DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LIANE MARIA SANTIAGO CAVALCANTE 
ARAUJO, matrícula 80002157, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de aio de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, 
Fortaleza, 04 de maio de 2022. 
Antonia Camily Gomes Cruz 
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA Nº65/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVIDORES abaixo relacionados, durante o meses de ABRIL e MAIO/2022.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
ABR/22
MAI/22
VALOR
01
IGOR DE FRIAS QUEIROZ 
Assessor Técnico II – DNS-3
800026.7.X
R$ 180,00
R$ 330,00
R$ 510,00
02
ARTUR NOBRE MELQUIADES DA SILVA
Assessor Técnico - DAS-1
800026.5.3
R$ 180,00
R$ 330,00
R$ 510,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº066/2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições previstas no artigo 8º, incisos XI e XIV, da Lei Complementar 
nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas para imprimir eficiência no cumprimento do mister institucional a 
cargo da Procuradoria-Geral do Estado, CONSIDERANDO a imprescindibilidade de instituir controle interno com atividades voltadas para o gerenciamento 
de riscos e monitoramento de processos organizacionais; CONSIDERANDO as atribuições relativas à assessoria de controle interno nos termos da Portaria 
nº 59/2019/CGE, publicada no DOE em 6 de maio de 2019, RESOLVE: Art. 1º - CESSAR OS EFEITOS DA DESIGNAÇÃO de RUTH DA SILVA 
TORRES na Portaria nº 096/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2021, a partir de 01 de abril de 2022; Art. 2º - DESIGNAR 
ADOLFO CIRIACO CUNHA, matrícula nº 800026-6-1, a partir de 11 de abril de 2022 para exercer a atividade de controle interno da Procuradoria-Geral 
do Estado, competindo-lhe: I - auxiliar na interlocução da Procuradoria-Geral do Estado com a CGE, relativamente aos assuntos pertinentes a sua área de 
atuação; II - prestar assessoramento técnico, visando contribuir para a adequada aplicação dos recursos públicos e atingimento dos resultados esperados 
pelo órgão; III - verificar a consistência, fidedignidade, integridade e tempestividade das informações orçamentárias, financeiras, licitatórias, patrimoniais, 
de pessoal e de investimentos geradas pelas unidades administrativas do órgão; IV - acompanhar a implementação das recomendações, determinações e 
outras demandas provenientes da CGE e de outros órgãos de controle; V - monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual a 
ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado; VI - implementar o sistema de controle interno do órgão, contemplando notadamente o controle interno 
preventivo com atividades voltadas para o mapeamento, gerenciamento de riscos, monitoramento de processos organizacionais críticos e redesenho de 
fluxos; VII - verificar a adequação e eficácia dos controles estabelecidos no órgão e a adoção de práticas corretivas, quando necessário; VIII - monitorar as 
atividades de gestão dos contratos, convênios e instrumentos congêneres de receita e de despesa celebrados pelo órgão; IX - monitorar a conformidade e o 
resultado das atividades de responsabilização das pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Órgão; X - monitorar a conformidade e o resultado das atividades 
de comitês em relação ao Órgão; XI - realizar outras atividades correlatas de controle interno. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº67/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, 
bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº01/2020/17/11/2020, publicada no DOE de 17/11/2020, que autorizou a concessão da bolsa de estágio 
e auxílio transporte.
NOME
A PARTIR DE
JOÃO VICTOR CARNEIRO DE ALENCAR
13/04/2022
YURI OLIVEIRA ALCANTARA
01/05/2022
NICOLE COUTINHO BEZERRA
05/06/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2022 .
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO ATÉ DATA POSTERIOR
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº 13.303/2016 Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a Comissão Especial de Licitação 06, comunica aos interessados, que em virtude de impugnação ao 
edital e não respondido em tempo hábil, fica ADIADA “até data posterior” a Licitação Nº 20220018, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Compa-
nhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA 
FACHADA, LOJA DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO, RECEPÇÃO CONSTRUÇÃO DA GUARITA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CAGECE. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220015
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado de julgamento das Propostas de Preços da Tomada de Preços Nº 20220015, de interesse da 
SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO NÚCLEO AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ), NOS BAIRROS 
DE GRANJA LISBOA E CURIÓ, EM FORTALEZA - CE, sendo o resultado proferido pela CEL 01, conforme se segue: 1º lugar (VENCEDORA) - SALES 
ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 1.745.940,88; 2º LUGAR - CONSÓRCIO DPCON & HENATEL (DPCON – PROJETOS, CONSTRU-
ÇÕES E SERVIÇOS EIRELI / FHS – CONSTRUTORA EIRELI), com valor global de R$ 1.983.770,50; 3º LUGAR - ANTONIO EDNALDO GERMANO 
– ME, com valor global de R$ 2.020.784,85; 4º LUGAR - VIP CONSTRUÇÕES REPRESENTAÇÕES E PROJETOS LTDA, com valor global de R$ 
2.058.778,74; 5º LUGAR - ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global de R$ 2.219.640,39; 6º LUGAR - JL 
ENGENHARIA PROJETOS & CONSULTORIA LTDA, com valor global de R$ 2.249.096,25; 7º LUGAR - LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, 
com valor global de R$ 2.312.996,80; 8º LUGAR - SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, com valor global de R$ 2.322.892,23; 9º 
LUGAR - R. R. PORTELA CONST. E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA – ME, com valor global de R$ 2.329.937,12; 10º LUGAR - CONSTRUTORA