DOE 05/05/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº095  | FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2022
Rede SESA, a falta do referido fármaco poderá acarretar prejuízos aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde do Estado do Ceará, e assim, para 
que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail 
para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de 
penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da 
Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 02794853/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
28 de abril de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE COMPROMISSO N°08/2022
I - Doc. n° 08/2022 - Termo de Compromisso que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde / Centro de Hematologia e Hemoterapia 
do Ceará - HEMOCE, e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE / Hospital Doutor Argeu Braga Herbster, para os fins que nele se declaram; II – OBJETO: 
Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE/
SESA, na forma de Fornecimento de Hemocomponentes, através da Agência Transfusional instalada nas dependências do HOSPITAL, e realização de 
Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS) - Parágrafo primeiro. A AGÊNCIA TRANSFU-
SIONAL – AT funcionará sob a RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL E SUPERVISÃO DIRETA DO HEMOCE através do HEMOCENTRO DE 
REFERÊNCIA - Parágrafo segundo. O HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA é responsável pelo atendimento aos municípios localizados em sua área de 
abrangência (conforme disposto no Manual de Unidades Associadas disponível em www.hemoce.ce.gov.br) incluindo suporte técnico necessário, treinamentos 
e atualizações à COMPROMISSÁRIA, conforme a pactuação entre as partes. O suporte laboratorial para esclarecimento de problemas imuno-hematológicos 
é realizado pelo Laboratório de Imuno-hematologia do HEMOCENTRO DE REFERÊNCIA - Parágrafo terceiro. A AT é responsável pelas ações relacio-
nadas ao armazenamento de hemocomponentes e realização dos testes pré-transfusionais a partir das solicitações médicas, apoio à investigação das suspeitas 
de reações transfusionais, envio de amostras para esclarecimento de problemas imuno-hematológicos e organização dos registros relativos às transfusões, 
provas pré-transfusionais, rastreabilidade de hemocomponentes e demais atividades necessárias para o funcionamento da unidade de acordo com as normas 
sanitárias e técnicas vigentes; III - FUNDAMENTAÇÃO - Art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei 
Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação 
do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34 de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 8.666/93, no que 
couber, e alterações posteriores; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura; VI - DATA DE 
ASSINATURA: 13/04/2022; VII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria de Barros Carlos e Éder de Almeida Fernandes;
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR
PREGÃO ELETRÔNICO N°20211213
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20211213 - SESA, Processo VIPROC Nº 
03347549/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20211213 – SESA/COSUP, considerando os 
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especi-
ficações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
2
G B COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA
1.224
3,9400
4.822,56
5
1.200
3,9100
4.692,00
10
4.060
3,7100
15.062,60
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 24.577,16
Fortaleza/CE, 03 de maio de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA 
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO N°20201662
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG 
nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20201662- SESA, Processo VIPROC Nº 05575830/2020, 
que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20201662– SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BASPRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME
7.620
R$ 4,9800
R$ 37.947,60
2
2.539
R$ 4,9800
R$ 12.644,22
4
12.765
R$ 14,8800
R$ 189.943,20
5
14.325
R$ 0,2000
R$ 2.865,00
6
4.775
R$ 0,2000
R$ 955,00
10
205.200
R$ 0,1000
R$ 20.520,00
11
174.200
R$ 0,1000
R$ 17.420,00
23
94.320
R$ 0,4000
R$ 37.728,00
24
31.440
R$ 0,4000
R$ 12.576,00
25
189.000
R$ 0,2100
R$ 39.690,00
26
63.000
R$ 0,2100
R$ 13.230,00
29
220.500
R$ 0,2700
R$ 59.535,00
30
73.500
R$ 0,2700
R$ 19.845,00
31
151.500
R$ 0,2100
R$ 31.815,00
32
50.500
R$ 0,2100
R$ 10.605,00
3
QUIMIFORT COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LABORATORIAL LTDA - EPP
38.302
R$ 19,2800
R$ 738.462,56
8
LOG LAB COMERCIO DE PRODUTOS DE LABORATORIO LTDA
69.500
R$ 0,2873
R$ 19.967,35
14
2.500
R$ 3,3808
R$ 8.452,00
33
37.572
R$ 31,4200
R$ 1.180.512,24
34
12.523
R$ 31,4200
R$ 393.472,66
15
FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS EIRELI
152.352
R$ 0,5500
R$ 83.793,60
16
50.784
R$ 0,5500
R$ 27.931,20
17
109.656
R$ 0,5400
R$ 59.214,24
18
36.552
R$ 0,5400
R$ 19.738,08
22
49.056
R$ 0,5300
R$ 25.999,68
27
151.500
R$ 0,5400
R$ 81.810,00
28
50.500
R$ 0,5400
R$ 27.270,00