DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 31 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº321/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
31.03.2022 a 
05.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Lima de Sousa
Subtenente PM
800.098-5-2
V
31.03.2022 a 
05.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
31.03.2022 a 
05.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Tony Basilio Mesquita de Castro
Soldado PM
800.088-8-0
V
31.03.2022 a 
05.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº322/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 30 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Carlos Ferreira A. Junior
Cap PM
799.995-1-2
III
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
77,10
20%
231,30
Francisco Clerton Taveira Lima
ST PM
799.927-1-2
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Fernando Candido 
Ribeiro Junior
ST PM
800.084-3-0
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Nei Anderson da Silva Carvalho
3º Sgt PM
800.063-3-0
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cb PM
800.088-2-1
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Raimundo Edileudo 
Lourenço Costa
ST PM
799.848-1-7
V
31/03/2022 a 
02/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Juazeiro do Norte/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
*** *** ***
PORTARIA CC Nº323/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do 
Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 04 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº323/2022, DE 04 DE ABRIL DE 2022 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jean Dabin Passos 
Bezerra Granja
Cap PM
800.086-3-5
III
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
77,10
*****
38,55
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Felipe de Araujo Sousa
Cb PM
799.826-1-X
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
José Mario C. dos Santos Junior
2º Sgt PM
134.756-1-X
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Raimundo Soares Filho
3º Sgt PM
301.911-1-0
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Helano Dantas Vieira
2º Sgt PM
800.057-6-8
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Francisco Eliezio dos 
Santos Martins
3º Sgt PM
800.084-0-6
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Jarbas Erisson Oliveira da Mota
Cb PM
800.101-5-X
V
05/04/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Solonopole/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC N°324/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de JUNHO 2022. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CC N°324/2022, 03 DE MAIO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO 
TICKET
QUANTIDADE
VALOR 
TOTAL
ANTONIO GADELHA CUNHA
MOTORISTA
098518-1-X
15,00
21
315,00
JOSÉ WALISSON OLIVEIRA DELFINO
ARTICULADOR
800103-3-8
15,00
21
315,00