DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº316/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos Bezerra Granja
Cap PM
800.086-3-5
III
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Francisco Clerton Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Marcio Ferreira das Chagas 
do Nascimento
1º Sgt PM
799.898-1-9
V
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Fernandoi Candido Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Marcos Orlandoi
1º Sgt PM
800.069-3-4
V
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Antonio Jefferson Vieira
Cap PM
100.337-1-3
III
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
João Paulo Estevam Lima
3º Sgt PM
799.859-1-0
V
12/04/2022 a 
13/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Baturité/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC Nº317/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAURO CESAR ARAUJO MONTENEGRO, ocupante da graduação de 
Subtenente PM, matrícula nº 107.200-1-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 12 a 14 de abril de 2022 a fim de realizar serviço de 
interesse da Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
totalizando R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 
de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº318/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, KLEBER DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da graduação de 2º Sargento 
PM, matrícula nº 799.946-1-8, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no dia 15 de abril de 2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 
(trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, 
bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº319/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS JOSÉ DE QUEIROZ TORRES, ocupante da graduação de 1º 
Sargento PM, matrícula nº 799.858-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Russas-CE, no período de 30 a 31/03/2022 a fim de realizar serviço de interesse da 
Casa Militar, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº320/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 23 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº320/2022, DE 23 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cleilson Carneiro
2º Tenente PM
799.879-1-3
III
24 a 
29.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
77,10
20%
508,86
Jose Elves Oliveira da Silva
Subtenente PM
799.954-1-X
V
24 a 
29.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Antonio Fellipe 
Borges de Castro
Cabo PM
799.802-1-8
V
24 a 
29.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Francisco Diogo Bezerra Nobre
Cabo PM
799.801-1-0
V
24 a 
29.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cabo PM
800.101-25-X
V
24 a 
29.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte-CE
5 e 1/2
61,33
20%
404,78
*** *** ***
PORTARIA CC Nº321/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR