DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2947 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               37 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de maio de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:757E1D22 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 118/2022 
 
Portaria Nº 118/2022 
  
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de Agosto de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar do Cargo de Secretario Legislativo, do quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor 
abaixo discriminado: 
  
O Sr. Lucas Davi Santiago Reis, brasileiro, maior, solteiro, natural 
de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 066.929.893-02 e RG nº 
2008010429650 SSP-CE, domiciliado na Rua 22 de Janeiro, Nº 4075, 
Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de maio de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:B77EC461 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 119/2022 
 
Portaria Nº 119/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de Agosto de 2019. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Secretario Legislativo, no quadro de 
Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, o Servidor 
abaixo discriminado: 
  
A Sra. Joseliane Rayane Paulino, brasileira, maior, divorciada, 
natural de Mossoró/RN, inscrita no CPF nº 057.826.703-98 e RG nº 
2007539679-8 SSP-CE, domiciliada na Rua Pedro Rebouças, S/N, 
Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
   
Icapuí – Ceará, 02 de maio de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4FCAA9B3 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 120/2022 
 
Portaria Nº 120/2022 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO 
COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO DE 
ICAPUÍ. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, no uso de suas atribuições legais, e 
fundamentado no que dispõe a Lei complementar N° 083/2019 de 28 
de Agosto de 2019. 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei 
Federal N°8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear para o Cargo de Gestor Fiscal de Contratos, no 
quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí, 
o Servidor abaixo discriminado: 
  
O Sr. Lucas Davi Santiago Reis, brasileiro, maior, solteiro, natural 
de Aracati/CE, inscrito no CPF nº 066.929.893-02 e RG nº 
2008010429650 SSP-CE, domiciliado na Rua 22 de Janeiro, Nº 4075, 
Centro, Icapuí/CE. 
  
Art. 2º Fica garantido ao Gestor Fiscal de Contratos, amplo e 
irrestrito acesso aos autos do Processo Administrativos relativo aos 
Contratos sob sua fiscalização; 
  
Art. 3º Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício 
de 2022, serão fiscalizados pelo servidor indicado no Artigo 1º; 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 02 de maio de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente do Legislativo 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:BEFF6C48 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 121/2022 
 
Portaria Nº 121/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 03/05/2022, para participar do 
―Seminário Estadual de fortalecimento da renda e trabalho para a 
Pesca Artesanal‖, promovido pela Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA.