DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Maio de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2947 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
§ 3.º A aludida solicitação tem como fundamento a Lei 8.666, de 21 
de junho de 1993 e a Lei Complementar nº 101/00. 
  
§ 4.º Caberá ao órgão cessionário efetuar o ressarcimento ao órgão 
cedente, conforme estabelece o parágrafo segundo do termo de 
convênio firmado entre as partes. 
  
Art. 2° - A presente cessão reger-se-á pelo termo de Convênio de 
Cooperação Técnica visando a Cessão de servidores, celebrado entre a 
Prefeitura Municipal de Quixadá e Município de Quixeramobim, 
celebrado em 08 de janeiro de 2021. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 02 de Maio de 2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:8B0CA34C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 26.04.005/2022 
 
PORTARIA Nº 26.04.005/2022 
  
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA MULHER DE QUIXADÁ/CE. 
  
O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, 
considerando a necessidade do Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher de Quixadá/CE – CMDM. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear como membros titulares e suplentes do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher de Quixadá/CE – CMDM de 
Quixadá: 
Órgãos Governamentais  
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social 
TITULAR – Luana Martins de Moraes 
SUPLENTE – Emanuela Augusta Imaculada Cabral Saraiva 
Representante da Secretaria de Educação 
TITULAR – Madalena Suelli Matias de Lima 
SUPLENTE – Ana Lúcia de Sousa Melo 
Representante da Secretaria de Saúde 
TITULAR – Benedita de Oliveira 
SUPLENTE – Maria Sandra dos Santos 
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural e 
Agricultura Familiar 
TITULAR – Ana Patrícia de Sousa Pereira 
SUPLENTE – Bruna Vieira da Silva 
Representante da Fundação Cultural Raquel de Queiroz 
TITULAR – Antonio Eilton Mateus da Silva – (Gaby Holanda) 
SUPLENTE – Francisca Iris Alves de Freitas 
Órgãos não governamentais  
Representantes da Associação Maria Mãe da Vida 
TITULAR – Dorismar Linhares Pinto 
SUPLENTE – Maria José Alves da Silva 
Representantes do Hospital Maternidade Jesus Maria José 
TITULAR – Francisca Guardalupe Rodrigues Feijão 
SUPLENTE – Juliana Loureiro Matoso 
Representantes da Associação Mulheres Guerreiras 
TITULAR – Roselia Ferreira Lima 
SUPLENTE – Raimunda Darci da Silva Freitas Ferreira 
Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal – 
SINDISEP 
TITULAR – Camila dos Santos Magalhães 
SUPLENTE – Maria das Graças Costa 
Representantes 
da 
Universidade 
Católica 
de 
Quixadá 
- 
UNICATÓLICA 
TITULAR – Liene Ribeiro Lima 
SUPLENTE – Karla Bruna Nogueira Torres Mormino 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a 
Portaria nº 11.05.001/2021. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 26 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:5EE53665 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 26.04.003/2022 
 
PORTARIA Nº 26.04.003/2022 
  
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS 
QUE COMPORÃO O CONSELHO MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
DE 
QUIXADÁ/CE 
PARA 
MANDATO DE BIÊNIO 2022-2024. 
  
O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, 
considerando a necessidade de renovação dos membros titulares e 
suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomeação dos Novos Membros do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente como membros titulares e 
suplentes do CMDCA de Quixadá: 
Órgãos Governamentais 
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social 
TITULAR – Emanuela Augusta Imaculada Cabral Saraiva 
SUPLENTE- Dayanne Cavalcante Araujo 
Representante da Secretaria de Saúde 
TITULAR – Gabriela Gondin Alves Segundo 
SUPLENTE – Edileusa de Alencar Menezes 
Representante da Secretaria de Educação 
TITULAR – Edivânia Januário Silva 
SUPLENTE – Juliana Matos Figueiredo 
Representante da Fundação de Geração de Emprego Renda e 
Habitação Popular 
TITULAR – Francisco Wanderson Silva Araújo 
SUPLENTE – Antônia Cristiane da Silva da Costa 
Representante da Fundação Cultural Raquel de Queiroz 
TITULAR – Adalineide Inácio Laurentino 
SUPLENTE – Joana Darc Silva Maias 
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural e 
Agricultura Familiar 
TITULAR – Antonio Rivaldo Leite de Macedo 
SUPLENTE – Samuel Pereira de Sousa 
Representante de Participação Popular, Esporte e Juventude 
TITULAR – Soraya Maria Bezerra Coutinho 
SUPLENTE – José Renato da Silva Choá 
Não – Governamental: 
Representante da Associação Novos Horizontes 
TITULAR – Lidiana Maria Calixto da Silva 
SUPLENTE – Helen Josy Queiroz de Sousa 
Representante da Associação Alessandro Nottegar 
TITULAR – Oseas de Sousa e Silva 
SUPLENTE – Antonia Luciene Pinheiro da Silva 
Representante da Associação Comunidade de Visitação 
TITULAR – Clevânia Pinheiro Prudêncio 
SUPLENTE – Francilene Carneio Lima