DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº095 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de
05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 3.704,25 (TRÊS MIL
SETECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 439/2020
e Portaria nº 469/2020, datadas de 30 de abril de 2020 e publicadas no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2020, que ascenderam funcionalmente
a servidora, da Referência 14 para a Referência 15 e da Referência 15 para a Referência 16, com vigências em 01/07/2013 a 30/06/2014 e 01/07/2014 a
30/06/2015, respectivamente, FIXAR, a partir de 18/11/2015, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
1.899,53
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
189,95
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04.08.1992
379,90
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05.03.1993
664,83
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20, da Lei nº 12.287, de 20.04.1994
949,76
TOTAL
4.083,97
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2021
I - ESPÉCIE: prorrogação de prazo, com restabelecimento do valor original atualizado; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV; III - ENDEREÇO: Rua Vinte Cinco de Março, nº 300, Centro, Fortaleza – CE, CEP 60.060-120; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, n° 220, Bairro São João
do Tauape, Fortaleza-CE, CEP 60.130-240; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: tudo em conformidade com o artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e
suas alterações; VII- FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza. no Estado do Ceará, para dirimis quaisquer questões decorrente da execução deste contrato, que
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 006/2021, a prorrogação
do prazo de vigência contratual, resguardas a natureza e a dimensão do objeto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.042.740,00(Um milhão, quarenta e dois mil,
setecentos e quarenta reais), que deverá ser pago, mensalmente, de forma variável, conforme utilização dos serviços; X - DA VIGÊNCIA: a contar de 02 de
maio de 2022 até 01 de maio de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do contrato originário que
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 29/04/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia, Presidente da CEARA-
PREV e José Lassance de Castro Silva, Representante da ETICE.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM
LIQUIDAÇÃO”; III - ENDEREÇO: AV. SANTOS DUMONT, 1425 - ALDEOTA - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: GARDEN LOCADORA
E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA CAETANO XIMENES ARAGÃO, 555, ENGENHEIRO LUCIANO CAVAL-
CANTE - FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº.
8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993 c/c art. 385 da Lei 10.406/2002; Na Convenção Coletiva de Trabalho nº
MTE: CE000092/2022, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO
DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, parte integrante deste termo, independente de
transcrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº001/2020, em decorrência do reajuste de salário, vale
alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho, nº de registro no MTE CE000092/2022; IX - VALOR GLOBAL:
Com as mudanças, o valor anual, a partir de janeiro de 2022, passou para R$ 2.898.044,64 (dois milhões oitocentos e noventa e oito mil, quarenta e quatro
reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a partir
de 1º janeiro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por
este Termo Aditivo; XII - DATA: 03 de maio de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; RONALDO
GONÇALVES MOREIRA, Repres. legal da GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº327/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei Nº9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor
PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de Geógrafo Grupo Ocupacional ANS referência 30, matrícula Nº300441-1-8, lotado nesta
Secretaria, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho Nº1035 no elemento de despesa 339030.
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº331/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada de 22/04/2022
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo Nº04299329/2022 do VIPROC,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MURILO WALDERK MENEZES SERPA, matrícula Nº401497-1-6, que exercia a função de Técnico
em Assuntos Educacionais, ocorrido em 03/11/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 23/03/2022, com fundamento
no art. 64, inciso II da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto Nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1º ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2021 IG Nº1163912
PROCESSO Nº01634712/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o Nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, Nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA OK EMPREENDIMENTOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, Nº195 – Montese – Forta-
leza/CE - CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram
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