DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2947 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               84 
 
pela contratante: Presidente da Fundação Cultural, o Sr. Clébio 
Viriato Ribeiro.  
Publicado por: 
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz 
Código Identificador:9FB8B251 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.05.003/2022 
 
PORTARIA Nº 02.05.003/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
DE 
SAÚDE 
DA 
MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Quixadá, firmado em 05 de julho de 2011. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) IZABEL DE LOURDES DE 
ALBUQUERQUE CABRAL DE HOLANDA, matrícula nº 
00906727, com o cargo de DENTISTA, para exercer cargo em 
comissão, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de 
Quixadá – CPSMQ. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/05/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Quixadá, celebrado em 05 de julho de 2011. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Maio de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:564F4D9D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.05.004/2022 
 
PORTARIA Nº 02.05.004/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO AO 
CONSÓRCIO 
PÚBLICO 
DE 
SAÚDE 
DA 
MICRORREGIÃO DE QUIXADÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Quixadá, firmado em 05 de julho de 2011. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) FERNANDO FREIRE DE 
HOLANDA NETO, matrícula nº 00896082, com o cargo de 
DENTISTA, para exercer cargo em comissão, junto ao Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Quixadá – CPSMQ. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/05/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será sem ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá. 
  
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e o Consórcio Público de Saúde da 
Microrregião de Quixadá, celebrado em 05 de julho de 2011. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Maio de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA  
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:C89E76DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 02.05.007/2022 
 
PORTARIA Nº 02.05.007/2022 
  
CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 
LOTADO 
NO 
QUADRO 
FUNCIONAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXADÁ 
PARA 
DESEMPENHAR SUAS FUNÇÕES JUNTO A 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUIXERAMOBIM. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
CONSIDERANDO o termo de Convênio de Cooperação Técnica 
visando a Cessão de servidores, celebrado entre a Prefeitura 
Municipal de Quixadá e o Município de Quixeramobim, firmado em 
08 de janeiro de 2021. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Ceder o (a) servidor (a) ISABELE ALBUQUERQUE DE 
ANDRADE, matrícula nº 00915347, com o cargo de PROFESSOR 
EDUCACAO BASICA II, para exercer cargo em comissão, junto a 
Prefeitura Municipal de Quixeramobim. 
  
§ 1º A presente cessão terá início em 02/05/2022, com vigência até 
31/12/2024, podendo ocorrer a devolução da servidora cedida a 
qualquer tempo, mediante expedição de ofício de qualquer das partes, 
cedente ou cessionário. 
  
§ 2º A presente cessão será com ônus para a Prefeitura Municipal de 
Quixadá, sendo assegurada ao servidor a percepção de todos os 
direitos e vantagens inerentes ao cargo ou função, como se em 
exercício estivesse em sua repartição de origem, excetuadas as 
parcelas relativas ao exercício funcional.  

                            

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