DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
APOSTILAMENTO Nº251/2022 AO TERMO DE AJUSTE 53/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº90005042645 e inscrita no CPF sob o nº472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº03170152/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento para a RETIFICAÇÃO dos dados da Conta Bancária ao Termo de Ajuste nº53/2021, cele-
brado entre a Secretaria da Saúde do Estado Ceará e a Prefeitura Municipal de Jaguaribara/CE, conforme fls. nº02-04, acostados aos autos. ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Jaguaribara
07.442.981/0001-76
Agência
0749-8
Operação
006
Conta
0711151-0
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL
CNPJ
DADOS DA CONTA
Município de Jaguaribara
07.442.981/0001-76
Agência
0749-8
Operação
006
Conta
71151-0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Termo de Ajuste mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do 
Ceará. Fortaleza, 18 de abril de 2022
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº255/2022 AO CONTRATO Nº1108/2021
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pela Secretária-
-Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Sra. Yannasha Mary Barros Monteiro, portadora do RG nº200409154659 e inscrita no CPF sob o 
nº022.242.063-48, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº03064018/2022, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato n°1108/2021, firmado com a empresa MISSÃO SERVIÇOS 
TÉCNICOS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº05.485.352/0001-06, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias, conforme elencadas abaixo, 
com base nas folhas 02, 14, 15 e 16, dos autos do processo: 
RELAÇÃO DO ELEMENTO 339034 NAS UNIDADES DA REDE SESA - 2022
UNIDADES
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
 REDUZIDA
1
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE - CORAC
24200074.10.302.631.20234.03.339037.1.01.00.0.3.01
9103
2
COORDENAÇÃO DE REGULAÇÃO E CONTROLE DO SISTEMA DE SAÚDE - CORAC
24200074.10.302.631.20240.03.339037.1.01.00.0.3.01
10776
3
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
24200084.10.305.632.20254.03.339037.2.91.00.1.3.01
4461
4
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
24200084.10.305.632.20255.03.339037.2.91.00.1.3.01
4474
5
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
24200084.10.305.632.20257.03.339037.2.91.00.1.3.01
2846
6
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
24200084.10.305.632.20257.03.339037.1.01.00.0.3.01
7501
7
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E PREVENÇÃO EM SAÚDE - COVEP
24200084.10.305.632.20259.03.339037.2.91.00.1.3.01
2808
8
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - COVISA
24200094.10.304.632.20222.03.339037.2.91.00.1.3.01
2488
9
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR DA TRABALHADORA - COVAT
24200104.10.305.632.20243.03.339037.2.91.00.1.3.01
5914
10
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
24200184.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
9111
11
HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF
24200184.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
1158
12
HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
24200194.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
1180
13
HOSPITAL GERAL CÉSAR CALS DE OLIVEIRA - HGCCO
24200194.10.302.631.20077.03.339037.1.00.00.0.3.01
4351
14
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
24200204.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
1209
15
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS
24200204.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
5941
16
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
24200214.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
7505
17
HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO DE STUDART GOMES - HM
24200214.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
5924
18
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
24200224.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
7600
19
HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJDI
24200224.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
7599
20
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
24200234.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
7558
21
HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL DE MESSEJANA
24200234.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
7559
22
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
24200314.10.126.632.21067.03.339037.1.01.00.0.3.01
12423
23
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.01.339037.1.01.00.0.3.01
7613
24
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.03.339037.1.01.00.0.3.01
1248
25
CENTRAL DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN
24200314.10.305.632.21066.13.339037.1.01.00.0.3.01
4425
26
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
24200324.10.126.631.20072.03.339037.1.01.00.0.3.01
12397
27
CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENSÃO (CIDH)
24200324.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
12396
28
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO I (CEO-CENTRO)
24200334.10.126.631.20076.03.339037.1.01.00.0.3.01
10839
29
CENTRO ODONTOLÓGICO – TIPO I (CEO-CENTRO)
24200334.10.302.631.20075.03.339037.1.01.00.0.3.01
10841
30
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO-RODOLFO TEÓFILO)
24200344.10.126.631.20076.03.339037.1.01.00.0.3.01
7152
31
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO-RODOLFO TEÓFILO)
24200344.10.302.631.20075.03.339037.1.01.00.0.3.01
10405
32
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO-JOAQUIM TAVORA)
24200354.10.126.631.20076.03.339037.1.01.00.0.3.01
2767
33
CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II (CEO-JOAQUIM TAVORA)
24200354.10.302.631.20075.03.339037.1.01.00.0.3.01
2766
34
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CANCER DO CEARÁ - IPC
24200364.10.126.631.20072.03.339037.1.01.00.0.3.01
5990
35
INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CANCER DO CEARÁ - IPC
24200364.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
4424
36
CENTRO DE REFERÊNCIA NACIONAL EM DERMATOLOGIA D. LIBÂNIA - CRDL
24200374.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
5967
37
CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM
24200384.10.126.631.20072.03.339037.1.01.00.0.3.01
4285
38
CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES - CSM
24200384.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
10717
39
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.126.631.20095.03.339037.1.01.00.0.3.01
7693
40
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.01.339037.1.01.00.0.3.01
12501
41
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.02.339037.1.01.00.0.3.01
6067
42
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.03.339037.1.01.00.0.3.01
4517
43
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.09.339037.1.01.00.0.3.01
2970
44
CENTROS DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE
24200424.10.302.631.20094.11.339037.1.01.00.0.3.01
1337
45
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO JUSTA
24200684.10.302.631.20071.03.339037.1.01.00.0.3.01
2825
46
CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTÔNIO DIOGO
24200694.10.302.631.20071.07.339037.1.01.00.0.3.01
9155
47
SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS (SVO)
24200704.10.305.632.20151.03.339037.1.01.00.0.3.01
12347
48
CENTRO DE REFERÊNCIA ESTADUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR - CEREST
24200714.10.302.632.21281.03.339037.2.91.00.1.3.01
4423
49
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
24200784.10.126.631.20070.03.339037.1.00.00.0.3.01
7518
50
SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU
24200784.10.302.631.20069.03.339037.1.01.00.0.3.01
4293
51
HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
24200794.10.126.631.20078.03.339037.1.01.00.0.3.01
4313
52
HOSPITAL GERAL DA POLÍCIA MILITAR JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR
24200794.10.302.631.20077.03.339037.1.01.00.0.3.01
2793
53
AUTORIDADE REGULADORA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - ARQS
24200924.10.122.633.21212.03.339037.2.91.00.1.3.01
1156