DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 3º §1º do Decreto Estadual nº 23.157 de 08 de 
abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida ao Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, RESOLVE DESIGNAR, a partir da publicação, 
como representante da Secretaria da Educação - Seduc, junto ao Coema, TAMARA DA CUNHA GONÇALVES – Suplente, em substituição a Francisca 
Iris Alencar . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de abril de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR FABIANO DOS SANTOS, SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO, a viajar a Cidade do Crato/CE, no 
período de 12 à 15/11/2021, a fim de representar o Governador do Estado do Ceará, na Mostra SESC Cariri de Cultura, bem como participar da Assinatura 
do pedido de Chancela da chapada do Araripe a Patrimônio Cultural Cearense, a ser apresentado ao COEPA, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia , no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais e dois 
centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado 
pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MÁRCIO PEREIRA DE BRITO, ocupante do cargo de SS-2 - Secretário Executivo de Cooperação com 
os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 301605-1-7, a viajar à cidade de Baturité/CE, no dia 11 de fevereiro do corrente 
ano, a fim de participar de Encontros de Gestores Municipais de Educação, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais 
e sessenta e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I e anexo III do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicação por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar a cidade de Juazeiro 
do Norte, no período de 19 a 20.05.2022, a fim de acompanhar o Programa Criança Feliz e as crianças afastadas do convívio familiar, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 157,71 (cento 
e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 675,41 (seiscentos e setenta e 
cinco reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 833,12 (oitocentos e trinta e três reais e doze centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea b, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, ocupante do cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, matrícula nº 3001765-X, 
desta Secretaria do Turismo, a viajar para a cidade de Sobral - CE, no dia 19 de abril de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio 
da Secretaria do Turismo, para discutir políticas públicas para o desenvolvimento turístico local, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 
87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte), totalizando R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe II, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, seguro viagem, pagamento de diárias e ajudas de custo, correspondentes à viagem do servidor THIAGO FONSECA MARQUES, 
ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2, matrícula nº 3001761-7, lotado na Secretaria do Turismo a viajar para as cidades de Miami, Orlando e 
Nova York - USA, no período de 18 a 23 de abril de 2022, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, 
para acompanhar, fiscalizar e desenvolver ações no evento Roadshow Estados Unidos, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia) no valor unitário de R$ 
1.874,04 (hum mil oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 13/04/2022, de R$ 4,83 
(quatro reais e oitenta e três centavos), mais 03(três) ajudas de custo no valor de R$ 1.874,04 (hum mil oitocentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) 
e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Miami/Orlando/Nova York/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 15.449,90 (quinze mil quatrocentos e 
quarenta e nove reais e noventa centavo) e seguro viagem de R$ 447,25 (quatrocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 
1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art 6º, e art. 10 classe III do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ROSIANE KELVI 
RABELO ALVES , matrícula 3002351X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, inte-
grante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 29 de Abril de 2022. CASA CIVIL, Fortaleza, 04 de maio de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº