DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que 
consta dos processos n.ºs 04763115/2017 e 05908110/2011, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3.º da Emenda Constitucional Federal n.º 47, 
de 05 de julho de 2005, em favor do servidor ADAHIL BARRETO CAVALCANTE SOBRINHO, CPF n.º 186.799.513-15, que exerce a função de 
ADVOGADO, Classe IV, nível/referência 20, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior (ANS), carga horária de 40 horas semanais, matrícula n.º 
125.911-1-X, lotado na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (SECITECE), APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13 de julho de 2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas – Lei Estadual n.º 16.206/2017 c/c Decreto Estadual n.º 32.202/2017
3.297,07
Gratificação de Exercício – Lei Estadual n.º 10.636/1982 c/c Decreto Estadual n.º 16.858/1984
3.297,07
Progressão Horizontal (PH) de 15% – Art. 43 da Lei Estadual n.º 9.826/1974
494,56
Vantagem Pessoal – Lei Estadual n.º 11.171/1986
3.952,85
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – Mandado de Segurança n.º 0012620-37.2002.8.06.0000)
4.609,03
TOTAL
15.650,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de abril de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 02424099/2014, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE NAZARET PLUTARCO LIMA, CPF 12287083391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00002313, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/04/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO (LEI ESTADUAL N° 15.526/2014)
915,12
GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO – 10% ( ART. 43 DA LEI  ESTADUAL N° 9.826/74)
91,51
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE – 129,25% (LEI ESTADUAL N° 14.304/2009 C/C LEI ESTADUAL N° 15.204/2012)
1.182,79
ABONO COMPENSATÓRIO (ART. 1° DA LEI ESTADUAL N° 12.991/1999)
32,29
TOTAL
2.221,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
       PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 0105989/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168. inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinando com os 
arts. 156 §1º, inciso V e 157, da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, VALDICE VASCONCELOS BRAGA, CPF 04303261300, 
ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 37, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional 
– ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00065412, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90%, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – 40h – ADO – 37 – 90% (Lei n° 12.840/98)
546,07
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% (Lei 9.826/74 – art. 43)
121,35
Gratificação de Produtividade – 60% (Lei n° 12.085/93)
364,05
Abono Compensatório (Lei 12.991/1999)
132,78
TOTAL
1.164,25
TORNANDO SEM EFEITO a Portaria n°117/2002, datada de 06 de março de 2002, publicada no Diário Oficial do Estado em de 19/06/2002, que concedeu 
a aposentadoria à VALDICE VASCONCELOS BRAGA, matrícula n° 00065412. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
       PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 01679181/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidor, MARIA TABOSA DE AZEVEDO, CPF 02620022304, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 32,67 (ajustada) horas semanais, matrícula n° 00021415, lotada no 
Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/06/2010, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei n° 14.425/2009)
696,18
Gratificação por Tempo de Contribuição de Serviço – 15% (Lei 9.826/74 – art. 43)
104,42
Gratificação de Produtividade – 79,02% (Lei n° 12.085/93 e Lei n° 14.304/2009)
471,05
Abono Compensatório (Lei 12.991/1999)
25,76
TOTAL
1.297,41
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
       PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 2289000/2014 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidor, SIRLENE MARIA CRUZ, CPF 13512765300, que ocupa o cargo de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00010111, lotada no Departamento estadual 
de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/04/2014, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 16.526/2014)
915,12
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% (Lei Estadual nº 9.826/1974 – art. 43)
137,26
Gratificação de Produtividade – 155,58% (Lei Estadual n° 14.304/2009 e Lei Estadual nº 15.204/2012)
1.423,74
Abono Compensatório (Lei Estadual nº 12.991/1999)
71,31
TOTAL
2.547,43
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
       PRESIDENTE
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