, em excesso, portanto, não
observando as regras estatutárias previstas para servidores públicos, prevista no art. 160, VII da Lei Complementar Municipal 002/2010;Considerando que
o servidor reiteradamente faltou injustificadamente ao serviço conforme documentos carreados ao procedimento administrativo, situação irregular perante a
Câmara Municipal de Horizonte, sem qualquer respaldo jurídico, portanto, não observando as regras estatutárias previstas para servidores públicos, prevista
no art.160, II e III da Lei Complementar Municipal n° 002/2010;Considerando que durante o procedimento administrativo foi garantido ao servidor a ampla
defesa e o contraditório e, que após diligências realizadas pela Procuradoria da Câmara Municipal de Horizonte, restou comprovado atos de ofensa física,
em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, abandono de cargo e inassiduidade habitual, conforme exposto no
relatório conclusivo da Comissão de Processo Administrativo; Considerando que a demissão do mencionado servidor é medida administrativa que se impõe
diante da conduta apurada no P.A.D. nº 01/2022, bem como para ajustamento do quadro de pessoal e manutenção da ordem hierárquica e da disciplina
perante a Câmara Municipal de Horizonte. Resolve: Art. 1º. Demitir, nesta data, por abandono de cargo público, nos termos do art 160, incisos II, III e VII,
da Lei Complementar nº 002/2010, o servidor público efetivo, Hélio Rubens Barreira Peixe, ocupante do cargo de Assistente de Administração, matrícula nº
170953-4.Art. 2º. Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a proceder as anotações nos registros funcionais. Art. 3º. Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se. Horizonte-CE, 02 de maio de 2022. Carlos
Eloy Cavalcante Lima - Presidente da Câmara Municipal de Horizonte. Iran Lucas Silva Parente - Procurador da Câmara Municipal de Horizonte
OAB-CE nº. 34.979 / Portaria 002/2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO DE ERRATA. OBJETO: Contratação de empresa para
prestação de serviços de consultoria, assessoria e capacitação junto à secretaria do trabalho, desenvolvimento social e direitos humanos de Barroquinha/
CE; ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso-CMDI para a atuação
específica nas atividades de monitoramento/acompanhamento, avaliação, capacitação e elaboração de diagnóstico local em consonância com os projetos
sociais de captação de recursos externos junto às instituições financeiras, nas quais destinam valores dedutíveis do imposto de renda - programas amigo
de valor e do parceiro do idoso (SANTANDER), bem como da fundação ITAÚ social - destinados aos fundos municipais dos direitos da criança e do
adolescente e fundo municipal dos direitos dos idosos, visando o desenvolvimento de ações específicas na execução dos projetos sociais “NIACAA:
autismo, inclusão & família”, “nem a COVID nem a violência tiram os direitos da infância e adolescência!” e “vivendo melhor a terceira idade”, a serem
implementados no ano de 2022. TIPO: Menor preço por lote. ONDE SE LÊ: MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2022.04.27.01PE, LEIA-SE:
TOMADA DE PREÇOS 2022.04.27.01 TP. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 19 DE
MAIO DE 2022, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E
PROPOSTA DE PREÇOS, PARA A LICITAÇÃO DO OBJETO ACIMA CITADO. FICAM EXLUIDAS AS DEMAIS PARTES DO AVISO, PUBLICADO
NO JORNAL O ESTADO E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO – DOE EM EDIÇÃO NO DIA 29/04/2022. A COMISSÃO.
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