DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 84
Brasília - DF, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 13
Ministério da Economia .......................................................................................................... 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 47
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 48
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 48
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 50
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 50
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 52
Ministério do Turismo............................................................................................................. 54
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 54
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 55
Ministério Público da União................................................................................................... 55
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 61
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 61
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 69
Editais e Avisos........................................................................................................................ 70
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
Sumário
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União, de 28 de abril de 2022, Seção 2, página 1)
No Decreto de designação de LUIS ARY MESSINA, onde se lê "no período de 7
a 14 de maio de 2022", leia-se "no período de 7 a 15 de maio de 2022".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo César Rezende de Carvalho Alvim
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETO DE 4 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado das Comunicações, no período de 8 a 13 de maio de 2022.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETOS DE 4 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
DISPENSAR
NATHÁLIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO da função de membro do Conselho Consultivo da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder Executivo, a
partir de 14 de abril de 2022, em virtude de renúncia.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 23 da Lei
nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve:
N O M EA R
LUCIANO GODOI MARTINS, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, com mandato de três anos, na vaga decorrente do
término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder
Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente da renúncia
de Nathalia Almeida de Souza Lobo.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e no art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
resolve:
D ES I G N A R
LUIZ EDUARDO LEMOS DE ALMEIDA, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante das entidades
representativas da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2023, na vaga decorrente
do término do mandato de Leonardo Almeida Bortoletto.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e no art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
resolve:
D ES I G N A R
FABIO PEREIRA ZACHARIAS, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante das entidades representativas
da sociedade, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do
mandato de Israel Dulcimar Teixeira.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e no art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
resolve:
D ES I G N A R
JOSÉ ALEXANDRE NOVAES BICALHO, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante das
entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, com mandato
até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Jony
Cruz.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e no art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO ALMEIDA BORTOLETTO, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do
Senado Federal, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente do
término do mandato de Marcus Augustus Martins.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art.
34 e no art. 36 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
resolve:
D ES I G N A R
FÁBIO VERAS DE SOUZA, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Senado Federal,
com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente do término do
mandato de João Carlos Barizon.
Brasília, 4 de maio de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fábio Faria