DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22542681/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22542681/2021;  II - CONTRATANTE: FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Doutor 
Silas Munguba, 1700 - Itaperi;  IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS;  V - ENDEREÇO: Rua Senador 
Alencar, 38 - Centro;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.763,69 (vinte e nove mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e nove 
centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 11/05/2022 A 10/05/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais 
Cláusulas e condições do contrato originário, não modificados pelo presente instrumento;  XII - DATA: 13/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Helen Aparecida 
de Oliveira Cardoso - Representante dos Correios E Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE.  
Luiza Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2022;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA;  V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº10/2022, em decorrência do ajuste do salário 
base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Motorista 2022/2022 – CE 000178/2022, Convenção Coletiva de 
Motoqueiro 2022/2022 – CE 000230/2022 e Convenção Coletiva de Informática 2022/2022 – CE 000190/2022;  IX - VALOR GLOBAL: Alteração do 
valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 5.122.715,16;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as 
demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 29/04/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares - Presidente da FUNECE e a Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA .
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: a Aquisição de Equipamentos Hidráulicos para 
atender as necessidades da FUNECE (GRUPO 1). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: L. Fed. nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 03/05/2022 A 
03/05/2023.. VALOR GLOBAL: R$ 36.422,04 (Trinta e seis mil quatrocentos e quarentas e dois reais e quatro centavos). pagos em CONFORMIDADE COM 
A ENTREGA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4222 - 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.PF 3101010062020I MAPP 15 NA IG 1140203000. 
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Edgleison Silva de Lima/
Representante Legal da Empresa RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 075 ANO XIV, 06 de abril de 2022, que publicou a Licença Especial da servidora Maria Lucieda Monteiro Brito.  Onde se lê:  ...de 02 
(dois) meses...  Leia-se:  ...de 03 (três) meses...  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- FUNECE, 19 de abril de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XIV, nº 084, datado 20 de abril de 2022, fl.16, no qual se publicou o XXII Edital Ceará Junino para 
Quadrilhas Juninas – 2022:1 – ONDE SE LÊ: Item 14.1. MÉRITO CULTURAL e CAPACIDADE TÉCNICA, alínea “D, E e G”
ITEM
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
d) Contribuição sociocultural proporcionada pela atuação dos mestres (as), grupos e/ou indivíduos da cultura tradicional popular cearense, 
sua projeção e difusão artística, em especial nas comunidades em que a atividade é realizada, impactando na cultura, nas questões da 
infância, diversidade artística e cultural, igualdade étnico-racial, de gênero e religiosidades;
2
0 a 4
8
e) Exequibilidade da proposta, com base na relação de equilíbrio entre as atividades, as despesas e os custos apresentados na proposta 
de plano de ação;
1
0 a 4
4
g) Grau de contribuição na promoção da acessibilidade da proposta formativa ou destinação/adaptação de equipamentos, instrumentos, 
figurinos e adereços para uso de pessoas com deficiência e/ou idosos no grupo
1
0 a 4
4
 
 
 
LEIA-SE: Item 14.1. MÉRITO CULTURAL e CAPACIDADE TÉCNICA, alínea “D, E e G”
ITEM
PESO
PONTUAÇÃO
TOTAL
 d) Contribuição sociocultural proporcionada pela atuação dos mestres (as), grupos e/ou indivíduos da cultura tradicional 
popular cearense, sua projeção e difusão artística, em especial nas comunidades em que a atividade é realizada, impactando 
na cultura, nas questões da infância, diversidade artística e cultural, igualdade étnico-racial, de gênero e religiosidades;
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0 a 4
12
e)Exequibilidade da proposta, com base na relação de equilíbrio entre as atividades, as 
despesas e os custos apresentados na proposta de plano de ação;
3
0 a 4
12
g) Grau de contribuição na promoção da acessibilidade da proposta formativa ou destinação/adaptação de 
equipamentos, instrumentos, figurinos e adereços para uso de pessoas com deficiência e/ou idosos no grupo
2
0 a 4
8
 
 
 
2 – ONDE SE LÊ: 6.1. Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura (FEC) no Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento 
da Arte e Cultura Cearense, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total R$ 3.373.920,00 (três milhões, trezentos setenta e três mil e novecentos e 
vinte reais), sendo R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na categoria Quadrilhas Juninas Adultas, R$ 
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na categoria Quadrilhas Juninas Infantis, R$ 196.000,00 (cento e noventa 
e seis mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na categoria Quadrilhas Juninas da Diversidade, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para 
pagamento dos projetos selecionados na categoria Quadrilhas Juninas Culturas Camponesas e R$ 31.920,00 (trinta um mil novecentos e vinte reais) para 
pagamento das despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção. LEIA-SE: 6.1. Os recursos do presente Edital são oriundos do Fundo Estadual da Cultura 
(FEC) no Programa 421 – Promoção e Desenvolvimento da Arte e Cultura Cearense, que disponibilizará o aporte financeiro no valor total R$ 2.787.920,00 
(dois milhões setecentos e oitenta e sete mil  novecentos e vinte reais), sendo R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para pagamento dos projetos 
selecionados na categoria Quadrilhas Juninas Adultas, R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na categoria 
Quadrilhas Juninas Infantis, R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na categoria Quadrilhas Juninas da 
Diversidade, R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para pagamento dos projetos selecionados na categoria Quadrilhas Juninas Culturas Camponesas e 
R$ 31.920,00 (trinta um mil novecentos e vinte reais) para pagamento das despesas com a Comissão de Avaliação e Seleção. 3 - Permanecem inalteradas as 
demais disposições do edital. Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ