DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
PORTARIA CC Nº333/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias dentro do estado , 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 19 de abril de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº333/2022, DE 19 DE ABRIL DE 2022 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
20 a 
25.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
800.099-4-1
V
20 a 
25.04.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CC Nº334/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 24 de março de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº334/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Iran Rosa da Silva
Capitão PM
095.636-1-X
III
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Patricio Erico de Sousa
1º Sargento PM
135.144-1-0
V
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Joao Paulo Frota de Moura
Cabo PM
301.427-1-3
V
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Marcio Angelo Barbosa
3º Sargento PM
302.134-1-6
V
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Julio Cesar Gomes Feliz
3º Sargento PM
301.183-1-6
V
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Charles Edson 
Freire Oliveira
2º Tenente PM
104.774-1-7
III
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Onofre Pereira da Silva Neto
1º Sargento PM
800.052-6-1
V
26 a 
27.03.2022
A serviço da Casa Militar no 
município de Itapipoca-CEv
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CC 335/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa Civil, a viajar as cidades 
de Baturité e Sobral - CE, no período de 13 a 15 de abril do ano em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 2 1/2 (duas e 
meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando um valor de R$ 215,88 (duzentos e quinze reais e oitenta e oito 
centavos), dado ao acréscimo de 20% (vinte por cento), em 1 1/2 (uma e meia) diárias no município de Sobral - CE ,conforme Anexo III, a que se refere o 
Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de abril de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº336/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, matrícula nº 300.232-1-8, como Fiscal dos Contratos 
abaixo relacionados, a partir de 15 de março de 2022.
CONTRATO N°
EMPRESA
170/2016
PAZINI SOM, LUZ E FESTAS LTDA.
185/2018
ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA.
220/2018
LOCABAN AMBIENTAL LTDA-ME.
111/2021
L.F. GOMES MARTINS & CIA LTDA.
112/2021
L.F. GOMES MARTINS & CIA LTDA.
159/2021
VOLT LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de abril de 2022.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS
*** *** ***
PORTARIA CC Nº337/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº 289/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda - 1ª CPG, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES designados para 
Casa Militar, que integram a estrutura organizacional da Casa Civil relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar 
serviço de interesse da Casa Militar, às cidades de BRASÍLIA-DF e SÃO PAULO-SP, no período de 06 a 07 de abril de 2022, concedendo-lhes o direito 
à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e com passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de abril de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL