DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº095 | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
PORTARIA Nº1227/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a
viajar à cidade de Itapipoca, no dia 29/04/2022, a fim de participar da 22ªReunião Extraordinária do CBH Litoral, concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de abril de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1228/2022 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019,
RESOLVE AUTORIZAR, a servidora INÊS PRATA GIRÃO, ocupante do cargo de Téc. Comunicação Social, matrícula n.º 038177-1-7, deste Órgão, a
viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no período de 04 a 05/05/2022, a fim de participar da 32ª Reunião Extraordinária do CSBH Baixo Jaguaribe, conceden-
do-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,25 (cento e dois reais e onze
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2022.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO Nº001/2022/SRH
ALTERA O ATO DECLARATÓRIO Nº001/2021/SRH PARA EXCLUIR DA SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ
HÍDRICA A REGIÃO HIDROGRÁFICA DAS BACIAS METROPOLITANAS.
O SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 48 e seguintes
da Lei Estadual nº14.844/2010, autorizando-o a formular diretrizes para a gestão dos recursos; e a Resolução CONERH nº03/2020, que dispõe sobre a
classificação quanto ao nível de armazenamento de água nas Bacias Hidrográficas, Sistemas Hídricos Integrados e Reservatórios Públicos no Estado do
Ceará; CONSIDERANDO que a água é um recurso limitado e essencial no processo de desenvolvimento social e econômico; Considerando os aportes
ocorridos nas bacias metropolitanas que elevaram o nível dos reservatórios para 82,3% de sua capacidade total; Considerando o volume armazenado nos
açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião que perfaz 94,8%, RESOLVE:
Art. 1º. Excluir da Situação Crítica de Escassez Hídrica a Região Hidrográfica das Bacias Metropolitanas do Ato Declaratório N°001/2021/SRH,
publicado Diário Oficial de 12 de julho de 2021
Art. 2º. Este Ato Declaratório entra em vigência a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, em Fortaleza, 05 de maio de 2022.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº04/SRH/CE/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/SRH/CE/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS –
SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A,
Inscrita no CNPJ sob o nº 035.063.07/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, Santa Lúcia, na cidade de Campo Bom - RS;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na Comunicação Interna – CI nº 023/2022-NAPLO/COINF, no Parecer da Assessoria
Jurídica-ASJUR/SRH, bem como nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, na Cláusula Oitava do instrumento contratual, assim
como nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 02180960/2022; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto prorrogar prazo do Contrato nº 04/SRH/CE/2021, cujo objeto é o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos
e equipamentos, com a utilização de Cartão Magnético ou Eletrônico em rede de serviços especializada e em caminhões comboio, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: Em virtude da
presente prorrogação de prazo, a repercussão financeira será de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Por força deste Termo Aditivo, o
prazo contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigência de 09 de maio de 2022 para 09 de maio de 2023 ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 26 DE ABRIL DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, LUCIANO RODRIGO WEIAND, EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A
E DOUGLAS ALMEIDA PINA, EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROC VIPROC: 03652378/2022
A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº 11.821.253/0001-42, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima,
s/nº – Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900 - Cambeba, denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Secretário, Dr. FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado nesta
capital, RG nº 2006010434305 SSPDS/CE, CPF nº 203.948.453-15, reconhece a dívida em nome da CRIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGE-
RAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 15.450.656/0001-83, no valor de R$ 1.297,96 (um mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), referente
à Despesa de Exercício Anterior-DEA, da contraprestação dos serviços dos meses novembro e dezembro de 2021, no Contrato nº 05/SRH/CE/2017, cujo
objeto é a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES, COM REPOSIÇÃO
INTEGRAL DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PPREVISTAS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO: Inteiro teor do Processo Administrativo nº 03652378/2022, arts. 37, 63 da Lei 4.320/64 e art. 1º do Decreto nº 62.115/1968,
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH. Assinado em Fortaleza-CE, 03 de maio 2022, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secre-
tário dos Recursos Hídricos. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de maio de 2022.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº038/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de
suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados, durante o mês de MAIO/2022: Antonio Edinardo Oliveira, mat. 119.1.6, 28 tipo A, Antonio José D. de Menezes, mat. 300.1.5, 44
tipo A, Francisco Célio A. de Oliveira, mat. 124.1.6, 17 tipo A/E e Regina Lúcia Oliveira, mat. 121.1.4, 44 tipo A. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METE-
OROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-CE, 25 de abril de 2022.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Assunto: Reunião da Assembleia Geral Extraordinária - AGE Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh,
em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraordinária - AGE, a qual se realizará às 10h., do dia 11/05/2022(quarta-feira), a ser transmitida
por videoconferência, a fim de deliberarem sobre o seguinte assunto: I – Eleição do novo Membro do Conselho Fiscal.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
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