DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº095 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº361/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123,
da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor JONATAN LINCOLN SANTANA MARTINS, ocupante do cargo de
Policial Penal, matrícula nº 430964-0-0, lotado na Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima – CPPL I, a importância de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificadas nas Notas de Empenho nº s 0800 e 0801, constante
do processo VIPROC nº 03073947/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a
partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº364/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ABRAÃO SILVA DE FARIAS, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula Nº 300787-1-3, desta
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza-CE/Imaculada-PB/Fortaleza-CE, no período de 19 à 20 de abril do ano em curso, a
fim de trata de traslado de Policial Penal em emergência médica, concedendo-lhe 1,50 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta
e um reais e noventa e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) e perfazendo um
total de R$ 354,88 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º;
arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº365/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ESDRAS BARBOSA FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, matrícula Nº 163411-1-8, desta
Secretaria da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no período de 28 de dezembro de 2021, a fim de
transportar medicamento e vacinas para Penitenciária Industrial Regional do Cariri - PIRC, concedendo-lhe 0,50 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor de R$ 6,13 (seis reais e treze centavos) e perfazendo um total de R$
36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04418318/2021 do VIPROC,
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998,
combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro
de 2001, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de provimento efetivo de Analista de Infraes-
trutura, classe I, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividade de Nível Superior- ANS a servidora JOVANKA RANGEL FROTA, matrícula
nº 70019914, lotada na Superintendência de Obras Públicas, a partir de 03 de maio de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº0585/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 04228421/2022 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de
RAIMUNDA MACIEL NOGUEIRA, matrícula nº 7002862-X, Pensionista Provisória, ocorrido em 31 de março de 2021, conforme Certidão de Óbito
expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 01 de abril de 2022, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I
e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS – SUPAR
Registre-se e publique-se.
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ATA DE REUNIÃO
ATA 18/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 18 dias do mês de abril de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e
os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº18/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remota-
mente às oito horas e trinta minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência e/ou execução e de Valor - Contrato:
Processo nº.02626551/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.243/2021 – Objeto: Urbanização e coberta da galeria expedito celeiro, no município de Nova
Olinda-CE; Processo nº.02089157/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.030/2021 – Objeto: Construção da passarela de pedestre para o acesso ao Polo
de Lazer do Cocó – Tauape; Processo nº.01891766/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.080/2020 – Objeto: Recuperação estrutural, com substituição
da coberta dos terminais rodoviários do Nova Metrópole e do Araturi, no município de Caucaia-CE; Processo nº.02617544/2022 – Aditivo de execução ao
contrato nº.017/2020 – Objeto: Construção de prédio público com dois pavimentos para uso institucional do Governo Estadual, situado no bairro Cidade dos
Funcionários, no município de Fortaleza–CE; Processo nº.02047861/2022 – Aditivo de execução ao contrato nº.159/2021 – Objeto: Construção da praça mais
infância tipo II, no município de Limoeiro do Norte–CE. Aditivo de Valor - Contrato: Processo nº.01513877/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº.231/2021
– Objeto: Restauração da CE 329,no trecho Reriutaba – Varjota. Aditivo de Serviços (Replanilhamento) - Contrato: Processo nº.01721569/2022 – Aditivo
de serviços (replanilhamento) ao contrato nº.086/2021 – Objeto: Construção da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte–CE. Celebração de Convênio:
Processo nº.00074632/2022 – Prefeitura de Meruoca – Objeto: Pavimentação de piso intertravado na localidade de Palestina, no município de Meruoca-CE;
Processo nº.01099752/2022 – Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara – Objeto: Pavimentação asfáltica no município de Jijoca de Jericoacoara–CE; Processo
nº.11459334/2021 – Prefeitura de Mulungu – Objeto: Pavimentação asfáltica em trechos de vias do município de Mulungu-CE; Processo nº.02832658/2022
– Prefeitura de Acaraú – Objeto: Pavimentação no município de Acaraú-CE; Processo nº.11112008/2021 – Prefeitura de Mulungu – Objeto: Pavimentação
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