DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2947 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:E08FE6D6 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Francisco Rodrigues Lucas torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00213, localizado no sítio 
Baixio do Xixá, Cariús – CE, referente a atividade de Projeto de 
irrigação sem uso de agrotóxico. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 03 de maio de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:6BB06B64 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Antonio Alves Vieira Neto torna público que recebeu da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por 
Adesão e Compromisso (LAC) de número 00212, localizado no sítio 
Tinguijado, Cariús – CE, referente a atividade de bovinocultura. Foi 
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento. 
  
Cariús, 03 de maio de 2022. 
  
FERNANDA FERNANDES DA SILVA 
Coordenadora de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:603F72A5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
A Srª. ANTÔNIA IVANILDA CHAVES PINTO: 
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 013/2022, para PROJETO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SEM ABATE - OVINOCULTURA na localidade de Sítio Riacho 
Preto S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 
12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Ambiental  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:F1E5A80D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA: 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 014/2022, para PROJETO DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS 
SEM ABATE - BOVICULTURA na localidade de Sítio Tuncas S/N, 
ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Ambiental  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:901E3642 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. VALDENI GONÇALVES DA SILVA: 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 015/2022, para PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE 
AGROTÓXICO - MARACUJÁ IRRIGADO na localidade de Sítio 
Tuncas S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, validade de 
12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Ambiental  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:CA350CAB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO 
 
O Sr. FÉLIX ANTONIO RIBEIRO NETO: 
  
Torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
e Turismo – SEMA, através da Coordenadoria do Agronegócio e 
Meio Ambiente - COAMA, a Licença por Adesão e Compromisso - 
LAC n° 015/2022, para PROJETO DE IRRIGAÇÃO SEM USO DE 
AGROTÓXICO - MARACUJÁ IRRIGADO na localidade de Sítio 
Barra do Sotero S/N, ZONA RURAL no município de Croatá-CE, 
validade de 12 meses. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEMA/COAMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Ambiental  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:803B3108 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 2022. 
 
VETO AO PROJETO DE LEI Nº 006, DE 2022. 
  
Constitui objeto do projeto de Lei nº 006, de 2022, oriundo da 
Emenda Substitutiva apresentada na Comissão Permanente da Câmara 
Municipal de Farias Brito, disciplinar os aspectos administrativos da 
Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude, alterando atribuições da 
Secretaria, alterando nomenclatura de cargos existentes, criando 
cargos comissionados e dando outras providências. 
  
O projeto inaugural, subscrito por mim, na condição de Chefe do 
Poder Executivo, possuía como único objetivo acrescentar na 
nomenclatura da referida Secretaria, a previsão do Turismo, 
ampliando a competência material; sendo que, posteriormente, por 
ocasião da reforma administrativa, haveria a consequente introdução