DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 00198429/2021, RESOLVE, 
PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL, com fundamento no art. 110, inc. I, “b”, § 1.º, e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 
1974 c/c art. 51, inc. I, e § 3.º da Lei Estadual n.º 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, com a redação dada pela Lei Estadual n.º 17.938, de 1.º de março de 
2022, observadas as disposições do Decreto Estadual n.º 25.851, de 12 de abril de 2000, com as alterações promovidas pelo Decreto Estadual n.º 28.871, 
de 10 de setembro de 2007, PRORROGAR O AFASTAMENTO originalmente autorizado pelo ato datado de 15 de março de 2019 e publicado no Diário 
Oficial do Estado de 15 de março de 2019 em favor do servidor THIAGO BRAGA TELES DA ROCHA, matrícula n.º 302.652-1-1, ocupante do cargo de 
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), lotado na Secretaria da Educação, para participar do curso de DOUTORADO EM HISTÓRIA, 
ministrado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pelo período de 15 de março de 2021 a 14 de março de 2022, sem ônus para o Estado quanto 
às despesas efetuadas pelo servidor para esse fim, porém, sem prejuízo de seus vencimentos e das demais vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EDITAL Nº006/2022-SEPLAG/SAP
20ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE AGENTE PENITENCIÁRIO DE 2006 O SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, com fundamento no que preceitua as normas estabelecidas no Edital de Abertura Nº013/2006 – SEPLAG/SEJUS, de 
24 de fevereiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03 de março de 2006, norma reguladora do Concurso Público para provimento 
do Cargo de Agente Penitenciário do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Carreira de Polícia Penal da Secretaria 
da Administração Penitenciária, certame homologado pelo Edital Nº47/2007, de 17 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20 de julho 
de 2007, TORNAM PÚBLICO que, por força de decisões judiciais, foram realizadas alterações no 19º Edital de Retificação da Classificação Final 
Nº15/2021 – SEPLAG/SAP, de 12 de agosto de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de setembro de 2021, nas formas a seguir indicadas: 
1 A expedição deste Edital, consistindo da 20ª Retificação da Classificação Final do Concurso Público de Agente Penitenciário/2006; 2 Que este Edital da 
20ª Retificação da Classificação Final do Concurso contém 5 (cinco) anexos que substituem os respectivos 5 (cinco) anexos do Edital Nº15/2021-SEPLAG/
SAP, publicado no DOE de 22 de setembro de 2021, que trata da 19ª Retificação da Classificação Final do Concurso Público de Agente Penitenciário/2006. 
3 A inclusão, respeitando os critérios de desempate, na listagem de classificação constante do ANEXO I (sexo masculino) desta 20ª Retificação da Classifi-
cação, por força de decisões judiciais, dos nomes de DIEGO FIGUEIREDO, inscrição 4061 do Concurso de Agente Penitenciário de 2006, RG 46506551, 
Processo Nº0066668-64.2007.8.06.0001, 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, transitado em julgado tornando sem efeito a inaptidão na Avaliação 
Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização; FRANCISCO PEREIRA DO VALE SILVA, inscrição 5448 do Concurso de 
Agente Penitenciário de 2006, RG 98002420792, Processo Nº0012026-47.2007.8.06.0000, TJCE, transitado em julgado alterando o resultado pós-recurso 
da Investigação Social passando a ser considerado Recomendado; JEFFERSON FERNANDES TOTE, inscrição 369 do Concurso de Agente Penitenciário 
de 2006, RG 77533584, Processo Nº0066664-27.2007.8.06.0001, 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, transitado em julgado tornando sem efeito a 
inaptidão na Avaliação Psicológica em virtude de não haver previsão em lei para sua realização. 4 Em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado 
exarada nos autos do Processo de Nº0063703-16.2007.8.06.0001 (6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Ceará), fica substituído o ANEXO I do Edital 
Nº15/2021, pelo ANEXO I deste Edital, para retirar a condição sub judice do candidato DANIEL PESSOA DE AGUIAR, inscrição 253 do Concurso de 
Agente Penitenciário de 2006, RG 98002523397. 5 As disposições contidas nos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Edital Nº043/2007-SEPLAG/SEJUS, de 10 de 
julho de 2007, publicado a partir da página 46 do DOE de 13 de julho de 2007, que trata da Classificação do Concurso de Agente Penitenciário de 2006, 
continuam em plena vigência como originalmente foram estabelecidas em tal edital. 6 Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO I DO EDITAL Nº006/2022-SEPLAG/SAP, 04 DE ABRIL DE 2022 (MASCULINO)
20ª RETIFICAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIO/2006
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RG
NOTA
CLASS
NASCIMENTO 
4
LEGISLAÇÃO 
1
ESPECÍFICO 
2
DIREITO  3
CONDIÇÃO
SITUAÇÃO
MARCONDES 
DEFREITAS 
UCHOA JUNIOR
2457
1010709549
60.00
1
28/02/1981
15.00
15.00
10.00
 
1
ITALO RENNO 
ALVES FEITOSA
3037
6909727
59.00
2
25/03/1985
15.00
15.00
10.00
 
1
FRANCISCO 
SILVESTRE DA 
SILVA NETO
1638
92020025590
59.00
3
23/11/1978
15.00
15.00
9.00
 
1
SILVANO ALVES 
PACIFICO
1153
95012026324
59.00
4
13/05/1981
15.00
15.00
9.00
 
1
DENIS AIRES 
DA SILVA
2754
98012022919
57.50
5
05/11/1981
15.00
13.50
10.00
 
8
ANTONIO CLEITON 
DE BARROS GOMES
3967
94020016733
57.50
6
05/07/1976
15.00
13.50
9.00
 
8
CLAUDIO SIEBRA 
DE MORAES
917
92002060878
57.00
7
21/11/1968
15.00
15.00
10.00
 
1
FAGNER DE CALDAS 
HONORATO
2999
2000010543318
57.00
8
14/06/1983
15.00
15.00
8.00
 
1
RICARDO ROCHA 
LUSTOSA
310
2001010201865
56.50
9
11/07/1973
15.00
13.50
10.00
 
6
JOSE RENATO 
DE SOUSA
1325
3346670198
56.50
10
25/08/1983
15.00
13.50
10.00
 
6
VILAMAR ARAGAO 
DE SOUZA
1810
82314384
56.50
11
29/09/1966
15.00
13.50
9.00
 
1
JOSE SARTO 
SAMPAIO 
RODRIGUES
3953
68411383
56.50
12
19/03/1966
15.00
13.50
8.00
 
1
LEONARDO LEVY 
ARAGAO LIMA
4870
99010392482
56.50
13
23/11/1981
13.50
15.00
8.00
 
1
SEBASTIAO ALMEIDA 
MAGALHAES
628
6740579
56.00
14
28/10/1982
15.00
15.00
10.00
 
1
LEONARDO PEREIRA 
DA SILVA
688
95002026569
56.00
15
03/02/1978
15.00
15.00
8.00
 
1
FERNANDO JOSE 
VALDIVINO 
DA COSTA
4092
2001030066025
56.00
16
07/12/1986
15.00
15.00
7.00
 
1
GLEIDSON DE 
FREITAS CARNEIRO
5200
95021001975
56.00
17
15/04/1979
15.00
15.00
6.00
 
1
CARLOS EDUARDO 
DE BRITO
567
6807820
55.50
18
24/01/1983
15.00
13.50
9.00
 
1
GERARDO ALVES 
DE OLIVEIRA NETO
1639
96027008210
55.50
19
25/11/1981
15.00
13.50
8.00
 
1