DOU 05/05/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 84, quinta-feira, 5 de maio de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Nº Processo: 00589.001630/2022-51.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAULO .
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL EIRELI. Objeto: Contratação de
serviços continuados de apoio administrativo - auxiliar de escritório - com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições
estabelecidas no tr, anexo do edital, em atendimento às unidades da agu na psf bauru, psf
presidente prudente e psf marília..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2023. Valor
Total: R$ 267.033,48. Data de Assinatura: 18/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 110099 - SAD/SP/AGU
Número do Contrato: 19/2020.
Nº Processo: 00589.001003/2020-59.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM SAO PAU LO.
Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto:
Acrescer cinco postos de auxiliar de escritório (01 posto para a psf santos, 01 posto para
a pru, 02 postos para a psf araçatuba e 01 posto para a psf são bernardo do campo), com
efeitos financeiros a partir de 02/05/2022, no percentual de 16,87%. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.212.658,68. Data de Assinatura: 25/04/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2022).
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901061/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MATA, CNPJ nº
88485412000100. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 101.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ROGERIO KUHN, CPF nº 643.908.610-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
908440/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MATA, CNPJ nº
88485412000100. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 293.475,00, Valor de Contrapartida:
R$ 155.000,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ROGERIO
KUHN, CPF nº 643.908.610-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
890070/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO
RINCAO, CNPJ nº 17243084000197. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: JAIRO CELOY CUSTODIO, CPF nº 582.405.869-53.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21016.009885/2021-46
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento Zoofos Indústria
Comércio Alimentos para Animais LTDA, CNPJ 20.776.933/0001-82, que se encontra em
lugar incerto e não sabido, a comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de
publicação deste edital, na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás, localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira
(Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a fim de tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 20799590 e da GUIA DE RECOLHIMENTO,
referente ao Auto de Infração 022/2021/RGG, Processo n.º 21016.009885/2021-46
Informa-se que
decorrido o prazo
de 10
(dez) dias e
não havendo
manifestação do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda
Nacional, para inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da
adoção das demais medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do
julgamento em 1ª instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica notificado o representante do Estabelecimento
"TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A", sem registro junto ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Goiás, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento em
Segunda Instância nº GO-20036-00024-7/2016.
Esclarecemos que Vossa Senhoria dispõe do prazo de 10 (dez) dias, para
interposição de recurso administrativo, contados a partir da data de recebimento da
Notificação.
LUIZ ANTÔNIO CARDOSO DANIN
Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Serviços
Pecuários e Saúde Animal
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 130077
Nº Processo: 21024004853202155. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação, de forma contínua, de serviços de posto de auxiliar operacional administrativo,
a serem executados nas dependências da Superintendência Federal de Agricultura no
Estado de Mato Grosso - SFA/MT. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/05/2022 das 08h00
às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Alameda Dr.anibal Molina, S/nr. - Varzea
Grande/mt, Porto - Várzea Grande/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/130077-5-
00002-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
05/05/2022 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/05/2022
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
NELSO FORTUNATO OJEDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 03/05/2022) 130077-00001-2022NE800024
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Formalizar repactuação dos preços dos serviços prestados nos anos de 2020 (cct nº pe
000282/2020), 2021 (cct nº pe 000059/2021) e 2022 (cct nº pe 000141/2022). Conforme
cláusula sexta do contrato original..
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).'
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RONDÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-05-
03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/05/2018 a 02/05/2022. . Leia-se: Vigência:
02/05/2022 a 02/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/05/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.1937270/2022, protocolado em 08/04/2022 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, CNPJ nº 83.310.441/0001-17, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 08/04/2022 a 31/03/2025.
Assina pela SFA-SC: Túlio Tavares Santos - Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF
344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de SC no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.1833156/2022, protocolado em
14/03/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto
de
investimento
de
Industria e
COMÉRCIO
OLIVEIRA
LTDA,
CNPJ
nº
85.720.290/0001-09, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep
e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução
de 
14/03/2022
a 
13/03/2025.
Assina 
pela
SFA-SC: 
Túlio
Tavares 
Santos
-
Superintendente Federal em Santa Catarina, CPF 344.959.089-87.
TÚLIO TAVARES SANTOS