DOMCE 05/05/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Maio de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2947

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO

DECRETO Nº 27, DE 02 DE MAIO DE 2022

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO VINCULADO A SECRETARIA DE CULTURA
MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município de
Barbalha/CE,

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios constitucionais que regem a administração pública;
CONSIDERANDO a necessidade de organização administrativa através da regulamentação de todas as condutas administrativas necessárias;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;
CONSIDERANDO a imperiosa importância da valorização da cultura, enquanto valor constitucionalmente protegido;
CONSIDERANDO a iminência da possibilidade legal da realização dos festejos religiosos do Pau da Bandeira de Santo Antônio 2022;

DECRETA:
Art. 1º O Poder Público Municipal realizará Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração ou de Fomento com entidades deste Município
para a realização dos trabalhos de confecção, montagem e desmontagem da ornamentação da cidade para a festa do Pau da Bandeira de Santo
Antônio de Barbalha/CE 2022.
Art. 2º O Edital de Chamamento Público conterá os critérios específicos para cadastro das entidades, grupos e congêneres mencionados no artigo
anterior.
Art. 3º O Chamamento Público não poderá ultrapassar os valores contidos no ANEXO I deste Decreto.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 02 de maio de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

ANEXO I
DECRETO Nº 27, DE 02 DE MAIO DE 2022

ITEM LOCAL
DESCRIÇÃO DA DESPESA
UNID.
DE
MEDIDA
QTD
V. UNIT.
R$
V. TOTAL
R$
01
Praça Monsenhor Murilo (entrada da
cidade).

Painel aéreo confeccionado com bandeirolas em TNT, estilo mosaico, medindo 3cm x 10cm e fitas metálicas, fixadas em
fitilhos plásticos distantes 5cm um dos outros, com grampos metálicos galvanizados, para ser fixado nor trás do nome da
cidade na Praça Monsenhor Murilo. Painel medindo 5m de altura x 15 de comprimento = 75 m2.
Metro2
75
300,00
22.500,00
02
Rua do Vidéo

Cobertura aérea confeccionada com bandeirolas em TNT, estilo mosaico, medindo 25cm x 35cm e fitas metálicas, fixadas
em fitilhos plásticos distantes 5cm um dos outros, com grampos metálicos galvanizados, cada cordão medindo 10m com uma
distância de 50cm de um para o outro. (comprimento da rua 600m / 0,5m distancias entre os cordões das bandeirinhas =
1.200 cordões para rua toda x 10m de largura da rua = 11.200m linear de cordões com bandeirinhas).
Metro/linear
11.200 3.50
39.200,00
03
Rua da Matriz da esquina do bar do
Cilúmio até a esquina da Secretaria de
Cultura e Turismo
Cobertura aérea confeccionada com bandeirolas em TNT, estilo mosaico, medindo 25cm x 35cm e fitas metálicas, fixadas
em fitilhos plásticos distantes 5cm um dos outros, com grampos metálicos galvanizados, cada cordão medindo 10m com uma
distância de 50cm de um para o outro.
Metro/linear
8.960 3,50
31.360,00
04
Largo das Igrejas do Rosário.

Cobertura aérea, modelo arraiá, confeccionada com bandeirolas em TNT, estilo mosaico, medindo 25cm x 35cm e fitas
metálicas, fixadas em fitilhos plásticos distantes 5cm um dos outros, com grampos metálicos galvanizados, cada cordão
medindo 20m com uma distância de 50cm de um para o outro. (300 cordões x 20m = 6.000 metros linear).
Metro/linear
6.000 3,50
21.000,00
05
Esquina da Santos Dumont ao Marco
Zero.

Cobertura aérea em modelo triângulo confeccionada com bandeirolas em TNT, estilo mosaico, medindo 25cm x 35cm e fitas
metálicas, fixadas em fitilhos plásticos, com grampos metálicos galvanizados, cada cordão medindo 15m, todos juntos,
fazendo abertura nas pontas para fixação. 280 cordões x 15m = 4.200 metros linear).
Metro/linear
4.200 3,50
14.700,00
06
Entrada da cidade, (Av. Salustiano
Canuto de Sousa).
Pórtico para entrada da cidade feito em compensado de 4mm, caibros 5x2,5cm, linhas 6x15cm, pintados com tintas látex nas
cores do projeto. (17m de comprimento x 5m de altura = 85 m2).
Metro2
85
350,00
29.750,00
07
Entrada da cidade, (Av. Salustiano
Canuto de Sousa).

Nichos aéreos medindo 03m de largura x 03m de comprimento, com estruturas de metalon com chuvas de balões, juninos,
feitos de madeiras e revestidos de plásticos em diversas cores, cada peças com 04 balões de 01m de altura para serem usados
em cada poste da entrada da cidade, Av. Salustiano Canuto de Sosa.
Peças
15
1.500,00 22.500,00
08
Locais estratégicos da cidade: 10
postes da Rua do Vidéo; 05 postes da
Rua da Matriz e 05 postes da Av.
Coronel João Coelho.
Elementos em PVC com adesivagem da arte visual do evento, para serem usados em postes e árvores em vários locais
medindo 01m de largura x 01m de comprimento.
Peças
20
400,00
8,000,00

VALOR TOTAL

189.010,00

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 02 de maio de 2022.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado no Átrio Municipal em 02 de maio de 2022.
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:4C7AC113

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