DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022 / COGERH
PROCESSO Nº: 00416339/2022 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; Rua Adualdo Batista, n° 1550, 
Parque Iracema – Fortaleza/CE, CEP: 60.824-140 OBJETO: A presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na R. Cel. 
Antônio Joaquim n°1296 - Bairro Limoeirinho, Limoeiro do Norte – CE, CEP 62930-000, com área total de aproximadamente 300,00 m²., para instalação 
da Gerência Regional da Bacia do Médio e Baixo JaguaribeA presente dispensa de licitação tem como objeto a locação de imóvel situado na R. Cel. Antônio 
Joaquim n°1296 - Bairro Limoeirinho, Limoeiro do Norte – CE, CEP 62930-000, com área total de aproximadamente 300,00 m²., para instalação da 
Gerência Regional da Bacia do Médio e Baixo Jaguaribe JUSTIFICATIVA: Necessidade de locação de imóvel para funcionamento da Gerência Regional 
da Bacia do Médio e Baixo Jaguaribe VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios 
da COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se esta Dispensa de Licitação no Processo Administrativo nº 00416339/2022, na Comunicação 
Interna nº 01/2022/GRMBJAGUA, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, V, em compatibilidade com o disposto 
na Lei nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto CONTRATADA: FRANCISCO MAURO GUIMARÃES 
COSTA; R. CEL. ANTÔNIO JOAQUIM N°1296; BAIRRO: LIMOEIRINHO; CEP.: 62.930-000; LIMOEIRO DO NORTE-CE DISPENSA: João Lúcio 
Farias de Oliveira / Diretor-Presidente / COGERH RATIFICAÇÃO: Conforme a nova lei das estatais (Lei nº 13.303/2016), bem como regulamento interno 
de licitações e contratos da COGERH, as ratificações nas contratações diretas não são mais necessárias.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº203/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processos nº 02348543/2022 e 02680068/2022, RESOLVE 
AUTORIZAR o afastamento da servidora SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, matrícula nº 999.936-2-6, Orientadora da Célula de Informação e 
Respostas às Emergências em Saúde Pública-CEREM, da Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde-COVEP, no período de 22 
a 24 de março de 2022, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da apresentação de experiência exitosa no ExpEIOS, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, num valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um valor de 
R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), acrescido de 60% (sessenta por cento), correspondente a R$ 283,88 (duzentos e oitenta e 
três reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), num valor total de R$ 
946,26 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.120,85 
(sete mil, cento e vinte reais e oitenta e cinco centavos), totalizando R$ 8.067,11 (oito mil, sessenta e sete reais e onze centavos), em conformidade com o 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde 
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº255/2022-1 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº 02933608/2022 e 03251624/2022 (Viproc), RESOLVE 
CONCEDER a servidora KELVIA MARIA OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 301.624-4-7, Orientadora da Célula de Imunização-CEMUM, da Coor-
denadoria de Vigilância Epidemiológica e Prevenção em Saúde-COVEP, 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), perfazendo um valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 
38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), num valor de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), bem como passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$ 788,21 (setecentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos), somando um valor total de R$ 
1.019,51 (um mil, dezenove reais e cinquenta e um centavos), a fim de que a mesma possa viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, nos dias 05 a 07 de 
abril de 2022, com o objetivo de realizar Visita Técnica do seguimento de execução de indicadores do Plano Estadual de Saúde-PES: Descentralização do 
CRIE para a região Sul-Cariri e de descentralização da Rede de Frio nas cinco Superintendências Regionais de Saúde-SR, em conformidade com o Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe III, anexos I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº266/2022-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos 
Processos nos 02910845/2022 e 04041631/2022 (Viproc), RESOLVE CONCEDER para os CONSELHEIROS Estaduais de Saúde abaixo relacionados, 
diárias e ajuda de custo no valor de R$ 2.512,53 (dois mil, quinhentos e doze reais e cinquenta e três centavos), bem como passagens aérea no trecho Fortaleza/
Aracaju/Fortaleza no valor de R$ 18.240,51 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um valor total de R$ 20.753,04 
(vinte mil, setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), para que os mesmos possam viajar à cidade de Aracaju/SE, com o objetivo de participar da 
I Etapa do V Encontro de Mesa Diretora de Conselhos de Saúde do Nordeste, que acontecerá no período de 11 a 13 de abril de 2022, em conformidade com o 
Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
PERÍODO DE 
DESLOCAMENTO
CLASSE
DIÁRIAS
ACRESC 40%
AJ. DE CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Célio Rocha de Lima
11 a 14/04/2022
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Cosme Costa Lima
11 a 14/04/2022
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
Maria do Socorro Alves do Nascimento
11 a 14/04/2022
V
3,5
141,95
496,83
198,73
141,95
837,51
VALOR TOTAL
2.512,53
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de abril de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº302/2022-1 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
nos Processos nº 02959518/2022 e 04041453/2022, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JOSÉ HIBISS FARIAS RIBEIRO, ocupante do 
cargo em comissão, símbolo DAS-2, matrícula 301.090-1-5, lotado na Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Saúde-CESAU, no período de 25 a 30 
de abril de 2022, a fim de que o mesmo possa viajar à cidade de Porto Alegre/RS, para participar do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), 
concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num valor de R$ 
915,70 (novecentos e quinze reais e setenta centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 457,85 (quatrocentos e cinquenta e sete 
reais e oitenta e cinco centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor 
de R$ 1.540,04 (um mil, quinhentos e quarenta reais e quatro centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor R$ 
3.259,29 (três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e vinte e nove), numa soma total de R$ 4.799,33 (quatro mil, setecentos e noventa e nove reais e trinta 
e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da 
dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
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