DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2947 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               81 
 
OBJETO 
....................: 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DE 
MATÉRIAS 
INSTITUCIONAIS 
DE 
INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, EM 
JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO (1º CADERNO) E DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - D.O.E.. 
  
VALOR TOTAL CONTRATO....: R$ 7.880,00 (sete mil e 
oitocentos e oitenta reais). 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício 
2022 
Atividade 
0101.01.031.0001.2.001 
Manutenção 
e 
Funcionamento 
das 
Atividades Legislativas, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros 
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, com Recursos Próprios/ 
Duodécimo. 
  
VIGÊNCIA CONTRATUAL ....: até 31 de Dezembro de 2022 
  
SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS, assina 
pela CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI e ANA MARIA 
GOMES 
PIMENTA 
pela 
empresa 
D&M 
SERVIÇOS 
DE 
PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA – EPP. 
  
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Abril de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS  
Presidente da Câmara Municipal de Paramoti 
Contratante  
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:65EF579A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.03.23.01 
 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.23.01 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro torna público o resultado da habilitação relativo à 
Tomada de Preços nº 2022.03.23.01, cujo objeto é: Contratação de 
empresa para Construção de mini-areninha no Distrito de Ibicuã, 
Piquet Carneiro-CE. EMPRESAS HABILITADAS: MEDEIROS 
CONSTRUCOES 
E 
SERVICOS 
LTDA-ME; 
PILARTEX 
CONSTRUÇÕES 
LTDA; 
APLA 
COMERCIO, 
SERVICOS, 
PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI-ME; G7 CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI-EPP; T.C.S. DA SILVA CONSTRUCOES 
EIRELI; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA-ME; WU CONSTRUCOES 
E SERVICOS EIRELI-EPP; REAL SERVIÇOS EIRELI; ABRAV 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – 
EPP; COEMBE – CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS 
BENICIO EIRELI; MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS 
LTDA-ME; MOMENTUM CONSTRUTORA LTDA; C.R.P COSTA 
CONSTRUÇÕES E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; e M 
MINERVINO 
NETO 
EMPREENDIMENTOS/LOC 
– 
SERT 
LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇO DE TRANSPORTE. 
EMPRESAS 
INABILITADAS: 
São 
elas: 
PRO 
LIMPEZA 
CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EIRELI, por não cumprir as exigências 
do edital referente ao item: 5.1.1.2 – Regularidade Fiscal e 
Trabalhista, letra (―E‖) não anexou o Comprovante de Regularidade 
perante a Fazenda Municipal, mediante apresentação de Certidão de 
Regularidade Fiscal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, 
do domicilio ou sede; TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA ME, 
por não cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 
CAPACIDADE TÉCNICO – PROFISSIONAL, Subitem (1) Não 
apresentou Certidão de registro da pessoa jurídica expedida pelo 
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, em que 
conste no quadro de responsável técnico pelo menos um profissional 
de nível superior na área de engenharia civil e Subitem (3) Não 
apresentou comprovante de possuir em seu quadro permanente 
profissional na área de Engenharia Civil, detentor de atestado(s) ou 
certidão(ões) de capacidade técnica, com o acervo expedido pelo 
CREA; N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 
CAPACIDADE TÉCNICO – PROFISSIONAL, Subitem (15) Anexou 
declaração expressa com assinatura digital do responsável técnico, 
mas o edital exige o reconhecimento de firma (VEDADA A 
SUBSTITUIÇÃO POR ASSINATURA DIGITAL), item 5.1.1.6 - 
relativa à qualificação econômico-financeira, subitem (5.1) não 
apresentou o balanço, apenas o livro; CONSTRUTORA NOVO 
JUAZEIRO LTDA EIRELI, por não cumprir as exigências do edital 
referente 
ao 
item: 
5.1.1.4.1 
CAPACIDADE 
TÉCNICO 
– 
PROFISSIONAL, Subitem (15) Anexou declaração expressa com 
assinatura digital do responsável técnico, mas o edital exige o 
reconhecimento de firma (VEDADA A SUBSTITUIÇÃO POR 
ASSINATURA 
DIGITAL); 
ARCOS 
CONSTRUTORA 
& 
INCORPORADORA LTDA, por não cumprir as exigências do edital 
referente ao item: 5.1.1.2 – Regularidade Fiscal e Trabalhista, letra 
(―E‖) Anexou Comprovante de Regularidade perante a Fazenda 
Municipal vencida e não se declarou ME ou EPP; CONTECNICA 
CARIRI – ORGANIZAÇÃO EMPRESARIAL EIRELI-ME, por não 
cumprir as exigências do edital referente ao item: 5.1.1.4.1 
CAPACIDADE TÉCNICO – PROFISSIONAL, Subitem (15) Anexou 
declaração expressa com assinatura digital do responsável técnico, 
mas o edital exige o reconhecimento de firma (VEDADA A 
SUBSTITUIÇÃO 
POR 
ASSINATURA 
DIGITAL); 
JOÃO 
VYCTOR SANTIAGO DE LIMA, por não cumprir as exigências do 
edital 
referente 
ao 
item: 
4 
– 
DAS 
CONDIÇÕES 
DE 
PARTICIPAÇÃO, Subitem (4.1) CRC feito fora do prazo de 03 (três) 
dias anteriores a licitação (06/04/2022), item: 5.1.1.2 – Regularidade 
Fiscal e Trabalhista, letra (―E‖) Anexou Comprovante de 
Regularidade perante a Fazenda Municipal vencida e não se declarou 
ME ou EPP, item: 5.1.1.4.1 CAPACIDADE TÉCNICO – 
PROFISSIONAL, Subitem (1) Certidão de registro da pessoa jurídica 
expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – 
CREA está vencida, subitem (2) Certidão de registro ou inscrição de 
pessoa física no CREA está vencida, subitens (12), (13) e (15) não 
anexou as declarações exigidas em tais subitens, item: 5.1.1.6 - 
relativa à qualificação econômico-financeira, subitem (5.1) não 
apresentou o balanço, apenas o livro e faltando páginas, subitem (5.2) 
Certidão Negativa de Falência / Recuperação Judicial está vencida, 
subitem (5.4) não anexou a Certidão Simplificada da Junta Comercial 
da sede da licitante; e CONSTRUSER – CONSTRUÇÃO E 
SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, por não cumprir as exigências 
do edital referente ao item: 5.1.1.1 Habilitação Jurídica, letra (―D) não 
anexou o ato constitutivo e item: 5.1.1.4.1 CAPACIDADE TÉCNICO 
– PROFISSIONAL, Subitem (3) não apresentou acervo técnico 
expedido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – 
CREA que comprovem que o profissional técnico tenha executado 
obra e/ou serviço de engenharia de característica técnicas similares as 
do objeto licitado. A Comissão informa que foram adotados todos os 
critérios técnicos para a aferição da documentação. Que sejam abertos 
os prazos de recursos relativos à documentação de habilitação após a 
publicação deste aviso, nos termos do art. 109, I ―a‖ da Lei 8.666/93. 
  
Piquet Carneiro, 05 de maio de 2022.  
  
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação.  
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:61295B68 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2022.03.30.01 
 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇAO 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.30.01 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Piquet Carneiro torna público o resultado da habilitação relativo à 
Tomada de Preços nº 2022.03.30.01, cujo objeto é: Contratação de 
empresa para executar a obra de Construção de Pavimentação em 
tijolinho na Rua Cícero Marcos de Sousa, Centro, na sede do