DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2947

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VII - Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas
obrigações junto ao Programa;
VIII - Realizar as formações indicadas pelo MEC e Secretaria da
Educação de Mombaça.

5. DAS INSCRIÇÕES:

5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento.
5.2. As inscrições serão efetuadas na EEF Francisca Castelo Teixeira,
entre os dias 09/05/2022 e 10/05/2022 das 08:00 às 11:00hs e das
14:00hs às 16:00hs. Conforme ficha de inscrição constante no anexo
deste edital.
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes
documentos:
I - Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados
solicitados, sem emendas e/ou rasuras,
II - Fotocópias nítidas dos seguintes documentos com a apresentação
dos originais para fins de conferência:
a) Carteira de Identidade (frente e verso);
b) CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Diploma (para candidatos graduados) ou Histórico atualizado e
comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade,
quando se tratar de estudante universitário;
e) Diploma e/ou Histórico do Ensino Médio.
5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo
Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato,
ficando a Coordenação no direito de exclui-lo, caso comprove
falsidade das informações.
5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de
inscrição do Processo Seletivo Simplificado.
5.8 Serão eliminados os candidatos que não apresentarem toda a
documentação exigida.

6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1. Serão disponibilizadas 01 (uma) vaga para monitor voluntário do
Programa Brasil na Escola no âmbito do Município de Mombaça.
6.2. Poderá ser formado cadastro de reserva, caso a unidade escolar
necessite e/ou para suprir a eventual desistência de algum monitor
selecionado.

7. DA SELEÇÃO
7.1. A seleção se dará em duas (02) etapas que será realizada através
da análise de currículo comprovado e da entrevista situacional ou
comportamental.

ETAPAS DE SELAÇÃO
Análise de currículo
Data:
11/05/2022
Local:
EEF Francisca Castelo Teixeira
Horário:
08:00 as 10:00
Entrevista
Data:
12/05/2022
Local:
EEF Francisca Castelo Teixeira
Horário:
08:00 as 12:00

7.2. Para a seleção do currículo e para a entrevista serão atribuídos, no
máximo, 10 (dez) pontos cada.
7.3. A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação
dos documentos estipulados acima que atestam a titularidade do
candidato e pontuarão da seguinte forma:

Experiência a ser comprovada
Pontuação
Diploma de Graduação ou licenciatura
5 pontos
Ensino médio completo
3 pontos
Curso de informática com carga horária mínima de
80h ou declaração de experiência profissional com
uso de mídias ou equipamento de manutenção em
informática.
2 pontos
Entrevista
1 a 10 pontos
Pontuação máxima
20 pontos

7.4. A nota final dos candidatos será obtida através da somatória da
nota da análise curricular e da nota da entrevista.
7.5. A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora
constituída por 02 membros da Secretaria Municipal da Educação ou
da Unidade Escolar.
7.6. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste
Edital.
7.7. Os candidatos serão informados sobre o resultado preliminar do
Processo de Seleção através de Edital divulgado e publicado no site
do
Diário
Oficial
dos
Municípios
(www.diariomunicipal.com.br/aprece) no site da Prefeitura Municipal
de Mombaça (www.mombaca.ce.gov.br) no dia 16 de maio de 2022.
7.8. Será reservado para o dia 19 de maio de 2022, de 8:00 às 12:00
horas e de 14:00 às 17:00, na sede da EEF Francisca Castelo Teixeira,
situada no Sítio Piçarreira, Distrito de Nova União, zona rural deste
município, Recurso quanto ao Resultado Preliminar apresentado.
7.9. O resultado dos recursos apresentados e divulgação do Resultado
final da Seleção ocorrerão no dia 23 de maio de 2022.
7.10. Se ocorrer empate, serão observados sucessivamente os
seguintes critérios para preferência:
a) Maior experiência profissional;
b) Maior pontuação de títulos.
c) O candidato de maior idade.
7.11. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados
constituindo assim o banco de monitores voluntários do Programa
Brasil na Escola da Secretaria Municipal de Educação.

8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação, bem como
a necessidade da unidade escolar.
8.2 A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos
candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios
estabelecidos nos itens 2.2 e 3.1 deste Edital.
8.3. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas as
pessoas com deficiência, ficando a lotação vinculada a ordem
decrescente de classificação dos deficientes e à capacidade para
exercício da função.
8.4. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes
nos itens 2.2 e 3.1 deste Edital, assinarão o Termo de Adesão e
Compromisso de Voluntário para prestarem as atividades de
monitores, pelo prazo de 07 (sete) meses, período este que poderá ser
alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas
pelo FNDE/MEC.
8.5. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato
classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O monitor voluntário receberá, a título de ressarcimento das
despesas com transporte e alimentação, o valor instituído pela Portaria
nº 177, de 30 de março de 2021 para o Programa Brasil na Escola.
9.2. O monitor voluntário selecionado para desenvolver as atividades
de apoio técnico/pedagógico, terá carga horária de 20 (vinte) horas
semanais.
9.3. O monitor voluntário poderá ser desligado a qualquer tempo, no
caso de: não estar correspondendo as finalidade e objetivos do
Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores
de conduta pessoal e profissional.
9.4. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria
Municipal de Educação de Mombaça.

Secretaria da Educação do Município de Mombaça/CE , 03 de
maio de 2022.

HELENA DE OLIVEIRA SILVA
Secretária de Educação

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO -
EDITAL Nº 001/2022

NOME COMPLETO DO CANDIDATO:
Nº DE INSCRIÇÃO
DADOS E DOCUMENTOS PESSOAIS
SEXO:
DATA
DE
NASCIMENTO
NATURALIDADE
ESTADO CIVIL
FEMININO

MASCULINO
ENDEREÇO
COMPLETO

TELEFONE:

FILIAÇÃO: